Leis Ordinárias do Amazonas
7.255 documentos
Lei Estadual do Amazonas nº 424, de 14 de setembro de 2017Lei Estadual do Amazonas nº 425, de 14 de setembro de 2017Lei Estadual do Amazonas nº 4510, de 14 de setembro de 2017Lei Estadual do Amazonas nº 4511, de 14 de setembro de 2017Lei Estadual do Amazonas nº 4509, de 13 de setembro de 2017Lei Estadual do Amazonas nº 4507, de 4 de setembro de 2017Lei Estadual do Amazonas nº 4508, de 30 de agosto de 2017Lei Estadual do Amazonas nº 426, de 28 de agosto de 2017Lei Estadual do Amazonas nº 427, de 28 de agosto de 2017Lei Estadual do Amazonas nº 428, de 28 de agosto de 2017Lei Estadual do Amazonas nº 429, de 28 de agosto de 2017Lei Estadual do Amazonas nº 4506, de 21 de agosto de 2017Lei Estadual do Amazonas nº 413, de 10 de agosto de 2017Lei Estadual do Amazonas nº 414, de 10 de agosto de 2017Lei Estadual do Amazonas nº 415, de 10 de agosto de 2017Lei Estadual do Amazonas nº 416, de 10 de agosto de 2017Lei Estadual do Amazonas nº 417, de 10 de agosto de 2017Lei Estadual do Amazonas nº 403, de 2 de agosto de 2017Lei Estadual do Amazonas nº 404, de 2 de agosto de 2017Lei Estadual do Amazonas nº 405, de 2 de agosto de 2017Lei Estadual do Amazonas nº 406, de 2 de agosto de 2017Lei Estadual do Amazonas nº 407, de 2 de agosto de 2017Lei Estadual do Amazonas nº 408, de 2 de agosto de 2017Lei Estadual do Amazonas nº 409, de 2 de agosto de 2017Lei Estadual do Amazonas nº 410, de 2 de agosto de 2017Lei Estadual do Amazonas nº 411, de 2 de agosto de 2017Lei Estadual do Amazonas nº 412, de 2 de agosto de 2017Lei Estadual do Amazonas nº 4505, de 25 de julho de 2017Lei Estadual do Amazonas nº 4504, de 14 de julho de 2017Lei Estadual do Amazonas nº 4500, de 13 de julho de 2017Lei Estadual do Amazonas nº 4501, de 13 de julho de 2017Lei Estadual do Amazonas nº 4502, de 13 de julho de 2017Lei Estadual do Amazonas nº 4503, de 13 de julho de 2017Lei Estadual do Amazonas nº 4499, de 11 de julho de 2017Lei Estadual do Amazonas nº 4494, de 7 de julho de 2017Lei Estadual do Amazonas nº 4495, de 7 de julho de 2017Lei Estadual do Amazonas nº 4496, de 7 de julho de 2017Lei Estadual do Amazonas nº 4497, de 7 de julho de 2017Lei Estadual do Amazonas nº 4498, de 7 de julho de 2017Lei Estadual do Amazonas nº 396, de 6 de julho de 2017