Santa Catarina
Decreto Estadual de Santa Catarina nº 2454, de 21 de julho de 2009
Nº 2454/2009
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso II da Lei Complementar nº 417, de 30 de julho de 2008,
D E C R E T A :
Art. 1.
Ficam ativadas quatro vagas de Coronel PM, das onze vagas restantes previstas para o posto no Quadro de Oficiais Policiais Militares – QOPM, sendo duas para a promoção de 11 de agosto de 2009 e duas vagas para a promoção de 25 de novembro de 2009.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 21 de julho de 2009.
LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA
Governador do Estado