Decretos estaduais de Rondônia
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Decreto Estadual de Rondônia nº 4444, de 29 de novembro de 1989Decreto Estadual de Rondônia nº 4442, de 28 de novembro de 1989Decreto Estadual de Rondônia nº 4443, de 28 de novembro de 1989Decreto Estadual de Rondônia nº 4439, de 27 de novembro de 1989Decreto Estadual de Rondônia nº 4440, de 27 de novembro de 1989Decreto Estadual de Rondônia nº 4441, de 27 de novembro de 1989Decreto Estadual de Rondônia nº 4433, de 24 de novembro de 1989Decreto Estadual de Rondônia nº 4434, de 24 de novembro de 1989Decreto Estadual de Rondônia nº 4435, de 24 de novembro de 1989Decreto Estadual de Rondônia nº 4436, de 24 de novembro de 1989Decreto Estadual de Rondônia nº 4437, de 24 de novembro de 1989Decreto Estadual de Rondônia nº 4438, de 24 de novembro de 1989Decreto Estadual de Rondônia nº 4424, de 23 de novembro de 1989Decreto Estadual de Rondônia nº 4425, de 23 de novembro de 1989Decreto Estadual de Rondônia nº 4426, de 23 de novembro de 1989Decreto Estadual de Rondônia nº 4427, de 23 de novembro de 1989Decreto Estadual de Rondônia nº 4428, de 23 de novembro de 1989Decreto Estadual de Rondônia nº 4429, de 23 de novembro de 1989Decreto Estadual de Rondônia nº 4430, de 23 de novembro de 1989Decreto Estadual de Rondônia nº 4432, de 23 de novembro de 1989Decreto Estadual de Rondônia nº 4421, de 22 de novembro de 1989Decreto Estadual de Rondônia nº 4423, de 22 de novembro de 1989Decreto Estadual de Rondônia nº 4419, de 21 de novembro de 1989Decreto Estadual de Rondônia nº 4420, de 21 de novembro de 1989Decreto Estadual de Rondônia nº 4418, de 20 de novembro de 1989Decreto Estadual de Rondônia nº 4413, de 16 de novembro de 1989Decreto Estadual de Rondônia nº 4414, de 16 de novembro de 1989Decreto Estadual de Rondônia nº 4415, de 16 de novembro de 1989Decreto Estadual de Rondônia nº 4416, de 16 de novembro de 1989Decreto Estadual de Rondônia nº 4417, de 16 de novembro de 1989Decreto Estadual de Rondônia nº 4410, de 14 de novembro de 1989Decreto Estadual de Rondônia nº 4411, de 14 de novembro de 1989Decreto Estadual de Rondônia nº 4409, de 13 de novembro de 1989Decreto Estadual de Rondônia nº 4406, de 10 de novembro de 1989Decreto Estadual de Rondônia nº 4407, de 10 de novembro de 1989Decreto Estadual de Rondônia nº 4408, de 10 de novembro de 1989Decreto Estadual de Rondônia nº 4405, de 9 de novembro de 1989Decreto Estadual de Rondônia nº 4401, de 8 de novembro de 1989Decreto Estadual de Rondônia nº 4402, de 8 de novembro de 1989Decreto Estadual de Rondônia nº 4403, de 8 de novembro de 1989