Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 4408, de 10 de novembro de 1989
Decreto nº 4408
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O ,
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Fa
Cria, na estrutura da Secretaria de Estado da Segurança Pública, a Delegacia Regional de Rolim de
Moura, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica criada, na estrutura da Secretaria de Estado da Segurança Pública, a Delegacia Regional de Ro lim de Moura, abrangendo os municípios de Rolim de Moura, Santa Luzia D'Oeste, Alta Floresta D'Oeste, Nova Brasilândia D'Oeste, São Miguel do Guaporé e Costa Marques.
Art. 2.
- A competência da Delegacia Re gional de Políciasora criada é fixada no artigo 45 do Decreto nº 18, de 31 de dezembro de 1981.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor
na data d a publicação. |
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em
contrár;
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA DESCER GOVERNADORIA 02.
Palácio do Governo do Estado de Rondô nia, em 10 de novembro de 1989, 101º da República.
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