Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 4419, de 21 de novembro de 1989
Decreto nº 4419
laço | Eca GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA aggss GOVERNADORIA DECRETO Nº 4419 , DE 21 DE NOVEMBRO DE 1989. . Constitui a Comissão Especial de que trata o $ 1º, do artigo 12, da ; Lei nº 234, de 27 de julho de 1989, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso de suas atribuições legais, Ele DECRETA: É Art. 1º - Fica constituida a Comissão Es pecial de que trata o $ 1º, do Art. 1º, da Lei nº 234, de 27 de julho de 1989, e designados para compô-la, sob a presidência do primeiro , os seguintes membros: ADAILTON BARROS BITTENCOURT JOÃO FRANCISCO SIKORSKI JOÃO CLOSS JÚNIOR PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA SILVIO SANTIAGO SANTOS : : ! Art. 2º - As despesas decorrentes das ati e vidades inerentes à Comissão para o fiel cumprimento de sua missão, E correrão por conta da dotação orçamentária da Secretaria de Estado da Fazenda.
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Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.