Piauí
Lei Estadual do Piauí nº 5350, de 12 de novembro de 2003
Lei nº 5350/2003
Reconhece de utilidade pública no Estado do Piauí, a Fundação MARANATA. (*)
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
FAÇO saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica reconhecida de utilidade pública a Fundação MARANATA, fundada em 24 de julho de 1999, com sede e foro situado à Av. João José de Abreu, s/nº - Bairro Monte Horebe - Cocal, município de Monsenhor Gil - Piauí.
Art. 2.
- À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados os direitos e vantagens da legislação em vigor.
Art. 3.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 12 de novembro de 2003.
GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO
(*) Lei de autoria do Dep. Paulo Henrique (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07-06-2000).