Leis Ordinárias de Sergipe
7.539 documentos
Lei Estadual de Sergipe nº 6933, de 26 de maio de 2010Lei Estadual de Sergipe nº 6934, de 26 de maio de 2010Lei Estadual de Sergipe nº 6935, de 26 de maio de 2010Lei Estadual de Sergipe nº 6936, de 26 de maio de 2010Lei Estadual de Sergipe nº 6937, de 26 de maio de 2010Lei Estadual de Sergipe nº 6938, de 26 de maio de 2010Lei Estadual de Sergipe nº 6939, de 26 de maio de 2010Lei Estadual de Sergipe nº 6925, de 25 de maio de 2010Lei Estadual de Sergipe nº 6926, de 25 de maio de 2010Lei Estadual de Sergipe nº 6927, de 25 de maio de 2010Lei Estadual de Sergipe nº 6928, de 25 de maio de 2010Lei Estadual de Sergipe nº 6929, de 25 de maio de 2010Lei Estadual de Sergipe nº 6930, de 25 de maio de 2010Lei Estadual de Sergipe nº 6920, de 6 de maio de 2010Lei Estadual de Sergipe nº 6921, de 6 de maio de 2010Lei Estadual de Sergipe nº 6922, de 6 de maio de 2010Lei Estadual de Sergipe nº 6923, de 6 de maio de 2010Lei Estadual de Sergipe nº 6924, de 6 de maio de 2010Lei Estadual de Sergipe nº 6913, de 5 de maio de 2010Lei Estadual de Sergipe nº 6914, de 5 de maio de 2010Lei Estadual de Sergipe nº 6915, de 5 de maio de 2010Lei Estadual de Sergipe nº 6916, de 5 de maio de 2010Lei Estadual de Sergipe nº 6917, de 5 de maio de 2010Lei Estadual de Sergipe nº 6918, de 5 de maio de 2010Lei Estadual de Sergipe nº 6919, de 5 de maio de 2010Lei Estadual de Sergipe nº 6905, de 4 de maio de 2010Lei Estadual de Sergipe nº 6906, de 4 de maio de 2010Lei Estadual de Sergipe nº 6907, de 4 de maio de 2010Lei Estadual de Sergipe nº 6908, de 4 de maio de 2010Lei Estadual de Sergipe nº 6909, de 4 de maio de 2010Lei Estadual de Sergipe nº 6910, de 4 de maio de 2010Lei Estadual de Sergipe nº 6911, de 4 de maio de 2010Lei Estadual de Sergipe nº 6912, de 4 de maio de 2010Lei Estadual de Sergipe nº 6900, de 30 de abril de 2010Lei Estadual de Sergipe nº 6901, de 30 de abril de 2010Lei Estadual de Sergipe nº 6902, de 30 de abril de 2010Lei Estadual de Sergipe nº 6903, de 30 de abril de 2010Lei Estadual de Sergipe nº 6904, de 30 de abril de 2010Lei Estadual de Sergipe nº 6899, de 28 de abril de 2010Lei Estadual de Sergipe nº 6887, de 19 de abril de 2010