Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 13, de 11 de outubro de 2011

Lei nº 13/2011

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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO RORAIMA

-Amazónia: Património dos Brasileiros

ASSOLEM LEGISLATIVA

A Forço do Poro

DECRETO LEGISLATIVO N° 113/11

Aprova a indi ação do nome do Dr. Stélio Dener de Souza Ctsti i para ocupar o cargo de Defensor Público Gertl, nos termos do inciso XVIII do art. 33 da Const tu ção Estadual.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LE 1 ISLATIVA DO ESTADO DE

RORAIMA faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga o se uinte Decreto Legislativo:

Art. 1.

Fica aprovado o nome do Dr. STÉLIO DENE DE SOUZA CRUZ para ocupar o cargo de Defensor Público Geral, nos termos do inciso XVIII do art. 33 da Constituição Estadual.

Art. 2.

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data d sua publicação.

Art. 3.

Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Antinio Martins, 11 de outubro de 2011.

1 Dep. FRAN SCO DE SALES GUE A NETO Presidente

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Dep. CHICÃO DA LVE1I

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3° Vice-Presidente

PALÁCIO ANTÓNIO AUGUSTO Praça do Catam Cívico, 202 -Cato - PABX: 015) CEP: 69301-380 - Boa Vista - Roraima - Brod - Site: .al.rr.gov.br

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