Decreto Estadual de Rondônia nº 4437, de 24 de novembro de 1989

Decreto nº 4437

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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VI GENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atri

buições legais, e com fundamento na Lei nº 212 de 19 de dezembro e de 1988, Lei nº 224 de 27 de fevereiro de 1989, Lei nº 233 de 21 de julho de 1989 e Lei nº 246 de 09 de novembro de 1989,

DECRETA:

Art. 1.

— Fica aberto um Credito Suplementar no Orçamen to Vigente no valorde NCz$ 23.596.310,00 (vinte é três milhões , quinhentos e noventa e seis mil e trezentos e dez cruzados novos ) as seguintes Unidades Orçamentárias: CASA MILITAR, SECRETA RIA DE ESTADO DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL, SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR E JUSTIÇA, ENCARGOS GERAIS DO ESTADO/SEPLAN e SECRETA RIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA PARA ASSUNTOS MUNICIPAIS, observando as Classificações Institucionais, Econômicas e Funcional Progra

. matica a seguir:

SUPLEMENTA:

11.00 — GOVERNADORIA 32.000,00 11.02 — CASA MILITAR 32.000,00 3120.00 — MATERIAL DE CONSUMO 12.000,00 3132.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 20.000,00 32.000,00 CORRENTE TOTAL | 32.000,00 32.000,00 32.000,00

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agr ae: LR fo á q Ô Es GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA ENS GOVERNADORIA ces 2 18.00 — SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL 15.000,00 18.01 — SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL 15.000,00 4250.00 — AQUISIÇÃO DE TITULOS REPRESENTATIVOS DE CAPITAL JÁ INTEGRALIZADO 15.000,00 TOTAL 15.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 18.01.15.07.021.2.024 a Atividades da Secretaria de Estado do Trabalho e Promoção Social. 15.000,00 15.000,00 TOTAL 15.000,00 24.00 — SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR E JUSTIÇA 134.310,00 24.01 — SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR E JUSTIÇA 134.310,00 3120.00 — MATERIAL DE CONSUMO 109.000,00 3132.00 — OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 25.000,00 TOTAL 134.310,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL - 24.01.06.30.021.2.103 , Manutenção do Sistema Penitenciário. 134.310,00 134.310,00 TOTAL 134.310,00 27.00 — ENÇARGOS GERAIS DO ESTADO 23.000.000,00 27.02 — RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SECRETARIA DE, PLANEAMENTO 23.000.000,00 : 4311.00 — AUXILIOS PARA DESPESAS DE CAPITAL 23.000.000,00 TO | 23.000.000,00 Ç N

GOVERNADORIA , PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL . TOTAL 27.02.03.08.042.1.179 Participação no Capital de Empresas e Transferên cias as Instituições de Administração Indiretas. 23.000.000,00 23.000.000,00 TOTAL 23.000.000,00

28.00 — SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA PARA

ASSUNTOS MUNICIPAIS 415.000,00 e 28.01 — SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA PARA ASSUNTOS MUNICIPAIS 415.000,00 3132.00 — OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 415.000,00 TOTAL 415.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL

28.01.03.07.021.2.206 Manutenção da Secretaria

Extraordinária para As

suntos Municipais. 415.000,00 415.000,00

TOTAL 415.000,00

€ Art. 2º —- O valor do presente crédito será co /

berto com recursos que trata o inciso II do S$ 1º do Artigo 43 da Lei Federal nº 4320 de 17 de março de 1964, combinado com a Lei nº 246 de 09 de novembro de 1989.

RECEITA:

1000.00.00 — RECEITAS CORRENTES 1110.00.00 — IMPOSTOS 1113.00.00 — 1113.02.00 — e 23.596.310,00 . 23.596.310,00

A qua ERAS GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA ENA GOVERNADORIA I 4

Art. 3.

— Ficam alteradas as Programações das Quotas Trimestrais no Orçamento Vigente das Unidades Orçamentárias, esta belecidas pelos Decretos nº 4072 de 24 de janeiro de 1989, nº 4094 de 06 de março de 1989 e nº 4265 de 28 de julho de 1989. CASA MILITAR I TRIMESTRE 505.918,91 II TRIMESTRE 619.019,84 III TRIMESTRE 1.260.231,72 IV TRIMESTRE 6.688.919,53 e TOTAL 9.074.090,00 SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL I TRIMESTRE 1.086.424,36 II TRIMESTRE 1.996.364,31 III TRIMESTRE 5.049.114,46 IV TRIMESTRE 1.577.321,87 TOTAL 19.709.225,00 SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR E JUSTIÇA I TRIMESTRE 1.005.206,09 II TRIMESTRE 1.891.423,65 e III TRIMESTRE 6.348.663,36 EE IV TRIMESTRE 18.821.174,90 TOTAL 28.066.468,00 GERAIS DO ESTADO/SEPLAN I TI TRE 5.314.795,35 II TRIMESTRE 25.944.614,00 III TR STRE N 100.276.438,38 IV TRIMEST 220.774.624,59 h Tor, 352.310.472,32 c |

pa IR POR | R Eh GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA EEN RE GR GOVERNADORIA Cd 5 i SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA PARA ASSUNTOS MUNICIPAIS I TRIMESTRE 10.129.834,70 II TRIMESTRE 784.994,26 III TRIMESTRE 10.598.651,45 IV TRIMESTRE 28.466.185,59 TOTAL 49.979.666,00

Art. 4.

— Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições em contrário. Palácio do Governo do Estado de Rondô e nia em 24 de novembro de 1989, 101º da República. PÁ Ag, " E E JERÔNIMO GARCIA DE SANTANA GOVERNADOR Sadupoer SILVIO RODRIGUES PERSIVO CUNHA O SECRETÁRIO ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E COORDE NAÇÃO GERAL

Citada por 1 norma

Normas do acervo que mencionam esta.

Decreto Estadual de Rondônia nº 4457, de 14 de dezembro de 1989

Decreto Estadual de Rondônia nº 4437, de 24 de novembro de 1989

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