Leis Ordinárias do Amazonas
7.255 documentos
Lei Estadual do Amazonas nº 6668, de 22 de dezembro de 2023Lei Estadual do Amazonas nº 6669, de 22 de dezembro de 2023Lei Estadual do Amazonas nº 6670, de 22 de dezembro de 2023Lei Estadual do Amazonas nº 6673, de 22 de dezembro de 2023Lei Estadual do Amazonas nº 6606, de 18 de dezembro de 2023Lei Estadual do Amazonas nº 6607, de 18 de dezembro de 2023Lei Estadual do Amazonas nº 6633, de 18 de dezembro de 2023Lei Estadual do Amazonas nº 6634, de 18 de dezembro de 2023Lei Estadual do Amazonas nº 6645, de 15 de dezembro de 2023Lei Estadual do Amazonas nº 6646, de 15 de dezembro de 2023Lei Estadual do Amazonas nº 6647, de 15 de dezembro de 2023Lei Estadual do Amazonas nº 6637, de 14 de dezembro de 2023Lei Estadual do Amazonas nº 6638, de 14 de dezembro de 2023Lei Estadual do Amazonas nº 6639, de 14 de dezembro de 2023Lei Estadual do Amazonas nº 6640, de 14 de dezembro de 2023Lei Estadual do Amazonas nº 6641, de 14 de dezembro de 2023Lei Estadual do Amazonas nº 6642, de 14 de dezembro de 2023Lei Estadual do Amazonas nº 6643, de 14 de dezembro de 2023Lei Estadual do Amazonas nº 6644, de 14 de dezembro de 2023Lei Estadual do Amazonas nº 6635, de 13 de dezembro de 2023Lei Estadual do Amazonas nº 6636, de 13 de dezembro de 2023Lei Estadual do Amazonas nº 6624, de 12 de dezembro de 2023Lei Estadual do Amazonas nº 6625, de 12 de dezembro de 2023Lei Estadual do Amazonas nº 6626, de 12 de dezembro de 2023Lei Estadual do Amazonas nº 6627, de 12 de dezembro de 2023Lei Estadual do Amazonas nº 6628, de 12 de dezembro de 2023Lei Estadual do Amazonas nº 6629, de 12 de dezembro de 2023Lei Estadual do Amazonas nº 6630, de 12 de dezembro de 2023Lei Estadual do Amazonas nº 6631, de 12 de dezembro de 2023Lei Estadual do Amazonas nº 6632, de 12 de dezembro de 2023Lei Estadual do Amazonas nº 6611, de 11 de dezembro de 2023Lei Estadual do Amazonas nº 6612, de 11 de dezembro de 2023Lei Estadual do Amazonas nº 6613, de 11 de dezembro de 2023Lei Estadual do Amazonas nº 6614, de 11 de dezembro de 2023Lei Estadual do Amazonas nº 6615, de 11 de dezembro de 2023Lei Estadual do Amazonas nº 6616, de 11 de dezembro de 2023Lei Estadual do Amazonas nº 6617, de 11 de dezembro de 2023Lei Estadual do Amazonas nº 6618, de 11 de dezembro de 2023Lei Estadual do Amazonas nº 6619, de 11 de dezembro de 2023Lei Estadual do Amazonas nº 6620, de 11 de dezembro de 2023