Decretos estaduais de Santa Catarina
12.722 documentos
Decreto Estadual de Santa Catarina nº 2498, de 11 de agosto de 2009Decreto Estadual de Santa Catarina nº 2499, de 11 de agosto de 2009Decreto Estadual de Santa Catarina nº 2495, de 7 de agosto de 2009Decreto Estadual de Santa Catarina nº 2493, de 5 de agosto de 2009Decreto Estadual de Santa Catarina nº 2494, de 5 de agosto de 2009Decreto Estadual de Santa Catarina nº 2491, de 3 de agosto de 2009Decreto Estadual de Santa Catarina nº 2485, de 30 de julho de 2009Decreto Estadual de Santa Catarina nº 2486, de 30 de julho de 2009Decreto Estadual de Santa Catarina nº 2487, de 30 de julho de 2009Decreto Estadual de Santa Catarina nº 2482, de 28 de julho de 2009Decreto Estadual de Santa Catarina nº 2483, de 28 de julho de 2009Decreto Estadual de Santa Catarina nº 2472, de 27 de julho de 2009Decreto Estadual de Santa Catarina nº 2473, de 27 de julho de 2009Decreto Estadual de Santa Catarina nº 2474, de 27 de julho de 2009Decreto Estadual de Santa Catarina nº 2475, de 27 de julho de 2009Decreto Estadual de Santa Catarina nº 2476, de 27 de julho de 2009Decreto Estadual de Santa Catarina nº 2477, de 27 de julho de 2009Decreto Estadual de Santa Catarina nº 2478, de 27 de julho de 2009Decreto Estadual de Santa Catarina nº 2479, de 27 de julho de 2009Decreto Estadual de Santa Catarina nº 2480, de 27 de julho de 2009Decreto Estadual de Santa Catarina nº 2481, de 27 de julho de 2009Decreto Estadual de Santa Catarina nº 2461, de 24 de julho de 2009Decreto Estadual de Santa Catarina nº 2464, de 24 de julho de 2009Decreto Estadual de Santa Catarina nº 2470, de 24 de julho de 2009Decreto Estadual de Santa Catarina nº 2471, de 24 de julho de 2009Decreto Estadual de Santa Catarina nº 2455, de 22 de julho de 2009Decreto Estadual de Santa Catarina nº 2456, de 22 de julho de 2009Decreto Estadual de Santa Catarina nº 2454, de 21 de julho de 2009Decreto Estadual de Santa Catarina nº 2453, de 19 de julho de 2009Decreto Estadual de Santa Catarina nº 2452, de 17 de julho de 2009Decreto Estadual de Santa Catarina nº 2451, de 16 de julho de 2009Decreto Estadual de Santa Catarina nº 2450, de 15 de julho de 2009Decreto Estadual de Santa Catarina nº 2445, de 13 de julho de 2009O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 8º, § 2º do Decreto nº 2.442, de 9 de julho de 2009,Decreto Estadual de Santa Catarina nº 2433, de 6 de julho de 2009Decreto Estadual de Santa Catarina nº 2434, de 6 de julho de 2009Decreto Estadual de Santa Catarina nº 2435, de 6 de julho de 2009Decreto Estadual de Santa Catarina nº 2436, de 6 de julho de 2009Decreto Estadual de Santa Catarina nº 2437, de 6 de julho de 2009Decreto Estadual de Santa Catarina nº 2438, de 6 de julho de 2009