Fraude à Execução
Civil ComplementarAlienação ou oneração de bens pelo devedor quando já existe ação capaz de reduzi-lo à insolvência ou quando há gravame registrado sobre o bem.
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
O ato é ineficaz perante o credor, que pode penhorar o bem mesmo em poder do terceiro, sem ação própria. O STJ protege o adquirente de boa-fé quando não havia registro da penhora (Súmula 375).