Pernambuco
LEI Nº 11.540, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1998.
Nº 11540/1998
Autoriza o Poder Executivo a custear despesas com o funeral de LOURENÇO DA FONSECA BARBOSA, Capiba, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica o Poder Executivo, autorizado a custear as despesas com o funeral do compositor LOURENÇO DA FONSECA BARBOSA, Capiba, no valor deR$ 7.000,00 (sete mil reais).
Art. 2.
Fica o Poder Executivo autorizado a realizar estudos com vistas à elaboração de um projeto arquitetônico destinado à construção de um memorial em homenagem ao compositor Lourenço da Fonseca Barbosa (Capiba).
Art. 3.
As despesas decorrentes do cumprimento da presente Lei, correrão por conta da dotação constante do orçamento em vigor, a seguir classificada:
| PROGRAMA DE TRABALHO | EXERCÍCIO DE 1998 |
| 20000 | - SECRETARIA DE CULTURA |
| 20010 | - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA |
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
| ESPECIFICAÇÃO | FNT | ||
| 08 | - EDUCAÇÃO E CULTURA | ||
| 048 | - CULTURA | ||
| 0246 | - PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARQUEOLÓGICO | ||
| 0804802464.517 | - PRESERVAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA MEMÓRIA HISTÓRICA DE PERNAMBUCO | ||
| 3.4.00.00 | - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | ||
Art. 4.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Campo das Princesas, em 17 de fevereiro de 1998.
MIGUEL ARRAES DE ALENCAR
Governador do Estado
SILKE WEBER
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
JOÃO JOAQUIM GUIMARÃES RECENA
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.