Acre
Lei Estadual do Acre nº 398, de 2 de dezembro de 1970
Lei nº 398/1970
LEI N. 398, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1970
“Abre créditos adicionais nas Secretarias para Assuntos de Gabinete e Obras e Serviços Públicos.”
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Rio Branco, 2 de dezembro de 1970, 82º da República, 68º da Tratado de Petrópolis e 9º do Estado do Acre.
JORGE KALUME
Governador do Estado do Acre
ANEXO I CRÉDITO ESPECIAL
2.4 - SECRETARIA PARA ASSUNTOS DE GABINETE
3.1.1.0 – PESSOAL 3.1.1.1 – PESSOAL CIVIL
10 – Adicional por tempo de serviço ........... 2.030,60 4.1.4.0 – MATERIAL PERMANENTE 4.1.4.17 – Obras de artes, objetos históricos e antiguidades........... 25.000,00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.1.1.0 – PESSOAL 3.1.5.0 – Despesas de exercícios anteriores 1 – para pagamento de despesas dos exercícios anteriores......... 3.146,90
2.15 – SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 3 – DEPARTAMENTO DE OBRAS
4.0.0.0 – DESPESAS DE CAPITAL 4.1.0.0 – INVESTIMENTOS 4.1.1.0 – OBRAS PÚBLICAS 4.1.1.3 – Prosseguimento e conclusão de obras
1– Destinado a construção da ponte metálica sobre o Rio Acre nesta capital... . 72.000,00 TOTAL ............................................................................ ..................... 102.177,50
ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR
2.4 – SECRETARIA PARA ASSUNTOS DE GABINETE
3.1.3.0 – SERVIÇOS DE TERCEIROS 3.1.3.5 – Divulgação e publicação de atos e atividades governamentais.................... 14.000,00 3.1.3.8 – Alimentação e hospedagem..................... 5.000,00 3.1.4.0 – ENCARGOS DIVERSOS 3.1.4.3 – Locação de veículos ........................... 6.323,10
TOTAL .............................................. 25.323,10
ANEXO III ANULAÇÕES
2.15 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 01 - SECRETÁRIO
3.1.1.0 - PESSOAL
02 – Vencimentos dos cargos de provimento em comissão....... 5.000,00
02 – SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
3.1.2.5 – Artigos para impressão e encadernação....... 1.500,60 3.1.2.6 – Impressos em geral................................... 2.000,00 3.1.2.21 – Vestuários, uniforme e equipamento......... 1.000,00
03 – DEPARTAMENTO DE OBRAS
3.1.1.0 - PESSOAL
02 – Vencimentos dos cargos de provimento em comissão.... 1.000,00 4.0.0.0 – DESPESAS DE CAPITAL 4.1.0.0 – INVESTIMENTOS 4.1.1.0 – OBRAS PÚBLICAS 02 – Para o sistema de energia elétrica da Vila Quinari.... 27.000,00 03 – Idem, Idem da Vila Porto Acre ............................... 42.000,00 04 – Idem, idem da Vila Japiim ...................................... 28.000,00
5 – DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE FLUVIAL
3.1.2.13 – Gêneros alimentícios............... 10.000,00 ......... 117.500,60
2.12 – SECRETARIA DE JUSTIÇA, INTERIOR E SEGURANÇA
3.1.1.0 - PESSOAL
02 – Vencimentos dos cargos de provimento em comissão..... 3.000,00 ..... 3.000,00
2.11 – SECRETARIA DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO 2 – SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
3.1.2.5 – Artigos de impressão e encadernação......... 1.500,00
3.1.2.6 – IMPRESSOS EM GERAL.............................. 1.400,00 3.1.3.0 – SERVIÇOS DE TERCEIROS 3.1.3.11 – Reparos, adaptações de bens móveis........ 2.000,00
3 – DEPARTAMENTO DE POLÍTICA AGRÁRIA
3.1.2.5 – Artigos para impressão e encadernação ...... 700,00
5 – DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO VEGETAL
3.1.2.4 – Artigos de desenho......................... 1.400,00
TOTAL .......................................... 7.000,00 TOTAL GERAL............................. 127.500,60