Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 4420, de 21 de novembro de 1989
Decreto nº 4420
nt EE 4 GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA gs GOVERNADORIA DECRETO Nº 4420 |, DE: 21 DE NOVEMBRO DE 1989 DISPÕE SOBRE OS VALORES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS, NO ÂMBITO DA COORDENA DORIA DO PROGRAMA INTEGRADO DE DESEN VOLVIMENTO DO NOROESTE DO BRASILPO -* LONOROESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 4
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso de suas atribuições legais, e
Considerando o que consta na '" Seção 2.06, do Acordo de Projeto, e do Projeto de Desenvolvimento Agrícola e Pro teção Ambiental " do Programa Integrado de Desenvolvimento do Noroes te do Brasil - POLONOROESTE, sobre remuneração de Pessoal que presta serviços ao Programa; :
Considerando a disponibilidade de recur so extra-orçamentária, oriundo do POLONOROESTE, assegurando para este fim,
e DECRETA:
J Art. 3º - A despesa decorrente da aplica ção deste pecreto,) correrá à conta de dotação extra-orçamentária,oriun da do POLÓNOBOESTE, previamente assegurada no Plano Operativo Anual-
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fo GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA ESTA “emaige GOVERNADORIA
- POA de cada unidade Executiva.
Palácio do Governo do Estado de Rondô nia, em 21 de novembro de 1989, 101º da República.
ZA : JERÔNIMO GARÇIA DE SANTANA overnador a im e
4 Ea GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA eai GOVERNADORIA ANEXO TI Quadro Referencial de Gratificação do POLONOROESTE FUNÇÃO QUANTIDADE VALOR . Coordenador E oi NS-30 Subcoordenador 01 Ns-24 €- Gerente 30 NS-18 Assistente Técnico 50 NS-12 Agente Administrativo 30 NM-12 "Auxiliar Administrativo L 30 NM-08 Auxiliar Administrativo II 30 NM-05 Presidente da Comissão Especial de Licita ção de Obras, Materiais e Serviços 01 NS-24 Membros da Comissão Especial de Licitação de Obras, Materiais e Serviços. 03 NS-18 f ;