Leis Ordinárias do Acre
1.944 documentos
Lei Estadual do Acre nº 960, de 7 de novembro de 1990Lei Estadual do Acre nº 961, de 7 de novembro de 1990Lei Estadual do Acre nº 952, de 9 de outubro de 1990Lei Estadual do Acre nº 951, de 11 de julho de 1990Lei Estadual do Acre nº 946, de 2 de julho de 1990Lei Estadual do Acre nº 947, de 2 de julho de 1990Lei Estadual do Acre nº 948, de 2 de julho de 1990Lei Estadual do Acre nº 949, de 2 de julho de 1990Lei Estadual do Acre nº 950, de 2 de julho de 1990Lei Estadual do Acre nº 943, de 27 de junho de 1990Lei Estadual do Acre nº 944, de 27 de junho de 1990Lei Estadual do Acre nº 945, de 27 de junho de 1990Lei Estadual do Acre nº 942, de 22 de junho de 1990Lei Estadual do Acre nº 940, de 18 de junho de 1990Lei Estadual do Acre nº 941, de 18 de junho de 1990Lei Estadual do Acre nº 938, de 2 de maio de 1990Lei Estadual do Acre nº 939, de 2 de maio de 1990Lei Estadual do Acre nº 937, de 27 de abril de 1990Lei Estadual do Acre nº 936, de 28 de março de 1990Lei Estadual do Acre nº 935, de 9 de março de 1990Lei Estadual do Acre nº 933, de 19 de janeiro de 1990Lei Estadual do Acre nº 934, de 19 de janeiro de 1990Lei Estadual do Acre nº 931, de 17 de janeiro de 1990Lei Estadual do Acre nº 932, de 17 de janeiro de 1990Lei Estadual do Acre nº 930, de 19 de dezembro de 1989Lei Estadual do Acre nº 926, de 14 de dezembro de 1989Lei Estadual do Acre nº 927, de 14 de dezembro de 1989Lei Estadual do Acre nº 928, de 14 de dezembro de 1989Lei Estadual do Acre nº 929, de 14 de dezembro de 1989Lei Estadual do Acre nº 923, de 11 de dezembro de 1989Lei Estadual do Acre nº 924, de 11 de dezembro de 1989Lei Estadual do Acre nº 925, de 11 de dezembro de 1989Lei Estadual do Acre nº 922, de 6 de dezembro de 1989Lei Estadual do Acre nº 919, de 28 de setembro de 1989Lei Estadual do Acre nº 920, de 28 de setembro de 1989Lei Estadual do Acre nº 921, de 28 de setembro de 1989Lei Estadual do Acre nº 918, de 14 de setembro de 1989Lei Estadual do Acre nº 917, de 28 de junho de 1989Lei Estadual do Acre nº 916, de 5 de junho de 1989Lei Estadual do Acre nº 915, de 19 de dezembro de 1988