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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 4414, de 16 de novembro de 1989

Decreto nº 4414

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Art. 1. Art. 3. Art. 4.
3 artigos

GOVERNADORIA )

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VI GENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atri

buições legais e com fundamento na Lei nº 212 de 19 de dezembro de 1988, Lei nº 224 de 27 de fevereiro de 1988 e Lei nº 233 de 21 de julho de 1989,

DE GC R=E TA:

Art. 1.
— Fica aberto um Crédito Suplementar no Orçamen to Vigente no valor de NCz$ 45.432.819,00 ( quarenta e cinco mi lhões, quatrocentos e trinta e dois mil e oitocentos e dezenove cruzados novos ) as seguintes Unidades Orçamentárias: CASA CIVIL , AUDITORIA GERAL DO ESTADO, VICE-GOVERNADORIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GE ral, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚ DE, HOSPITAL DE BASE DE RONDÔNIA, SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DO TRA BALHO E PROMOÇÃO SOCIAL, SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS b SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ESPORTES E TURISMO, SECRETARIA DE ESTADO ESTADO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, SECRE TARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, POLICIA MILITAR DE RONDÔNIA, SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR E JUSTIÇA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO, SECRETARYZA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, RECURSOS SOB A SU

PERVISÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GE

RAL, observahdo! as Classificações Institucionais, Econômicas e Fun

cional Progra

E DA

(3

2.8 O. ; | É SJ, covERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA o Sé ge GOVERNADORIA . 1 SUPLEMENTA: 11.00 — GOVERNADORIA 5.042.068,00 11.01 — CASA CIVIL 2.642.068,00 3120.00 — MATERIAL DE CONSUMO 648.876,00 3131.00 - REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS 20.000,00 3132.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 819.874,00 4120.00 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 315.000,00 TOTAL 1.803.750,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE * CAPITAL TOTAL 4 11.01.03.07.020.2.001 Coordenação da Politi ca Governamental. 1.488.750,00 | 315.000,00 1.803.750,00 TOTAL 1.803.750,00 3120.00 - MATERIAL DE CONSUMO 75.000,00 3132.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 763.318,00 TOTAL 838.318,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 11.01.03.07.023.2.003 Divulgação e Publicida de. 838.318,00 838.318,00 Cc TOTAL 838.318,00 11.03 - AUDITORIA GERAL DO ESTADO 450.000,00 4120.00 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 450.000,00 TOTAL 450.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 11.03.03.07.032.2.070 Supervisão e Iscaliza ção da Gestã ondqi co Financeira Im. nistrativa. 450.000,00 450.000,00 É TOTAL 450.000,00 E.

4 E IR PAN a EY o) GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA VEN 8 E GA GOVERNADORIA É 11.04 — VICE-GOVERNADORIA 1.950.000,00 3120.00 — MATERIAL DE CONSUMO 250.000,00 3132.00 — OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 700.000,00 4120.00 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000.000,00 TOTAL 1.950.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE CAPITAL TOTAL 11.04.03.07.021.2.192 Manutenção e Funciona mento da Vice-Governa em doria. 950.000,00 1.000.000,00 1.950.000,00 nd TOTAL 1.950.000,00 12.00 — PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 530.000,00 12.01 — PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 530.000,00 4120.00 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 530.000,00 TOTAL 530.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 12.01.02.04.014.2.004 Assistência Judiciária 530.000,00 530.000,00 TOTAL 530.000,00 O 13.00 — SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL 9.866.524,00 13.01 — SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL 9.866.524,00 3120.00 — MATERIAL DE CONSUMO 1.700.000,00 3131.00 — REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS 20.000,00 3132.00 — OUTI s E ENCARGOS 2.298.500,00 4120.00 — EQUIP, E MATERIAL PERMANENTE 1.800.000,00 4130.00 — INVESTIM EM REGIME DE EXECUÇÃO ES PECIAL 1.825.000,00 TOTAL 7.643.500,00 H

PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE CAPITAL 13.01.03.09.020.2.007 Supervisão e Coordena ção do Planejamento Go vernamental. 4.018.500,00 3.625.000,00

