Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 4432, de 23 de novembro de 1989
Decreto nº 4432
PRORROGA PRAZO DO DECRETO Nº 4405 DE 09.11.89.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas
atribuições legais,
Art. 1.
- Fica prorrogado por mais 15 dias, o prazo estabelecido no Decreto nº 4405 de 09.11.89, publicado no DOE/RO nº 1918 de 13.11.89.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, 23 de no vembro de 1989, 101º da República.
2 rs
')