Leis Ordinárias do Acre
1.944 documentos
Lei Estadual do Acre nº 994, de 24 de setembro de 1991Lei Estadual do Acre nº 995, de 24 de setembro de 1991Lei Estadual do Acre nº 996, de 24 de setembro de 1991Lei Estadual do Acre nº 988, de 27 de agosto de 1991Lei Estadual do Acre nº 989, de 27 de agosto de 1991Lei Estadual do Acre nº 992, de 27 de agosto de 1991Lei Estadual do Acre nº 993, de 15 de agosto de 1991Lei Estadual do Acre nº 991, de 17 de julho de 1991Lei Estadual do Acre nº 990, de 16 de julho de 1991Lei Estadual do Acre nº 982, de 4 de julho de 1991Lei Estadual do Acre nº 984, de 4 de julho de 1991Lei Estadual do Acre nº 985, de 4 de julho de 1991Lei Estadual do Acre nº 986, de 4 de julho de 1991Lei Estadual do Acre nº 987, de 4 de julho de 1991Lei Estadual do Acre nº 981, de 23 de maio de 1991Lei Estadual do Acre nº 979, de 3 de maio de 1991Lei Estadual do Acre nº 978, de 8 de março de 1991Lei Estadual do Acre nº 977, de 19 de fevereiro de 1991Lei Estadual do Acre nº 969, de 4 de janeiro de 1991Lei Estadual do Acre nº 970, de 4 de janeiro de 1991Lei Estadual do Acre nº 971, de 4 de janeiro de 1991Lei Estadual do Acre nº 972, de 4 de janeiro de 1991Lei Estadual do Acre nº 973, de 4 de janeiro de 1991Lei Estadual do Acre nº 974, de 4 de janeiro de 1991Lei Estadual do Acre nº 975, de 4 de janeiro de 1991Lei Estadual do Acre nº 976, de 4 de janeiro de 1991Lei Estadual do Acre nº 965, de 19 de dezembro de 1990Lei Estadual do Acre nº 966, de 19 de dezembro de 1990Lei Estadual do Acre nº 967, de 19 de dezembro de 1990Lei Estadual do Acre nº 968, de 19 de dezembro de 1990Lei Estadual do Acre nº 963, de 5 de dezembro de 1990Lei Estadual do Acre nº 964, de 5 de dezembro de 1990Lei Estadual do Acre nº 962, de 27 de novembro de 1990Lei Estadual do Acre nº 953, de 7 de novembro de 1990Lei Estadual do Acre nº 954, de 7 de novembro de 1990Lei Estadual do Acre nº 955, de 7 de novembro de 1990Lei Estadual do Acre nº 956, de 7 de novembro de 1990Lei Estadual do Acre nº 957, de 7 de novembro de 1990Lei Estadual do Acre nº 958, de 7 de novembro de 1990Lei Estadual do Acre nº 959, de 7 de novembro de 1990