TOTAL

4130.00 — INVESTIMENTOS EM REGIME DE EXECUÇÃO ESPECIAL TOTAL

PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL 13.01.07.39.183.1.085

Programa de Desenvolvi

mento do Vale do Guapo

ré e Mamoré-PROGUAMORÉ 1.712.024,00 TOTAL

4130.00 - INVESTIMENTOS EM REGIME DE EXECUÇÃO ESPECIAL TOTAL

PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL 13.01.07.39.183.1.001

Implantação da Infra

Estrutura de Rondônia 511.000,00 TOTAL

16.00 — SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

16.01 — SECRE ESTADO DA EDUCAÇÃO 3120.00 — MATER 3132.00 — OUTROS SEI

TOTAL r E

Rca 4

TOTAL

7.643.500,00 7.643.500,00

1.712.024,00 1.712.024,00

TOTAL

1.712.024,00 1.712.024,00

511.000,00 511.000,00

TOTAL

511.000,00 511.000,00

5.188.000,00 5.188.000,00

220.000,00 1.108.000,00 1.328.000,00

:8 h J, & GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA ENG GOVERNADORIA i PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 16.01.08.07.021.2.016 Manutenção dos Serviços Administrativos da Se cretaria de Estado da Educação. 1.328.000,00 1.328.000,00 TOTAL : 1.328.000,00 3132.00 — OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 653.000,00 3131.00 — REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS 90.000,00 á TOTAL 743.000,00 e PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 16.01.08.07.217.2.134 Capacitação de Recursos Humanos. 743.000,00 743.000,00 TOTAL 743.000,00 3120.00 — MATERIAL DE CONSUMO 1.920.000,00 3132.00 —- OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 1.067.000,00 TOTAL 2.987.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 16.01.08.42.188.2.019 € Manutenção do Ensino de Primeiro Grau. 2.987.000,00 2.987.000,00 TOTAL 2.987.000,00 3120.00 — MATERIAL) DE 100.000,00 3132.00 — OUTROS SERVI E ) 30.000,00 TOTAL i 130.000,00 f |

PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE 16.01.08.43.188.2.020 Manutenção do Ensino de Segundo Grau. 130.000,00

TOTAL

17.00 — SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 17.01 — SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 3120.00 — MATERIAL DE CONSUMO 3131.00 — REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS

3132.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS TOTAL PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE

17.01.13.07.021.2.022

Atividades da Secreta

ria de Estado da Saú

de. 930.000,00 TOTAL

3120.00 — MATERIAL DE CONSUMO TOTAL

PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE 17.01.13.75.428.2.127

Manutenção das Ativida

des Hospitalares e Ser

viços Básicos dg Saúde. 240.000,00 TOTAL

4110.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES TOTAL

o .6

TOTAL

130.000,00 130.000,00

2.980.000,00 1.180.000,00 400.000,00 60.000,00 470.000,00 930.000,00

TOTAL

930.000,00 930.000,00

240.000,00 240.000,00

TOTAL

240.000,00 240.000,00

10.000,00 10.000,00

GOVERNADORIA ; PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 17.01.13.75.025.1.091 Expansão da Rede Fisi ca de Saúde. 10.000,00 10.000,00 TOTAL 10.000,00 147.02 — HOSPITAL DE BASE DE RONDÔNIA 1.800.000,00 3120.00 — MATERIAL DE CONSUMO 700.000,00 3132.00 — OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 700.000,00 4120.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00 TOTAL 1.500.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE CAPITAL TOTAL 17.02.13.07.021.2.083 Manutenção do Hospital de Base. 1.400.000,00 100.000,00 1.500.000,00 TOTAL 1.500.000,00 4110.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES 300.000,00 TOTAL 300.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 17.02.13.75.428.1.128 Reforma e Instalações Médico Hospitalar. 300.000,00 300.000,00 TOTAL 300.000,00 14.00 — SECRETAR DE ESTADO DA FAZENDA 250.000,00 14.01 — SECRI IAYDE NESTADO DA FAZENDA 250.000,00 3120.00 — MATERIA 150.000,00 3132.00 - OUTROS V! + ENCARGOS 100.000,00 TOTAL 250.000,00 J

PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE 14.01.03.07.021.2.011 Atividades da Secreta ria de Estado da Fa zenda. 250.000,00 TOTAL

15.00 — SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

15.01 — SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO 3120.00 — MATERIAL DE CONSUMO 3132.00 — OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS

