Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 6115, de 14 de dezembro de 2006
Nº 6115/2006
GOVERNO DE SERGIPE LEI N°é.JdS DE í^ DE JteZfMMo DE 2006
Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE BAIXA DA COXA, com sede no Povoado Baixa da Coxa, Município de Monte Alegre de Sergipe e foro na Comarca de Poço Redondo - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE BAIXA DA COXA, com sede no Povoado Baixa da Coxa, Município de Monte Alegre de Sergipe e foro na Comarca de Poço Redondo - SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ik de dtipwdws^ de 2006; 185° da Independência e 118 o da República. iraujt Secretário de Estado de Governo JRNC. acprbc