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Roraima

Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 17, de 18 de maio de 2010

Lei nº 17/2010

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4 artigos

DECRETO LEGISLATIVO N° 017/10

Declara de Utilidade Pública a Associação Victor Alecrim de Judô, com sede na Cidade de Boa Vista-

RR e dá outras providências.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso

de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1.
Fica declarada de Utilidade Pública, nos termos da Lei Estadual n° 050, de 12.11.93, e sua

alteração, a Associação Victor Alecrim de Judô, CNPJ 07.026.157/0001-35, fundada em 29 de julho de 2004 e

sediada à Rua Amapá, 709, Bairro dos Estados, nesta Capital.

Parágrafo únicoÀ entidade a que se refere o caput deste artigo são assegurados os direitos e

vantagens constantes da legislação vigente.

Art. 2.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Casa Paulo VI -- Sede Provisória da ALE/RR, 18 de maio de 2010.

Dep. ROSINA O ADOLFO

3° Secretário ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DO ESTADO DE RORAIMA "Amaremia: Património dos Brasileiros A Força do Povo

DECRETO LEGISLATIVO N° 017/10

Declara de Utilidade Pública a Associação Victor Alecrim de Judô, com sede na Cidade de Boa Vista-

RR e dá outras providências.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso

de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1.
Fica declarada de Utilidade Pública, nos termos da Lei Estadual n° 050, de 12.11.93, e sua

alteração, a Associação Victor Alecrim de Judô, CNPJ 07.026.157/0001-35, fundada em 29 de julho de 2004 e

sediada à Rua Amapá, 709, Bairro dos Estados, nesta Capital.

Parágrafo únicoÀ entidade a que se refere o caput deste artigo são assegurados os direitos e

vantagens constantes da legislação vigente.

Art. 2.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Casa Paulo VI -- Sede Provisória da ALE/RR, 18 de maio de 2010.

// ,1 Dep. SARGE OSIEL 3°

14/ Dep. ,11. It . I·A J. ,

I Se retária

Dep. ROSINALDO ADOLFO

3° Secretário

Pelado Milénio Mantos - Praça do Centro Cinco, 202 PASX (95)3621-403 - Telefax: 05) 3822 · 0033 / 3623 - 9409

CP: 60.301-380 - Soa Vota - Mame Orasi - ALE-RR na Internet wraral.nobtbr

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