Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 26, de 25 de outubro de 2010

Lei nº 26/2010

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ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

"Amazônia Patrimônio dos Brasileiros 33 9,np.mm,

4 Força do Povo,

DECRETO LEGISLATIVO N" 026/10

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Artistas

de Roraima - ASSART/RR.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso

de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1.

" Fica declarada de Utilidade Pública, nos termos da Lei Estadual n° 050, de 12.11.93, e sua alteração. a Associação dos Artistas de Roraima - ASSART/RR, CNPJ 10.629.245/0001-36. fundada em

22/01/09, sediada à Rua Flamboyant, n° 24, no Bairro Jardim Primavera, na cidade de Boa Vista-RR.

Parágrafo únicoÀ entidade a que se refere o caput deste artigo são assegurados os direitos e

vantagens constantes da legislação vigente.

Art. 2.

" Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.

" Revogam-se as disposições em contrário.

Casa Paulo VI -- Sede Provisória da ALE/RR. 25 de outubro de 2010.

Deputado MECIAS JESUS

Presidente

Dep.ryrj II.IA PINTO

Dep. R M

2 Sec Ma rio

Palácio Antonio Martina - Praça do Centro avia), 202 - PABX (96)38211000 - Telefax: (95)3823 - 0033 3823 - 9409

CEP:69.301-380 - Boa Vista - Raairna - Brasil - ALE-RR na interne vaerrel.rr.gov.br

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