Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 6107, de 14 de dezembro de 2006
Nº 6107/2006
GOVERNO DE SERGIPE LEI N°UO% DE iH DE he^e^e^o DE 2006
Reconhece de utilidade pública estadual a "ASSOCIAÇÃO MISTA DOS PESCADORES DA COROA DO MEIO" -AMPCM, com sede e foro na Cidade de Aracaju - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faco saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública estadual a "ASSOCIAÇÃO MISTA DOS PESCADORES DA COROA DO MEIO" - AMPCM, com sede e foro na Cidade de Aracaju - SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ék de dl^Aw de 2006; 185° da Independência e 118 o da República. 7 HO O ESTADO leão Secretário de Estado de Governo JRNC. ampem