Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 4417, de 16 de novembro de 1989
Decreto nº 4417
£s GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Ego GOVERNADORIA DECRETO Nº 4417 DE 16DE NOVEMBRO DE 1989.
Altera o item 1, do Art. 5º do Decreto nº 4048 de 27 de dezembro de 1988.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, usan
do de suas atribuiçoes legais e nos termos da Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1964,
e DECRETA:
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Palácio do Governo do Estado de Rondônia , em 16 de novembro de 1989, 101º da Republica.
a Jerônimo Ga a de Santana Vvernador , a
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