Decretos Legislativos de Roraima
1.085 documentos
Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 14, de 11 de outubro de 2011Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 15, de 11 de outubro de 2011Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 11, de 21 de setembro de 2011Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 10, de 15 de setembro de 2011Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 9, de 22 de junho de 2011Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 5, de 28 de abril de 2011Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 6, de 28 de abril de 2011Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 7, de 28 de abril de 2011Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 8, de 28 de abril de 2011Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 4, de 19 de abril de 2011Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 3, de 13 de abril de 2011Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 2, de 6 de abril de 2011Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 1, de 5 de janeiro de 2011Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 36, de 29 de dezembro de 2010Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 34, de 22 de dezembro de 2010Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 35, de 22 de dezembro de 2010Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 30, de 21 de dezembro de 2010Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 31, de 21 de dezembro de 2010Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 32, de 21 de dezembro de 2010Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 33, de 21 de dezembro de 2010Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 28, de 16 de dezembro de 2010Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 29, de 16 de dezembro de 2010Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 27, de 18 de novembro de 2010Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 26, de 25 de outubro de 2010Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 25, de 18 de agosto de 2010Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 23, de 1 de julho de 2010Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 24, de 1 de julho de 2010Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 20, de 22 de junho de 2010Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 21, de 22 de junho de 2010Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 22, de 22 de junho de 2010Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 19, de 16 de junho de 2010Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 17, de 18 de maio de 2010Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 18, de 18 de maio de 2010Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 16, de 11 de maio de 2010Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 12, de 5 de maio de 2010Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 13, de 5 de maio de 2010Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 14, de 5 de maio de 2010Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 15, de 5 de maio de 2010Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 10, de 14 de abril de 2010Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 11, de 14 de abril de 2010