Lei Estadual de Sergipe nº 6923, de 6 de maio de 2010

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o Fica revalidado, conforme dispõe a Lei n° 5.206, de 12 de dezembro de 2003, com as alterações introduzidas pela Lei n° 5.495, de 24 de dezembro de 2004, o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual da AÇÃO SOCIAL "MARIA BERNADETE ALVES ROLLEMBERG MENDONÇA", de que trata a Lei n° 3.247, de 19 de novembro de 1992, com sede e foro na Cidade de Neópolis-SE, endereçada na Rua Tobias Barreto, n° 95 - Centro.