Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 6607, de 18 de dezembro de 2023
Lei nº 6607/2023
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
INSTITUI, no âmbito do Estado, o Dia Estadual do Capelão Civil.
O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
AMAZONAS, na forma da alínea e, I, do artigo 17, da Resolução Legislativa nº 469, de 19 de março de 2010, Regimento Interno, faz saber a todos que a presente virem que promulga a seguinte
LEI:
Art. 1.
Fica instituído, no Estado do Amazonas, o DIA DO CAPELÃO CIVIL, a ser comemorado, anualmente, no dia 21 de junho.
Art. 2.
O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
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