Acre
Lei Estadual do Acre nº 407, de 7 de dezembro de 1970
Lei nº 407/1970
LEI N. 407, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1970
“Abre créditos adicionais na Secretaria de Educação e Cultura e Secretaria de Administração no montante de Cr$ 53.669,35 e fixa anulações de dotações orçamentárias.”
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Rio Branco, 7 de dezembro de 1970, 82º da República, 68º do Tratado de Petrópolis e 9º do Estado do Acre.
JORGE KALUME
Governador do Estado do Acre
ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR
2.13 - SECRETARIA DE ADUCAÇÃO E CULTURA
5 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTO
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO 3.1.1.0 - PESSOAL
05 - Salário de contratados sob o regime de legislação trabalhista........ 80,25 .... 80,25
4.2 - DIVISÃO DO ENSINO PRIMÁRIO
05 - Salário de contratados sob o regime de legislação trabalhista ............... 1.973,33 3.1.2.0 - MATERIAL DE CONSUMO 3.1.2.15 - Material escolar didático............... 663,80 3.1.3.0 - SERVIÇOS DE TERCEIROS 3.1.3.15 - Diversos.......... 14.601,57 ....... 17.238,70
4.3 - DIVISÃO DO ENSINO MÉDIO
17 - Gratificação a professores por aulas dadas além das demais (prolabore)..... 26.348,00 .. 26.348,00
6 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
05 - Salário de contratados sob o regime de legislação trabalhista...1.002,40 .... 1.002,40 T O T A L.............................................. 44.669,35
ANEXO II CRÉDITO ESPECIAL
2.6 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 4 - DEPARTAMENTO DE PESSOAL
Para aquisição de máquinas de contabilidade.......... 9.000,00
TOTAL............................................................... .... 9.000,00
ANEXO III ANULAÇÃO
2.13 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
3 - SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
3.1.2.16 – Material de limpeza, higiene e para toilette ........ 1.764,45 3.1.2.21 – Vestuários, uniformes e equipamentos................. 1.075,00 3.1.2.24 – Material para acondicionamento e embalagem .... 575,00 ....... 3.414,45
5 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
FÍSICA E DESPORTOS
3.1.2.7 – Material para uso médico, cirúrgico, odontológico em laboratório e enfermaria...... 378,00 3.1.2.21 - Vestuários, uniformes e equipamentos......................... 1.265,10 .............. 1.643,10
4.2 – DIVISÃO DO ENSINO PRIMÁRIO
3.1.1.1 – PESSOAL CIVIL
17 – Gratificação a professores por aulas dadas além das normais (Prolabore)............................................................... 26.349,00
3.1.2.21 - Vestuários, uniformes e equipamentos...... 212,00 ....... 26.561,00
4.3 – DIVISÃO DO ENSINO MÉDIO
3.1.1.1 – PESSOAL CIVIL
05 – Salário de contratados sob o regime de legislação trabalhista........ 9.246,80 3.1.2.26 – Diversos............... 300,00 .......... 9.546,80
6 – DEPARTAMENTO DE CULTURA
3.1.2.6 – Impressos em geral ........................ 3.294,00 3.1.2.18 – Filmes, chapas fotográficas e radiográficas ..... 210,00 ...... 3.504,00 ..... 44.669,35
2.14 – SECRETARIA DE SAÚDE E SERVIÇO SOCIAL
3 – DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR
4.0.0.0 – DESPESA DE CAPITAL 4.1.0.0 – INVESTIMENTOS 4.1.4.0 – MATERIAL PERMANENTE 4.1.4.6 – Bibliotecas, filmotecas e discotecas ........ 3.500,00 .......... 3.500,00
5 – DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL
4.1.4.0 – MATERIAL PERMANENTE 4.1.4.9 – Máquinas para escritório................. 4.500,00 4.1.4.14 – Mobiliário para escritório biblioteca e museu ...... 1.000,00 ... 5.500,00 ... 9.000,00
TOTAL ............................................................................ .................. 53.669,35