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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 4442, de 28 de novembro de 1989

Decreto nº 4442

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4 artigos

Abre Credito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, do Instituto de Previ dência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON, e dá outras provi dências. a

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no

uso de suas atribuições legais e com fundamento nos termos do

Art. 107.
Art. 1.
- Fica aberto um crédito suple mentar no orçamento vigente no valor de NCZ$ 11.800.000, oo(on ze milhões e oitocentos mil cruzados novos), observando as classificações Institucionais, Econômica e Funcional Programá tica a seguir:

SUPLEMENTA:

PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE CAPITAL TOTAL 15.07.021.2002 - Manutenção e Funcio

namento do IPERON. 645.000,00 645.000,00 3111-01 — Vencimentos e Vantagens

Fixas 610.000,00 610.000,00 3111-02 - Despesas Variáveis 5.000,00 5.000,00 3113-00 — Obrigações Patronais 30.000,00 30.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE CAPITAL TOTAL

15.07.024.1001 - Desenvolvimento e Implantação da Estrutura de Informa tização. 130.000,00 20.000,00 150.000,00

3120-00 jal de Consumo 30.000,00 30.000,00 3132-00 -JOltros| Serviços e Encargos 100.000,00 100.000,00 4120-00 4 Equipamentos e Material Per

20.000,00 20.000,00

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA ENE

se

Dn?

á Ç GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA —————— no NES RÁ GOVERNADORIA PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE CAPITAL TOTAL 15.07.043.1003 - Desenvolvimento e | Implantação da Infra Estrutura Or gânica do IPERON 500.000,00 1.300.000,00 1.800.000,00 3132-00 - Outros Serviços e Encargos 500.000,00 500.000,00 | 4120-00 - Equipamentos e Material Per | manente 1.300.000,00 1.300.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE CAPITAL TOTAL 15.07.025.1005 - Construção e | Instalação de Prédios do Ins| tituto. 2.200.000,00 2.200.000,00 | . 4110-00 - Obras e Instalações 2.200.000,00 2.200.000,00 | Ed PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE CAPITAL TOTAL | E 15.81.021.2004 - Coordenação e | Supervisão da Assistência Medi co-Hospitalar. 380.000,00 380.000,00 3111-01 - Vencimentos e Vantagens fixas 330.000,00 330.000,00 3111-02 - Despesas Variáveis 50.000,00 50.000,00 | PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE CAPITAL TOTAL : 15.81.486.2006 - Assistência Medico, Hospitalar ao Servidor Publico do Es É tado. 6.295.000,00 6.295.000,00 3120-00 - Material de Consumo 100.000,00 100.000,00 3132-00 - Outros Serviços e Encargos 6.195.000,00 6.195.000,00 o PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE CAPITAL TOTAL 15.82.494.2008 - Assistência Previden ciária ao Servidor Publico do Estado. 270.000,00 270.000,00 E 3252-00 - Pensionista. 120.000,00 120.000,00 3256-00 - Benefícios da Prev.Social. 150.000,00 150.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE CAPITAL TOTAL 15.84.4984 /2012 - Contribuições para o Progtamakde Formabão do Patrimônio do Servidor Publico. 60.000,00 60.000,00 328040! PASEP 60.000,00 60.000,00 E | | L ai Ram E DD)

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA —>>—

Art. 2.
- O Valor do presente crédito Su plementar sera coberto observando os termos do inciso II do $ 1º, do Artigo 43º, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.

RECEITA:

1.000.00.00 - Receitas Correntes 1.200.00.00 - Receitas de Contribuições 1.210.00.00 - Contribuições Sociais

1.210.10.00 - Contribuição Compulsória do Segurado 2.200.000,00 1.210.12.00 - Cota de Previdência do Estado. 2.200.000,00 1.210.13.00 - Cota de Previdência de Autarquias 430.000,00

1.300.00.00 - Receita Patrimonial 1.390.00.00 - Qutras Receitas Patrimoniais 1.390.10.00 - Receita de Aplicação da Reserva Técnica.

1.390.10.01 - Correção Monetária de Aplicação da Reserva Tecnica . 6.780.000,00 1.390.10.02 - Juros de Aplicação da Reserva Tecnica 190.000,00

Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contra rio.

Palácio do Governo do Estado de Rondô nia, em 28 de novembro de 1.989.

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JERÔNIMO GARÇ

DE SANTANA

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