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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 4417, de 16 de novembro de 1989

Decreto nº 4417

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£s GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Ego GOVERNADORIA DECRETO Nº 4417 DE 16DE NOVEMBRO DE 1989.

Altera o item 1, do Art. 5º do Decreto nº 4048 de 27 de dezembro de 1988.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, usan

do de suas atribuiçoes legais e nos termos da Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1964,

e DECRETA:

Art. 1.
- O item I do artigo 5º do Decre to nº 4048, de 27.12.88, alterado pelo Decreto nº4293 de 22 de agosto de 1989, alterado pelo Decreto nº 4336 de 22 de setembro de 1989, passa a vigorar com a seguinte redação.

VAR: DU= a, aslija era arDA SO O Rep f ocoisEode

Ia abrir, durante o exercício finan ceiro, Crédito Adicional Suplementar a Projetos e Ativi dades, até o limite de 80% (oitenta por cento) do total geral das despesas fixadas, nos termos do 8 1º, do arti go 43, da Lei nº 4320, de 17 de março de 1964.

LL sato sus en ioijo ato aja! o j9) (o (oa so 960 o iai ro sfo Ro ob a Pool ai o do o

Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia , em 16 de novembro de 1989, 101º da Republica.

a Jerônimo Ga a de Santana Vvernador , a

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