TOTAL

PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE 15.01.03.07.021.2.013

Atividades da Secreta

ria de Estado da Admi

nistração. 2.289.000,00 TOTAL

18.00 — SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E

PROMOÇÃO SOCIAL 148.01 — SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E

PROMOÇÃO SOCIAL

3120.00 — MATERIAL DE CONSUMO

3131.00 — REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS

3132.00 — OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS

4120.00 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE TOTAL

PROJETO/ATIVI CORRENTE CAPITAL

18.01.15.07.02142. Atividades da Se ria de Estado do balho e Promoção So: al. 800.000,00 200.000,00

TOTAL

EEE .8

TOTAL

250.000,00 250.000,00

2.289.000,00 2.289.000,00 1.560.000,00

729.000,00 2.289.000,00

TOTAL

2.289.000,00 2.289.000,00

2.000.000,00

2.000.000,00 600.000,00 300.000,00 900.000,00 200.000,00 2.000.000,00

TOTAL

2.000.000,00 2.000.000,00

É Sly coverno Do E ô fa | STADO DE RONDÔNIA Eds GOVERNADORIA E E) 19.00 — SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 770.000,00 E 19.01 — SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 770.000,00 3120.00 — MATERIAL DE CONSUMO 390.000,00 3132.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 380.000,00 TOTAL 770.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 19.01.04.07.021.2.026 e Atividades da Secreta ria de Estado da Agri cultura. 770.000,00 770.000,00 TOTAL 770.000,00 20.00 — SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 1.340.000,00 20.01 — SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 1.340.000,00 3120.00 — MATERIAL DE CONSUMO 200.000,00 3132.00 — OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 540.000,00 TOTAL 740.000,00 Cio PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 20.01.03.07.021.2.029 Atividades da Secreta ria de Estado de Obras e Serviços Públicos. 740.000,00 740.000,00 TOTAL 740.000,00 4110.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES 600.000,00 TOTAL 600.000,00 / O TO CAPITAL TOTAL N 20.01.03.07.02h 7 l - Construção e Ins álagoes, E de Prédios PúbIICA 600.000,00 600.000,00 TOTAL 600.000,00 /

'» Es GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Ed Gi GOVERNADORIA CER «10 21.00 — SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ESPORTES E TURISMO 794.000,00 21.01 — SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ESPORTES E TURISMO 794.000,00 3120.00 — MATERIAL DE CONSUMO 311.000,00 3132.00 —- OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 348.000,00 TOTAL 659.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 21.01.08.07.021.2.031 e Atividades da Secreta ria de Estado da Cul tura, Esportes e Tu rismo. 659.000,00 659.000,00 TOTAL 659.000,00 3131.00 — REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS 135.000,00 TOTAL 135.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 21.01.08.07.021.2.130 Manutenção dos Órgãos Colegiados. 135.000,00 135.000,00 € TOTAL 135.000,00 22.00 — SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, COMÉ TÊNCIA E TECNOLOGIA 803.000,00 22.01 — SECRET, DE ÊSTADO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, |ÓTÊNCIA E TECNOLOGIA 803.000,00 3132.00 — OUTROS SER E GOS 803.000,00 TOTAL 803.000,00 H | |

2888 E 4 Mg GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Ses GOVERNADORIA al 11 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 22.01.11.07.021.2.131 Manutenção da Secreta ria de Estado da In dústria, Comércio : Ciência e Tecnologia. 803.000,00 803.000,00 TOTAL 803.000,00 23.00 — SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA 4.500.000,00 23.01 — SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA 2.300.000,00 - 3120.00 — MATERIAL DE CONSUMO 1.000.000,00 3132.00 — OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 1.000.000,00 4120.00 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 300.000,00 TOTAL 2.300.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE CAPITAL TOTAL 23.01.06.30.021.2.035 Atividades da Secreta ria de Estado da Segu rança Pública. 2.000.000,00 300.000,00 2.300.000,00 TOTAL 2.300.000,00 23.02 — POLICIA MILITAR DE RONDÔNIA 2.200.000,00 - 4120.00 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500.000,00 TOTAL 200.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 23.02.06.30.177.1.021 Construir e Equipar Uni dades da Polícia Militar. 500.000,00 500.000,00 TOTAL 500.000,00 3132.00 — MATERYAL| RENCONSUMO 1.200.000,00 3132.00 — OUTROSASE os E ENCARGOS 500.000,00 ) TOTAL No 1.700.000,00 ! z A Ê y J RE PEN Sa sas CA e

