Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 1, de 5 de janeiro de 2011

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA ASSEMBLÉIA LEGIsuarm

"Amazônia: Património dos Brasileiros DO ESTADO DE AORAIMA

A força do Povo

1/ECRETO LEGISLATIVO IN" 101/11.

Altera dispositivos do Decreto Legislativo n" 034/10, de 21 de dezembro de 2010 que dispõe sobre o subsídio de Governador, Vice-Governador, Secretários de Estado e equivalentes. preceituado no inciso XIX do

art. 33 da Constituição Estadual, e dá outras prOvidências.

A MES DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE

· RORAIMA. no uso de suas atribuições legais_ faz sabe - que o Plenário aprovou e ela

promulga o seguinte Decreto legislativo:

Art. In O art. 6" do Decreto Legislativo ri' 034/10, de 21 de dezembro de 2010. que -Dispõe sobre o subsidio de Governador, Vice-Governador, Secretários de Estado e equivalentes, preceituado no inciso XIX do art. 33 da Constituição Estadual, e dá outras providências". passa a vigorar com a seguinte redação: