Decreto Estadual de Rondônia nº 4415, de 16 de novembro de 1989

Decreto nº 4415

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ABRE CRÉDITO SUPLEMANTAR NO OR CAMENTO VIGENTE

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de

q suas atribuições legais, e com fundamento na Lei nº 212 de 19 de dezem bro de 1.988, Lei nº 224 de 27 de fevereiro de 1.989, Lei nº 233 de 21 de juino de 1.489 e Lei nº 246 de 09 de nevembro de 1.989,

DECRETA:

Art. 1.

- Fica aberto um Crédito Suplementar no Orçamento Vigente no valor de NCz$ 6.170.000,00 (Seis Milhões, Cento e Setenta Mil Cruzados Novos) as seguintes Unidades Orçamentárias: TRIBU NAL DE CONTAS ,. observando as Classiticações Institucionais, Economicas

Ê e e Funcional Programatica a seguir:

SUPLEMENTA:

02.00 - TRIBUNAL DE CONTAS DE RONDÔNIA 6.170.00€,00 02.01 - TRIBUNAL DE CCNIAS DE RONDÔNIA 6.170.0C€,00 3111.00 - LCIVIL 6.000.000, 0€

3113.0 RIGAÇÕES PATRONAIS 150.000,00 3253.0 ALÁRIO-FAMÍLIA 20.000, 00

6.170.0C0, 00

E * a qá as N SN SPA) Ê 9 No o s o EAN pá a E é

PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE

02.01.01.07.021.2.119 Pagamento de Pessoal e

Encargos Sociais do Es tado. 6.170.000,00 TOTAL

REDUÇÃO:

13.00 - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJA MENTO E COORDENAÇÃO GERAL

13.01 - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJA MENTO E COORDENAÇÃO GERAL

3113.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS TOTAL

PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE

13.01,03.07.021.2.075

6.170.000,00

TOTAL

6.170.000,00 6.170.000,00

6.170.000,00

6.170.000,00 6.170.000,00

TOTAL

6.170.000,00

| GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Art. 2.

- O valor do presente Credito será coberto cem recur sos que trata o Inciso III $ 12, Artigo 43 da Lei Federal nº 4320 de 17 de merço de 1.964.

Art. 3.

- Ficam alteradas as Programeções das quotas trimes trais no Orçamento Vigente das linidades Orçamentárias, estabelcidas pe los Decretos nº 4072 de 24 de janeiro de 1.y0y, nº 4094 de 06 de março de 1.989 e nº 4265 de 28 de julho de 1.989.

TRIBUNAL DE CONTAS

| TRIMESTRE 865.124,74 || TRIMESTRE 1.201.531,69 LI TRIMESTRE 2.235.018,01 IV TRIMESTRE 7.681.945,02 TOTAL 11.983.619,46

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E CCORDENAÇÃO GERAL

| TRIMESTRE 3.774.679,78 HI TRIMESTRE 30.016.472,88 [HI TRIMESTRE 16.483.410,01 IV TRIMESTRE 108.731.415,33

159.005.978,00

. 48 — Este Decreto entra em vigor na data de sua publica

ds disposiçoes em contrario.

Ed . 2 I se SM GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA E Palácio de Governo do Estado de Rondonia, em 16 de novem bro de 1.989, 101º da Repúbl ica. E Db JERÔNIMO GARS4Á DE SANTANA ernador e Sis Puder Et SILVIO REDRIGUES PERSIVO CUNHA Secretario de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - Adjunto O

Decreto Estadual de Rondônia nº 4415, de 16 de novembro de 1989

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