Leis Ordinárias de Pernambuco
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LEI Nº 11.544, DE 15 DE MAIO DE 1998.LEI Nº 11.545, DE 15 DE MAIO DE 1998.LEI Nº 11.542, DE 23 DE ABRIL DE 1998.LEI Nº 11.541, DE 22 DE ABRIL DE 1998.LEI Nº 11.535, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1998.LEI Nº 11.536, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1998.LEI Nº 11.537, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1998.LEI Nº 11.538, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1998.LEI Nº 11.539, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1998.LEI Nº 11.540, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1998.LEI Nº 11.531 DE 19 DE JANEIRO DE 1998.LEI Nº 11.532 DE 19 DE JANEIRO DE 1998.LEI Nº 11.533 DE 19 DE JANEIRO DE 1998.LEI Nº 11.534 DE 19 DE JANEIRO DE 1998.LEI N° 11.528, DE 12 DE JANEIRO DE 1998.LEI Nº 11.525 DE 12 DE JANEIRO DE 1998.LEI Nº 11.526 DE 12 DE JANEIRO DE 1998.LEI Nº 11.527 DE 12 DE JANEIRO DE 1998.LEI Nº 11.529 DE 12 DE JANEIRO DE 1998.LEI N° 11.522, DE 7 DE JANEIRO DE 1998.LEI Nº 11.523 DE 7 DE JANEIRO DE 1998.LEI Nº 11.524 DE 7 DE JANEIRO DE 1998.LEI Nº 11.519, DE 5 DE JANEIRO DE 1998.LEI Nº 11.520, DE 5 DE JANEIRO DE 1998.LEI Nº 11.521 DE 5 DE JANEIRO DE 1998.LEI Nº 11.516, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997.LEI Nº 11.517, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997.LEI Nº 11.518, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997.Art. 1º A Lei nº 11.515, de 29 de dezembro de 1997,que dispõe sobre o regime tributário da microempresa, passa a vigorar comas seguintes modificações:LEI Nº 11.513, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997.LEI Nº 11.514, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997.LEI Nº 11.507, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1997.LEI Nº 11.508, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1997.LEI Nº 11.509, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1997.LEI Nº 11.510, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1997.LEI Nº 11.511, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1997.LEI Nº 11.512, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1997.LEI Nº 11.505, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997.LEI Nº 11.506, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997. LEI Nº 11.503, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1997.