Lei Estadual do Amazonas nº 6631, de 12 de dezembro de 2023

Lei nº 6631/2023

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PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

DECLARA como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas, a Igreja de Nossa Senhora de Nazaré no Município de Manacapuru e seu entorno.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

DECRETA:

Art. 1.

Fica declarada como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas a Igreja de Nossa Senhora no Município de Manacapuru e seu entorno.

Art. 2.

Cabe ao Poder Executivo a adoção das medidas cabíveis para o registro do bem material e imaterial, nos termos da legislação pertinente.

Art. 3.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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