Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 4411, de 14 de novembro de 1989
Decreto nº 4411
Ea GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA (A GOVERNADORIA DECRETO Nº 4411 + DE 14 DE NOVEMBRO DE 1989.
Cria o Centro de Medicina Tropical de . Rondônia-CEMETRON, no âmbito da Secre taria de Estado da Saúde, e dá outras + E a providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,no uso
de suas atribuições legais, DECRETA: ;
Art. 1.
- Fica criado o Centro de Medici na Tropical de Rondônia-CEMETRON, diretamente subordinado ao Gabinete da Secretaria de Estado da Saúde, com sede no município de Porto Velho.
Art. 2.
- Ao Centro de Medicina Tropical de Rondônia-CEMETRON - compete: e, a Seca aa 5
Iprestar assistencia meédico-hospitalar , social e ambulatorial dentro dos padrões técnico científicos, aqueles que deles necessitarem, sem distinções ou discriminações sociais ou pessoais;
IIfavorecer o desenvolvimento do ensino dentro e fora do hospital, sempre na área da saúde, para propiciar a preparação de maior número possível de profissionais da saúde;
IIIatuar no campo de pesquisa no que tan ge a doenças tropicais frequentes na região, favorecendo o controle e permitindo a uya erradicação das mesmas. d
Art. 3.
- A Secretaria de Estado da Saúde ficará inclimbida/da colocação de pessoal e dos recursos necessários ao funcionamên do Centro.
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GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA ———————+ GOVERNADORIA 02.
Art. 4.
- As despesas decorrentes da apli cação deste Decreto correrão à conta dos recursos orçamentários da Se cretaria de Estado da Saúde.
Art. 5.
- A Secretaria de Estado da Saú de, no prazo de 30 ( trinta ) dias, a contar da publicação deste Decre to, elaborará o Regimento Interno do CEMETRON, estabelecendo a compe tência e o funcionamento de suas unidades e as atribuições dos servido res nele lotados.
Art. 6.
- Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
Art. 7.
- Revogam-se as disposições em
contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 14 de novembro de 1989, 101º da República.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.