Leis Ordinárias do Acre
1.944 documentos
Lei Estadual do Acre nº 1028, de 28 de abril de 1992Lei Estadual do Acre nº 1029, de 28 de abril de 1992Lei Estadual do Acre nº 1030, de 28 de abril de 1992Lei Estadual do Acre nº 1031, de 28 de abril de 1992Lei Estadual do Acre nº 1032, de 28 de abril de 1992Lei Estadual do Acre nº 1033, de 28 de abril de 1992Lei Estadual do Acre nº 1034, de 28 de abril de 1992Lei Estadual do Acre nº 1039, de 22 de janeiro de 1992Lei Estadual do Acre nº 1019, de 21 de janeiro de 1992Lei Estadual do Acre nº 1020, de 21 de janeiro de 1992Lei Estadual do Acre nº 1021, de 21 de janeiro de 1992Lei Estadual do Acre nº 1022, de 21 de janeiro de 1992Lei Estadual do Acre nº 1023, de 21 de janeiro de 1992Lei Estadual do Acre nº 1024, de 21 de janeiro de 1992Lei Estadual do Acre nº 1035, de 21 de janeiro de 1992Lei Estadual do Acre nº 1036, de 21 de janeiro de 1992Lei Estadual do Acre nº 1037, de 21 de janeiro de 1992Lei Estadual do Acre nº 1038, de 21 de janeiro de 1992Lei Estadual do Acre nº 1018, de 13 de janeiro de 1992Lei Estadual do Acre nº 1017, de 20 de dezembro de 1991Lei Estadual do Acre nº 1012, de 19 de dezembro de 1991Lei Estadual do Acre nº 1013, de 19 de dezembro de 1991Lei Estadual do Acre nº 1014, de 19 de dezembro de 1991Lei Estadual do Acre nº 1015, de 19 de dezembro de 1991Lei Estadual do Acre nº 1016, de 19 de dezembro de 1991Lei Estadual do Acre nº 1011, de 18 de dezembro de 1991Lei Estadual do Acre nº 1009, de 11 de dezembro de 1991Lei Estadual do Acre nº 1010, de 11 de dezembro de 1991Lei Estadual do Acre nº 1007, de 5 de dezembro de 1991Lei Estadual do Acre nº 1008, de 5 de dezembro de 1991Lei Estadual do Acre nº 1006, de 20 de novembro de 1991Lei Estadual do Acre nº 1005, de 14 de novembro de 1991Lei Estadual do Acre nº 1004, de 7 de novembro de 1991Lei Estadual do Acre nº 1003, de 1 de novembro de 1991Lei Estadual do Acre nº 1002, de 24 de outubro de 1991Lei Estadual do Acre nº 1001, de 17 de outubro de 1991Lei Estadual do Acre nº 1000, de 16 de outubro de 1991Lei Estadual do Acre nº 998, de 2 de outubro de 1991Lei Estadual do Acre nº 999, de 2 de outubro de 1991Lei Estadual do Acre nº 997, de 1 de outubro de 1991