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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 4423, de 22 de novembro de 1989

Decreto nº 4423

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GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA CERCAS

Dispõe sobre o Quadro Provisório de cargos de provimento em comissão, fun ções gratificadas, funções de confian ça e do pessoal da Fundação Escola de Serviço Público de Rondônia - FUNSEPRO,

e da outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso

de suas atribuições legais,

Art. 1.
- O Quadro Provisório de cargos de

provimento em comissão, funções gratificadas, funções de confiança e do pessoal da Fundação Escola de Serviço Público de Rondônia-FUNSEPRO

passa a vigorar conforme os Anexos I,II,III,IV e V a este Decreto.

Art. 2.
- As remunerações dos cargos de provimento em comissão, funções gratificadas, funções de confiança e do pessoal serão reajustados no mesmo período e índice da Administra

ção Direta do Estado.

Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na

data de su

outubro

y ra dia

. GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA 3 ENT á use GOVERNADORIA

Art. 4.
—- Revogam-se as disposições em contrário, e em especial o Decreto nº 3715, de 06.05.88. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 22 de novembro de 1989, 101º da República. “ago A e ' E E JERÔNIMO GAR DE SANTANA vernador e

2 GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA ) ENA & e GOVERNADORIA ANEXO I Tabela de Vencimentos dos Cargos de Provimento em Comissão Nº DE GRATIFICAÇÃO DE TOTAL CARGO CARGOS | VENCIMENTO REPRESENTAÇÃO NCz$ - Presidente 1 3.161,66 2 DC ONSO 5.690,99 - Diretor Executivo 1 2.817,04 2.304,85 5.121.89 e ANEXO II Tabela de Vencimentos das Funções de Confiança DENOMINAÇÃO QUANTIDADE] VENCIMENTO| GRATIFICAÇÃO DE | morar - nczg REPRESENTAÇÃO - Secretário Escolar o1 2.678,11 1.931,59 4.609,70 - Diretor Administra trativo e Financeiro 01 2.678,11 1.931,59 4.609,70 - Coordenador 03 1.408,93 986,25 2.395,18 € | - Diretor de Divisão 02 1.408,93 986,25 2.395,18

T) ANEXO III / Tabela das Funções Gratificadas /[DENOMINAÇÃO QUANTIDADE GRATIFICAÇÃO - NC (- fnere de Seção 08 800,00 - Secretário da Presidência 01 400,00 - Secretário da Diretoria 02 300,00 - Assistente Intermediário 04 150,00

EA + £3 GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA á a GOVERNADORIA ANEXO IV Quadro Provisório de Pessoal da FUNSEPRO DENOMINAÇÃO QUANTIDADE REMUNEESdO | Ncz& - Nível Superior - Consultor Técnico 06 2.500,00 - Assistente Jurídico 01 2. 500:,:00) e - Economista 01 2:2:900,00 - Administrador de Empresa 01 2.500,00 - Psicólogo 02 2.500,00 - Nível Médio - Técnico em Contabilidade 01 2.000,00 - Agente Administrativo 15 1.200,00 - Nível Elementar - Recepcionista 02 600,00 - Motorista 02 600,00 e - Auxiliar Operacional de Serviços Diversos 06 480,00 - Vigilante 02 500,00 j ANEXO V rhtificação atribuida aos servidores colocados a disposição Fundação Escola de Serviço Público de Rondônia. / / = = VALOR E UANTIDAD DENOMINAÇÃO Q Ncz$ -— Cargos de Nível Superior 06 1.000,00 - Cargos de Nívél Médio 10 600,00 - Auxiliar, Ajudantes e Motorista os 400,00

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