Lei Estadual do Amazonas nº 6620, de 11 de dezembro de 2023

Lei nº 6620/2023

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Art. 1. Art. 2.

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PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

INSTITUI o Dia em Memória dos Policiais Mortos em Serviços ou em Decorrência da Função.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

DECRETA:

Art. 1.

Fica instituído, no âmbito do Estado do Amazonas, o Dia em Memória dos Policiais Mortos em Serviços ou em Decorrência da Função, a ser celebrado anualmente no dia 4 de abril.

Parágrafo únicoA data instituída por esta Lei passa a integrar o Calendário Oficial do Estado do Amazonas.

Art. 2.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Av. Mário Ypiranga Monteiro, 3950 Parque 10 de Novembro, Manaus, Amazonas CEP 69.050-030

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