Leis Ordinárias de Sergipe
7.539 documentos
Lei Estadual de Sergipe nº 6127, de 29 de março de 2007Lei Estadual de Sergipe nº 6124, de 22 de março de 2007Lei Estadual de Sergipe nº 6121, de 27 de dezembro de 2006Lei Estadual de Sergipe nº 6122, de 27 de dezembro de 2006Lei Estadual de Sergipe nº 6123, de 27 de dezembro de 2006Lei Estadual de Sergipe nº 6120, de 22 de dezembro de 2006Lei Estadual de Sergipe nº 6111, de 15 de dezembro de 2006Lei Estadual de Sergipe nº 6117, de 15 de dezembro de 2006Lei Estadual de Sergipe nº 6090, de 14 de dezembro de 2006Lei Estadual de Sergipe nº 6091, de 14 de dezembro de 2006Lei Estadual de Sergipe nº 6092, de 14 de dezembro de 2006Lei Estadual de Sergipe nº 6093, de 14 de dezembro de 2006Lei Estadual de Sergipe nº 6094, de 14 de dezembro de 2006Lei Estadual de Sergipe nº 6095, de 14 de dezembro de 2006Lei Estadual de Sergipe nº 6096, de 14 de dezembro de 2006Lei Estadual de Sergipe nº 6097, de 14 de dezembro de 2006Lei Estadual de Sergipe nº 6098, de 14 de dezembro de 2006Lei Estadual de Sergipe nº 6099, de 14 de dezembro de 2006Lei Estadual de Sergipe nº 6100, de 14 de dezembro de 2006Lei Estadual de Sergipe nº 6101, de 14 de dezembro de 2006Lei Estadual de Sergipe nº 6102, de 14 de dezembro de 2006Lei Estadual de Sergipe nº 6103, de 14 de dezembro de 2006Lei Estadual de Sergipe nº 6104, de 14 de dezembro de 2006Lei Estadual de Sergipe nº 6105, de 14 de dezembro de 2006Lei Estadual de Sergipe nº 6106, de 14 de dezembro de 2006Lei Estadual de Sergipe nº 6107, de 14 de dezembro de 2006Lei Estadual de Sergipe nº 6108, de 14 de dezembro de 2006Lei Estadual de Sergipe nº 6109, de 14 de dezembro de 2006Lei Estadual de Sergipe nº 6110, de 14 de dezembro de 2006Lei Estadual de Sergipe nº 6112, de 14 de dezembro de 2006Lei Estadual de Sergipe nº 6113, de 14 de dezembro de 2006Lei Estadual de Sergipe nº 6114, de 14 de dezembro de 2006Lei Estadual de Sergipe nº 6115, de 14 de dezembro de 2006Lei Estadual de Sergipe nº 6116, de 14 de dezembro de 2006Lei Estadual de Sergipe nº 6118, de 14 de dezembro de 2006Lei Estadual de Sergipe nº 6119, de 14 de dezembro de 2006Lei Estadual de Sergipe nº 6088, de 11 de dezembro de 2006Lei Estadual de Sergipe nº 6089, de 11 de dezembro de 2006Lei Estadual de Sergipe nº 6066, de 7 de dezembro de 2006Lei Estadual de Sergipe nº 6067, de 7 de dezembro de 2006