Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 6274, de 3 de julho de 2023
Lei nº 6274/2023
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
INSTITUI a Semana de Conscientização sobre a Atrofia Muscular Espinhal - AME, no Estado do Amazonas.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
DECRETA:
Art. 1.
Fica instituída a Semana de Conscientização sobre a Atrofia Muscular Espinhal - AME, no Estado do Amazonas, com o objetivo de esclarecer sobre os sinais que caracterizam essa doença, bem como conscientizar sobre a importância do diagnóstico precoce.
Art. 2.
A Semana de Conscientização sobre a Atrofia Muscular Espinhal - AME ocorrerá, anualmente, na primeira semana do mês de agosto, passando a integrar o Calendário Oficial do Estado.
Art. 3.
Como parte da programação da Semana de Conscientização sobre a Atrofia Muscular Espinhal - AME deverão ser realizadas palestras, debates, audiências públicas, além de campanhas publicitárias sobre o tema.
Art. 4.
O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei, a fim de assegurar a sua devida execução.
Art. 5.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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