Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 4413, de 16 de novembro de 1989

Decreto nº 4413

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

De

——————

A GOVERNADORIA

CEE

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇA MENTO VIGENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atri

buições legais, e com fundamento na Lei nº 212 de 19 de dezembro de 1988, Leis nº224 e 225 de 27 de fevereiro de 1989, Lei nº 233 de

21 de julho de 1989 e Lei nº ”

246 de 09 de novembro de 1989,

DECRETA:

Art. 1.
— Fica aberto um Crédito Suplementar no Orçamento Vigente no valor de NCz$ 68.532.000,00 ( sessenta e oito milhões e quinhentos e trinta e dois cruzados novos ) as seguintes Unidades Orçamentárias: SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL, SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS,

TARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA PARA ASSUNTOS MUNICIPAIS, observando

SECRE

as Classificações Institucionais, Econômicas e Funcional Programati

ca a seguir:

SUPLEMENTA:

13.00 — SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL

3.000.000,00

3.000.000,00

3.000.000,00 3.000.000,00

Es 1a SR És GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA ENA GOVERNADORIA ER .2 PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 13.01.07.39.183.1.121 Programa de Desenvolvi mento do Alto e médio Madeira-PRODEAM E 3.000.000,00 3.000.000,00 TOTAL 3.000.000,00 14.00 — SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 15.000.000,00 14.01 — SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 15.000.000,00 4110.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES 15.000.000,00 E TOTAL 15.000.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 14.01.03.08.025.1.003 Construção e Instalação de Agências de Rendas e Postos Fiscais. 15.000.000,00 15.000.000,00 TOTAL 15.000.000,00 16.00 — SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 15.532.000,00 16.01 — SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 15.532.000,00 4110.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES 11.500.000,00 e 4120.00 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.032.000,00 E TOTAL 15.532.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 16.01.08.42.188.1.00 Construção é EduY pamd tos de Unidadás|Esçola res de Primeir Ne 15.532.000,00 15.532.000,00 TOTAL 15.532.000,00

9 E 1 A am E GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA - EAR GOVERNADORIA E teoDóri . 1l 20.00 — SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 15.000.000,00 20.01 — SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 15.000.000,00 4110.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES 15.000.000,00 TOTAL 15.000.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 20.01.03.07.025.1.017 Construção.e Instalação O de Prédios Públicos. 15.000.000, 00 15.000.000,00 TOTAL 15.000.000,00 28.00 — SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA PARA ASSUNTOS MUNICIPAIS 20.000.000,00 28.01 —- SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA PARA ASSUNTOS MUNICIPAIS 20.000.000,00 4130.00 — INVESTIMENTOS EM REGIME DE EXECUÇÃO ESPECIAL 20.000.000,00 TOTAL 20.000.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 28.01.03.07.021.2.206 io Manutenção da Secretaria Extraordinária para As suntos Municipais. 20.000.000,00 20.000.000,00 TOTAL 20.000.000,00 REDUÇÃO: 13.00 — SECRETARIA-QE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL 36.532.000,00 + 13.01 - sen DE ÊSTADO DO PLANEJAMENTO E O COORDENAÇÃO GERA 36.532.000,00 3111.00 — PESSOAL CEVAL 32.702.000,00 3113.00 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.830.000,00 | TOTAL q 36.532.000,00

4 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 13.01.03.07.021.2.075 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais do Estado. 36.532.000,00 36.532.000,00 TOTAL 36.532.000,00 16.00 — SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 32.000.000,00 16.01 — SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 32.000.000,00 3111.00 - PESSOAL CIVIL 32.000.000,00 TOTAL 32.000.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 16.01.08.07.021.2.080 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais do Estado. 32.000.000,00 32.000.000,00 TOTAL 32.000.000,00

Art. 2.
—- O valor do presente crédito será cober to com recursos que trata o inciso III, S 1º, Artigo 43 da Lei Federal nº 4320 de 17 de março de 1964.
Art. 3.
— Ficam alteradas as Programações das Quo tas Trimestrais no Orçamento Vigente das Unidades Orçamentárias, es tabelecidas pelos Decretos nº 4072 de 24 de janeiro de 1989, nº 4094 de 06 de março de 1989 e nº 4265 de 28 de julho de 1989.

SECREfARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL 3.774.679,78

30.016.472,88 16.483.410,01 75.199.415,33 125.473.978,00

.9 E a É coverNo : E | DO ESTADO DE RONDÔNIA NÓ GOVERNADORIA ii .5 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA I TRIMESTRE 1.939.631,22 II TRIMESTRE 3.732.898,01 III TRIMESTRE 6.405.546,73 IV TRIMESTRE 40.422.191,04 TOTAL 52.500.267,00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO I TRIMESTRE 19.478.514,17 II TRIMESTRE 31.411.548,26 e III TRIMESTRE 73.520.113,53 IV TRIMESTRE 220.121.071,04 TOTAL 344.531.247,00 SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS I TRIMESTRE 710.713,14 II TRIMESTRE 1.554.233,36 III TRIMESTRE 9.756.489,68 IV TRIMESTRE 24.387.271,82 TOTAL 36.408.708,00 SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA PARA ASSUNTOS MUNICIPAIS e I TRIMESTRE 10.129.834,70 = II TRIMESTRE 784.994,26 III TRIMESTRE 10.598.651,45 IV TRIMESTRE 28.081.185,59 TOTAL 49.594.666,00 = Ç Anta 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, reúdgayas às disposições em contrário.

, h O 4 NA A E GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA TA) pô ES ZA TS A SEN GOVERNADORIA E Ei Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 16 de novembro de 1989, 101º da República. Sd DR À , ES - JERÔNIMO GARÇÃA DE SANTANA — VERNADOR SÊ Pi e SILVIO RODRIGUES PERSIVO CUNHA SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL Pan

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo