Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 12, de 11 de outubro de 2011

Lei nº 12/2011

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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 9 E RORAIMA

-Amazónia: Património dos Brasileiros

assrmons L(CISLATIVA A Forçado Povo

DECRETO LEGISLATIVO 1+ 112/11

Aprova a i dicação do nome do Senhor Raimundo No ato Mota Filho para ocupar o cargo de Pres r ente da Agência de Fomento do Estado de Ro aima - AFERR, nos termos do inciso XVIII d art. 33 da Constituição Estadual.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LIE e ISLATIVA DO ESTADO DE

RORAIMA faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga o se uinte Decreto Legislativo:

Art. 1.

Fica aprovado o nome do Senhor RAIMUND NONATO MOTA FILHO para ocupar o cargo de Presidente da Agência de Fomento do Estad de Roraima - AFERR, nos termos

do inciso XVIII do art. 33 da Constituição Estadual.

Art. 2.

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.

Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Anti nio Martins, 11 de outubro de 2011.

s Dep. FRANC CO DE S ES GU A NETO Presidente

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ri re 11/ i'vat era, ifr.11

p Sag 'fim Dep. CHICA e DA SILV D· 3° Vice-Presidente

PALACIO AtmStao AUGUSTO Praça do Cubo Cívico, 202 -Caia - PAEOC: (95) CEP: 69.301-380 - Boa Vista - Roraima · Brasa - Sins al.rr.gov.br

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