Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 4407, de 10 de novembro de 1989
Decreto nº 4407
É/58, GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA = GOVERNADORIA DECRETO Nº 4407 + DE 10 DE NOVEMBRO DE 1989.
Cria, na estrutura da Secretaria de : : Estado da Segurança Pública, a De . legacia Regional de Cacoal, e dá ou tras providências. e
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,no uso
de suas atribuições legais, DECRETA: £€ Art. 1º - Fica criada, na estrutura da ad Secretaria de Estado da Segurança Pública, a Delegacia Regional de Ca coal, abrangendo os municípios de Pimenta Bueno e Espigão do Oeste. , art. 2º - A competência da Delegacia Re 4 gional de Polícia ora criada é fixada no artigo 45 do Decreto nº 18 |, de 31 de dezembro de 1981.
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Palácio do Governo do Estado de novembro de 1989, 101º da República.
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Sos
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