a dt GOVERNO DO ESTADO DE Ô SE GS NG GOVERNADORIA 12 1 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 23.02.06.300.2.037 Atividades da Poli cia Militar. 1.700.000,00 1.700.000,00 TOTAL 1.700.000,00 24.00 — SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR E JUSTIÇA 5.048.492,00 24.01 — SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR E JUSTIÇA 5.048.492,00 3120.00 — MATERIAL DE CONSUMO 1.700.000,00 (a 3132.00 — OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 2.848.492,00 TOTAL 4.548.492,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 24.01.06.30.021.2.103 Manutenção do Sistema Penitenciário. 4.548.492,00 4.548.492,00 TOTAL 4.548.492,00 3120.00 — MATERIAL DE CONSUMO 380.000,00 3132.00 — OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 120.000,00 TOTAL 500.000,00 q PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 24.01.03.07.021.2.039 Manutenção da Secreta ria de Estado do Inte rior e Justiça. 500.000,00 500.000,00 TOTAL 500.000,00 25.00 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO 270.000,00 / 25.01 — MINXÉTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO 270.000,00 3132.00 - O ROS 9 RVIÇOS E ENCARGOS 270.000,00 | ) TOYAI 270.000,00 É ( r PROJETO/ATIVIDÃD CORRENTE TOTAL *- 25.01.02.04.0M142.041 Defesa dos Intárksses Sociais. - À 270.000,00 270.000,00 /) TOTAL ' 270.000,00

9

13 26.00 — SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE 2.034.735,00 26.01 — SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE 2.034.735,00 3120.00 —- MATERIAL DE CONSUMO 400.000,00 3131.00 — REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS 200.000,00 3132.00 — OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 834.735,00 4120.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 600.000,00 TOTAL 2.034.735,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE CAPITAL TOTAL 26.01.03.07.021.2.194 Manutenção da Secreta ria de Estado do Meio Ambiente. 1.434.735,00 600.000,00 2.034.735,00 TOTAL 2.034.735,00 27.00 — ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 1.727.000,00 27.02 - RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 1.727.000,00 3211.00 — TRANSFERÊNCIAS OPERACIONAIS 1.727.000,00 TOTAL “1.727.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 27.02.03.08.042.1.179 Participação no Capital de Empresas e Transfe rências às Instituições de Administração Indire tas. 1.727.000,00 1.727.000,00 TOTAL 1.727.000,00 3º — O valor do presente crédito sera cober to com recursos q brata o inciso II do 8 18, Artigo 43 da Lei nº 4320 de 17 de marky 1964. Fa )

É Sd GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔ dg GOVERNADORIA o «14 RECEITA: 1000.00.00 — RECEITAS CORRENTES 1100.00.00 — IMPOSTOS 1113.00.00 — IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO 1113.02.00 — IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATI VAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS 45.432.819,00 TOTAL 45.432.819,00

Art. 3.
— Ficam alteradas as Programações das e Quotas Trimestrais no Orçamento Vigente das Unidades Orçamentárias, estabelecidas pelos Decretos nº 4072 de 24 de janeiro de 1989, nº 4094 de 06 de março de 1989 e nº 4265 de 28 de julho de 1989. I TRIMESTRE 1.423.996,21 II TRIMESTRE 2.201.893,23 III TRIMESTRE 8.442.908,95 IV TRIMESTRE 11.576.848,61 TOTAL 23.645.647,00 AUDITORIA GERAL DO ESTADO I TRIMESTRE 134.216,39 e II TRIMESTRE 161.619,55 III TRIMESTRE 616.369,95 IV TRIMESTRE 2.567.895,11 TOTAL 3.480.101,00 | VICE-GOVERNADORIA I TRIMESTI 105.507,39 II TRI Ti 123.143,79 III TRIMESYR ! 347.330,01 IV TRIMESTRE 3.851.316,81 É TOTAL 4.427.298,00 dt

