Leis Ordinárias do Acre
1.944 documentos
Lei Estadual do Acre nº 913, de 12 de dezembro de 1988Lei Estadual do Acre nº 914, de 12 de dezembro de 1988Lei Estadual do Acre nº 912, de 9 de dezembro de 1988Lei Estadual do Acre nº 911, de 5 de dezembro de 1988Lei Estadual do Acre nº 910, de 2 de dezembro de 1988Lei Estadual do Acre nº 909, de 1 de dezembro de 1988Lei Estadual do Acre nº 907, de 24 de novembro de 1988Lei Estadual do Acre nº 908, de 24 de novembro de 1988Lei Estadual do Acre nº 906, de 5 de outubro de 1988Lei Estadual do Acre nº 905, de 28 de setembro de 1988Lei Estadual do Acre nº 904, de 30 de agosto de 1988Lei Estadual do Acre nº 902, de 19 de agosto de 1988Lei Estadual do Acre nº 903, de 19 de agosto de 1988Lei Estadual do Acre nº 899, de 29 de julho de 1988Lei Estadual do Acre nº 900, de 29 de julho de 1988Lei Estadual do Acre nº 901, de 29 de julho de 1988Lei Estadual do Acre nº 898, de 28 de julho de 1988Lei Estadual do Acre nº 893, de 1 de julho de 1988Lei Estadual do Acre nº 894, de 1 de julho de 1988Lei Estadual do Acre nº 895, de 1 de julho de 1988Lei Estadual do Acre nº 896, de 1 de julho de 1988Lei Estadual do Acre nº 897, de 1 de julho de 1988Lei Estadual do Acre nº 883, de 30 de junho de 1988Lei Estadual do Acre nº 884, de 30 de junho de 1988Lei Estadual do Acre nº 885, de 30 de junho de 1988Lei Estadual do Acre nº 886, de 30 de junho de 1988Lei Estadual do Acre nº 887, de 30 de junho de 1988Lei Estadual do Acre nº 888, de 30 de junho de 1988Lei Estadual do Acre nº 889, de 30 de junho de 1988Lei Estadual do Acre nº 890, de 30 de junho de 1988Lei Estadual do Acre nº 891, de 30 de junho de 1988Lei Estadual do Acre nº 892, de 30 de junho de 1988Lei Estadual do Acre nº 882, de 14 de abril de 1988Lei Estadual do Acre nº 881, de 23 de dezembro de 1987Lei Estadual do Acre nº 878, de 14 de dezembro de 1987Lei Estadual do Acre nº 879, de 14 de dezembro de 1987Lei Estadual do Acre nº 880, de 14 de dezembro de 1987Lei Estadual do Acre nº 876, de 8 de dezembro de 1987Lei Estadual do Acre nº 877, de 8 de dezembro de 1987Lei Estadual do Acre nº 875, de 7 de dezembro de 1987