Leis Ordinárias do Acre
1.944 documentos
Lei Estadual do Acre nº 429, de 24 de fevereiro de 1971Lei Estadual do Acre nº 430, de 24 de fevereiro de 1971Lei Estadual do Acre nº 431, de 24 de fevereiro de 1971Lei Estadual do Acre nº 432, de 24 de fevereiro de 1971Lei Estadual do Acre nº 433, de 24 de fevereiro de 1971Lei Estadual do Acre nº 434, de 24 de fevereiro de 1971Lei Estadual do Acre nº 435, de 24 de fevereiro de 1971Lei Estadual do Acre nº 423, de 17 de fevereiro de 1971Lei Estadual do Acre nº 421, de 22 de janeiro de 1971Lei Estadual do Acre nº 422, de 13 de janeiro de 1971Lei Estadual do Acre nº 418, de 30 de dezembro de 1970Lei Estadual do Acre nº 419, de 30 de dezembro de 1970Lei Estadual do Acre nº 420, de 30 de dezembro de 1970Lei Estadual do Acre nº 415, de 29 de dezembro de 1970Lei Estadual do Acre nº 416, de 29 de dezembro de 1970Lei Estadual do Acre nº 417, de 29 de dezembro de 1970Lei Estadual do Acre nº 414, de 21 de dezembro de 1970Lei Estadual do Acre nº 413, de 18 de dezembro de 1970Lei Estadual do Acre nº 412, de 17 de dezembro de 1970Lei Estadual do Acre nº 410, de 16 de dezembro de 1970Lei Estadual do Acre nº 411, de 16 de dezembro de 1970Lei Estadual do Acre nº 408, de 14 de dezembro de 1970Lei Estadual do Acre nº 409, de 14 de dezembro de 1970Lei Estadual do Acre nº 404, de 7 de dezembro de 1970Lei Estadual do Acre nº 405, de 7 de dezembro de 1970Lei Estadual do Acre nº 406, de 7 de dezembro de 1970Lei Estadual do Acre nº 407, de 7 de dezembro de 1970Lei Estadual do Acre nº 402, de 3 de dezembro de 1970Lei Estadual do Acre nº 403, de 3 de dezembro de 1970Lei Estadual do Acre nº 398, de 2 de dezembro de 1970Lei Estadual do Acre nº 399, de 2 de dezembro de 1970Lei Estadual do Acre nº 400, de 2 de dezembro de 1970Lei Estadual do Acre nº 401, de 2 de dezembro de 1970Lei Estadual do Acre nº 397, de 1 de dezembro de 1970Lei Estadual do Acre nº 393, de 27 de novembro de 1970Lei Estadual do Acre nº 394, de 27 de novembro de 1970Lei Estadual do Acre nº 395, de 27 de novembro de 1970Lei Estadual do Acre nº 396, de 27 de novembro de 1970Lei Estadual do Acre nº 392, de 25 de novembro de 1970Lei Estadual do Acre nº 388, de 19 de novembro de 1970