5 4 GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA ÉS tz A GOVERNADORIA Er VE Ml t PROCURADORIA GERAL DO ESTADO I TRIMESTRE 215.089,94 II TRIMESTRE 384.305,60 III TRIMESTRE 1.075.863,51 IV TRIMESTRE 4.580.736,95 TOTAL 6.255.996,00 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL I TRIMESTRE 3.774.679,78 II TRIMESTRE 30.016.472,88 e III TRIMESTRE 16.483.410,01 IV TRIMESTRE 85.065.939,33 TOTAL 135.340.502,00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO I TRIMESTRE 19.478.514,17 II TRIMESTRE 31.411.548,26 III TRIMESTRE 73.520.113,53 IV TRIMESTRE 225.309.071,04 TOTAL 349.719.247,00 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE I TRIMESTRE 5.859.733,92 e II TRIMESTRE 7.506.966,58 III TRIMESTRE 14.321.532,46 IV TRIMESTRE 65.523.753,04 TOTAL 93,211.986,00 | y ITAN DE BASE DE RONDÔNIA I TRIMESTRE N 2.257.084,41 II TRIMESTRE N 4.032.045,80 III TRIMESTRE N Pá 6.357.729,46 IV TRIMESTRE / 17.031.744,33 TOTAL 29.678.604,00 f | ) Vi

i = GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA E .16 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA I TRIMESTRE 1.939.631,22 II TRIMESTRE» 3.732.898,01 III TRIMESTRE 6.405.546,73 IV TRIMESTRE 40.672.191 +04 TOTAL 52.750.267,00 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO I TRIMESTRE 5.606.830,29 II TRIMESTRE 5.711.672,13 PN III TRIMESTRE 11.775.843,07 IV TRIMESTRE 91.653.554,51 TOTAL 114.747.900,00 SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL I TRIMESTRE 1.086.424,36 II TRIMESTRE 1.996.364,31 III TRIMESTRE 5.049.114,46 IV TRIMESTRE 11.310.321,87 TOTAL 19.442.225,00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO I TRIMESTRE 1.313.185,66 e II TRIMESTRE 1.905.052,53 III TRIMESTRE 6.214.021,49 IV TRIMEST) 12.777.850,32 TOT, 22.210.110,00 SE ETÁRIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS I TRIMES 710.713,14 II TRIMEST 1.554.233,36 TRE TRIMES N 9.756.489,68 Iv TRIMESTI 25.727.271,82 TOTAL N y , 37.748.708,00 f r h

GOVERNADORIA ) 7 SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ESPORTES E TURISMO

I TRIMESTRE 662.765,29 II TRIMESTRE 603.004,30 III TRIMESTRE 1.504.305,86 IV TRIMESTRE 5.493.908,19 TOTAL 8.263.983,64

SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA I TRIMESTRE 343.860.35 II TRIMESTRE 556.023,20 III TRIMESTRE 1.403.972,03 IV TRIMESTRE 4.810.619,42 TOTAL E 7.114.475,00

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA 1 TRIMESTRE | 4.058.318,22 II TRIMESTRE 5.569.134,51 III TRIMESTRE 13.089.995,42 IV TRIMESTRE 61.417.350,85 TOTAL 84.134.799,00 POLICIA MILITAR DE RONDÔNIA I TRIMESTRE 5.140.835,38 II TRIMESTRE 7.962.266,59 III TRIMESTRE 17.549.132,61 IV TRIMESTRE 65.575.573,20 TOTAL 96.227.807,78 SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR E JUSTIÇA I TRIMESTRE 1.005.206,09 II TRIMESTRE 1.891.423,65 III TRIMESTRE 6.348.663,36 Iv 18.686.864,90 27.932.158,00 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO

I 2.290.810,20 II 1.924.529,80 III 3.955.205,32 IV 12.797.142,57 - 20.967.687,89

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

I TRIMESTRE II TRIMESTRE III TRIMESTRE IV TRIMESTRE TOTAL

I TRIMESTRE II TRIMESTRE III TRIMESTRE IV TRIMESTRE TOTAL

sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

nia, em 16 de novembro de 1989, 101º da República.

A .18

220.905,68 429.806,24 1.276.428,15 4.415.361,93 6.342.502,00

ENCARGOS GERAIS DO ESTADO/SEPLAN 5.314.795,35 25.944.614,00 100.276.438,38 195.545.624,59 327.081.472,32

Art. 4.
— Este Decreto entra em vigor na data de

Palácio do Governo do Estado de Rondô

SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA ADJUNTO

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