Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 6283, de 11 de julho de 2023
Lei nº 6283/2023
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
INSTITUI o Dia Estadual da Conscientização sobre a importância da Terapia Nutricional no tratamento do Transtorno do Déficit de Atenção/Hiperatividade - TDAH.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
DECRETA:
Art. 1.
Fica instituído o Dia Estadual da Conscientização sobre a importância da Terapia Nutricional no tratamento do Transtorno do Déficit de Atenção/Hiperatividade - TDAH, a ser realizado, anualmente, no dia 13 de julho, data que coincide com o Dia Mundial do Transtorno de Déficit de Atenção/Hiperatividade (TDAH).
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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