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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 4444, de 29 de novembro de 1989

Decreto nº 4444

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GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA ————— +

Regulamenta a Lei nº 241, de 27 de outubro de 1989.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no

uso de suas atribuições legais, O Ea

DECRETA:

Art. 1.
- O ocupante da função de con fiança de Chefe de Gabinete do Governador terá a remuneração formada

pela soma dos seguintes:

- Vencimento Básico - NCz$ - Representação | - Ajuda de Custo 4.107,64 60% do Venci 60% do Vencimen mento Básico to Básico e Art. 2º - A remuneração ora regulamenta

da acompanhará o reajuste na mesma data e no mesmo percentual conce

dido aos demais servidores do Estado.

Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos financeiros a 1º de outubro do corrente.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em

contrário e em especial o Decreto nº 4418, de 20 de novembro de 1989.

Palácio do Governo do Estado de Rondô

nia, em 29 de novembro de 1989, 101º da

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