Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 6279, de 11 de julho de 2023
Lei nº 6279/2023
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
DECLARA a Utilidade Pública do INSTITUTO TECNOLÓGICO AMAZÔNIA SUSTENTÁVEL.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
DECRETA:
Art. 1.
Fica declarada a Utilidade Pública do INSTITUTO TECNOLÓGICO AMAZÔNIA SUSTENTÁVEL - ITAS, fundado no dia 6 de junho de 2008, como associação assistencialista, social, tecnológica e de Iazer, sem fins lucrativos e econômicos - CNPJ: 15.166.848/0001-62, com sede e foro na cidade de Manaus, localizada na Rua João Valério, nº 753, CEP: 69.053-140, Conjunto Vieiralves - Bairro Nossa Senhora das Graças.
Parágrafo únicoIncumbe à Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania o exame da regularidade da documentação a que se refere a Lei nº 86, de 4 de dezembro de 1963, alterada pela Lei Promulgada nº 15, de 1º de agosto de 1966, por ocasião do respectivo registro.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Av. Mário Ypiranga Monteiro, 3950 Parque 10 de Novembro, Manaus, Amazonas CEP 69.050-030