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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 4438, de 24 de novembro de 1989

Decreto nº 4438

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4 artigos

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atri

buições legais, e com fundamento na Lei nº 212 de 19 de dezembro de 1988, Lei nº 224 de 27 de fevereiro de 1989, Lei nº 233 de 21 de e e julho de 1989 e Lei nº 246 de 09 de novembro de 1989, DECRETA:

Art. 1.
— Fica aberto um Crédito Suplementar no Orçamento Vigente no valor de NCz$ 10.702.000,00 ( dez milhões e setecentos e dois mil cruzados novos ) às seguintes Unidades Orçamentárias: SE CRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL, SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E PRO MOÇÃO SOCIAL, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA e ENCARGOS GERAIS DO ESTADO/SEPLAN, observando as Classificações Institucio nais, Econômicas e Funcional Programática a seguir: e SUPLEMENTA: 03.00 — TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1.000.000,00 03.01 — TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1.000.000,00 3120.00 — MATERIAL DE CONSUMO 500.000,00 3132.00 — OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 500.000,00 TOTAL 1.000.000,00 à PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 03. 02.04.013.2.062

Manútenção do Tribunal de /Justiça. 1.000.000,00 1.000.000,00

1.000.000,00

TOT, /

ss e gs Rd add 1 TA e E) s %

2

13.00 — SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO

E COORDENAÇÃO GERAL 3.300.000,00 13.01 — SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL 3.300.000,00 3120.00 — MATERIAL DE CONSUMO 3.300.000,00 TOTAL 3.300.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL

13.01.03.09.020.2.007 Supervisão e Coordena

ção do Plane jamento Go

vernamental. 3.300.000,00 3.300.000,00 TOTAL 3.300.000,00 15.00 — SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO 2.600.000,00 15.01 — SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO 2.600.000,00 4120.00 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.600.000,00 TOTAL 2.600.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL

15.01.03.07.021.1.125 Reequipamentos da Se cretaria de Administração. 2.600.000,00 2.600.000,00 TOTAL 2.600.000,00

18.00 — SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E

PROMOÇÃO SOCIAL 252.000,00 18.01 — SEC ÉTARIA DE ESTADO DO TRABALHO E f

252.000,00 252.000,00 252.000,00

Ee) PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 18.01.15.07.021.2.024 Atividades da Secreta ria de Estado do Tra balho e Promoção Soci al. 252.000,00 252.000,00 TOTAL 252.000,00

23.00 — SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA

PÚBLICA 1.150.000,00 23.01 — SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA

PÚBLICA 1.150.000,00 4120.00 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 950.000,00 4250.00 — AQUISIÇÃO DE TÍTULOS REPRESENTATIVOS DE

CAPITAL JÁ INTEGRALIZADO. 200.000,00

TOTAL 1.150.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL

23.01.06.30.021.2.035 Atividades da Secreta

ria de Estado da Segu

rança Pública. 1.150.000,00 1.150.000,00 TOTAL 1.150.000,00 27.00 — ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 2.400.000,00

27.02 — RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SECRETARIA É PL) EJAMENTO 2.400.000,00

4140.00 é ONSJ ITUIÇÃO OU AUMENTO DO CAPITAL DE EM PRESAS INDUSTRIAIS OU AGRICOLAS 2.400.000,00

TOTAL 2.400.000,00

a di , 2 vota GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA ESA GOVERNADORIA a a PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 27.02.03.08.042.1.179 Participação no Capital de Empresas e Transferen cias as Instituições de Administração Indireta. 2.400.000,00 2.400.000,00 TOTAL 2.400.000,00

Art. 2.
—- O valor do presente crédito será cober «e to com recursos que trata o inciso II, S 1º, Artigo 43 da Lei Fede ral nº 4320 de 17 de março de 1964. RECEITA: 1000.00.00 — RECEITAS CORRENTES 1110.00.00 — IMPOSTOS 1113.00.00 — IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO 1113.02.00 — IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATI VAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS 10.702.000,00 TOTAL 10.702.000,00
Art. 3.
— Ficam alteradas as Programações das e Quotas Trimestrais no Orçamento Vigente das Unidades Orçamentárias, estabelecidas pelos Decretos nº 4072 de 24 de janeiro de 1989, nº 4094 de 06 de março de 1989 e nº 4265 de 28 de julho de 1989. TRIBUNAL DE JUSTIÇA I TRIMESTRE 3.235.625,47 II T) E 4.759.504,88 III TRIMESTRE 9.703.823,64 IV/TRIMESTRE N K - 35.152.181,24 || TOTAL | | 52.851.135,23 / ; h |

9 dd E q pe GS GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA EsZe GOVERNADORIA 5 1 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL I TRIMESTRE 3.774.679,78 II TRIMESTRE 30.016.472,88 III TRIMESTRE 16.483.410,01 IV TRIMESTRE 88.365.939,33 TOTAL 138.640.502,00 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO I TRIMESTRE 5.606.830,29 e II TRIMESTRE 5.711.672,13 III TRIMESTRE 11.775.843,07 IV TRIMESTRE 94.253.554,51 TOTAL 117.347.900,00 SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL 1 TRIMESTRE 1.086.424,36 II TRIMESTRE 1.996.364,31 III TRIMESTRE 5.049.114,46 IV TRIMESTRE 11.562.321.87 TOTAL 19.694.225,00 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA e 1 TRIMESTRE 4.058.318,22 II TRIMESTRE 5.569.134,51 III TRIMESTRE 13.089.995,42 IV TRIMESTRE 62.567.350,85 TOTAL 85.284.799,00 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO/SEPLAN 1 TRIMESTRE 5.314.795,35 II TRÍMESTRE 25.944.614,00 III TRIMESTR -A 100.276.438,38 IV/ÍRIMESTR q 197.945.624,59 Ê TOTAL No

GOVERNADORIA é

Art. 4.
— Este Decreto entra em vigor na data de sua

publicação, revogadas as disposições em contrario.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia >

em 24 de novembro de 1989, 101º da República.

SILVIO RODRIGUES PERSIVO CUNHA SECRETÁRIO ADJUNTO DO PLANEJAMENTO E COORDE NAÇÃO GERAL

ho

LTON BARROS BITTEN

SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA

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