Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 4440, de 27 de novembro de 1989
Decreto nº 4440
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA —
Cria, Centro de Ensino Especial, na
sede do município de Porto Velho.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, usan
do das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Consti tuição Estadual e conforme consta do Processo nº 1001/002214, de 24 de novembro de 1989, da Casa Civil,
DE CRETA:
Art. 1.
- Fica criado, o Centro de Ensino Especial Professor ABNAEL MACHADO DE LIMA, na sede do mmicípio de Por to Velho.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27 de novembro de 1989, 101º da República.
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