Leis Ordinárias

Lei nº 11526, de 4 de outubro de 2007

Lei 11526

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6.

6 artigos

Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs 10.470, de 25 de junho de 2002, 10.667, de 14 de maio de 2003, 9.650, de 27 de maio de 1998, 11.344, de 8 de setembro de 2006, 11.355, de 19 de outubro de 2006, 8.216, de 13 de agosto de 1991, 8.168, de 16 de janeiro de 1991, 10.609, de 20 de dezembro de 2002, 9.030, de 13 de abril de 1995, 10.233, de 5 de junho de 2001, 9.986, de 18 de julho de 2000, 10.869, de 13 de maio de 2004, 8.460, de 17 de setembro de 1992, e 10.871, de 20 de maio de 2004, e da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001; e dá outras providências.

Faço saber que o PRESIDENTE DA REPÚBLICA adotou a Medida Provisória nº 375, de 2007, que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente da Mesa do Congresso Nacional, para os efeitos do disposto no art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o art. 12 da Resolução nº 1, de 2002-CN, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1.

A remuneração dos cargos em comissão da administração pública federal direta, autárquica e fundacional passa a ser a constante do Anexo I desta Lei

Art. 2.

O servidor ocupante de cargo efetivo, o militar ou o empregado permanente de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, dos Municípios ou do Distrito Federal investido nos cargos a que se refere o art. 1o desta Lei poderá optar por uma das remunerações a seguir discriminadas: (Redação dada pela Lei nº 12.094, de 2009)

Ia remuneração do cargo em comissão, acrescida dos anuênios;

IIa diferença entre a remuneração do cargo em comissão e a remuneração do cargo efetivo, do posto ou graduação, ou do emprego; ou (Redação dada pela Lei nº 12.094, de 2009)

IIIa remuneração do cargo efetivo, do posto ou graduação, ou do emprego, acrescida do percentual de 60% (sessenta por cento) do respectivo cargo em comissão. (Redação dada pela Lei nº 12.094, de 2009)

§ 1ºO docente do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, a que se refere a Lei no 12.772, de 28 de dezembro de 2012, submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva poderá ocupar Cargo de Direção - CD ou Função Gratificada - FG, nas Instituições Federais de Ensino, sendo-lhe facultado optar, quando ocupante de CD, nos termos do inciso III do caput. (Redação dada pela Lei nº 12.863, de 2013)

§ 2ºO docente a que se refere o § 1o deste artigo cedido para órgãos e entidades da União, para o exercício de cargo em comissão de Natureza Especial ou do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, de níveis DAS 4, DAS 5 ou DAS 6, ou equivalentes, quando optante pela remuneração do cargo efetivo, perceberá o vencimento acrescido da vantagem relativa ao regime de dedicação exclusiva.

§ 3ºO acréscimo previsto no § 2o deste artigo poderá ser percebido, no caso de docente cedido para o Ministério da Educação para o exercício de cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, de nível DAS 3.

§ 4ºO docente a que se refere o § 1o cedido para Estados, Distrito Federal e Municípios para a ocupação de cargos em comissão especificados em regulamento do Poder Executivo federal poderá optar pela remuneração do cargo efetivo, caso em que perceberá o vencimento acrescido da vantagem relativa ao regime de dedicação exclusiva, cabendo o ônus da remuneração ao órgão ou entidade cessionária. (Incluído pela Lei nº 12.863, de 2013) (Regulamento)

§ 5ºO docente a que se refere o § 1o manterá a remuneração do cargo efetivo, caso em que perceberá o vencimento acrescido da vantagem relativa ao regime de dedicação exclusiva, quando em cessão especial de que trata o art. 14 da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, para organizações sociais qualificadas pelo Poder Executivo federal. (Incluído pela Lei nº 12.863, de 2013)

Art. 3.

O valor da remuneração das Funções Comissionadas Técnicas, de que trata a Medida Provisória no 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, das Gratificações Temporárias SIPAM - GTS, criadas pela Lei no 10.667, de 14 de maio de 2003, das Funções Comissionadas do INSS, de que trata a Lei no 11.355, de 19 de outubro de 2006, das Funções Comissionadas do Banco Central - FCBC, de que trata a Lei no 9.650, de 27 de maio de 1998, da Gratificação por Serviço Extraordinário, de que trata o Decreto-Lei no 969, de 21 de dezembro de 1938, dos Cargos Comissionados Técnicos das Agências Reguladoras - CCT, das Funções Comissionadas do DNPM - FCDNPM, de que trata a Lei no 12.002, de 29 de julho de 2009, das Funções Comissionadas do INPI - FCINPI, de que trata a Lei no 12.274, de 24 de junho de 2010, das Funções Comissionadas do FNDE - FCFNDE, de que trata a Lei no 12.443, de 15 de julho de 2011, das Funções Comissionadas do DNIT - FCDNIT, de que trata a Lei no 12.898, de 18 de dezembro de 2013, e das Funções Comissionadas do Departamento de Polícia Rodoviária Federal - FCPRF passa a ser o constante do Anexo II desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 13.027, de 2014)

Parágrafo únicoO servidor investido nas Funções Comissionadas Técnicas poderá optar por uma das remunerações a seguir discriminadas:

Ia remuneração do valor unitário total da Função Comissionada Técnica, acrescida dos anuênios;

IIa diferença entre a remuneração total da Função Comissionada Técnica e a remuneração do cargo efetivo; ou

IIIa remuneração do cargo efetivo, acrescida do valor de opção, conforme estabelece a Tabela a do Anexo II desta Lei.

Art. 4o A remuneração total das Funções Gratificadas de que trata a Lei no 8.216, de 13 de agosto de 1991, das Gratificações de Representação - GR da Presidência da República e da Vice-Presidência da República e dos órgãos que a integram, das Funções Gratificadas das Instituições Federais de Ensino e das Gratificações pela Representação de Gabinete passa a ser a constante do Anexo III desta Lei.

Art. 4o A remuneração total das Funções Gratificadas de que trata a Lei nº 8.216, de 13 de agosto de 1991, das Gratificações de Representação - GR da Presidência da República e da Vice-Presidência da República e dos órgãos que a integram, das Funções Gratificadas das Instituições Federais de Ensino, das Gratificações pela Representação de Gabinete, da Gratificação de Representação de Função de Gabinete Militar - RMM, de que trata a Lei no 8.460, de 17 de setembro de 1992, da Gratificação Temporária, que trata a Lei nº 9.028 de 12 de abril de 1995, 17 passa a ser a constante do Anexo III desta Lei. (Redação dada pela Medida Provisória nº 441, de 2008)

Art. 4.

A remuneração total das funções gratificadas de que trata a Lei no 8.216, de 13 de agosto de 1991, das gratificações de representação da Presidência da República, da Vice-Presidência da República e dos órgãos que as integram, das funções gratificadas das instituições federais de ensino, das funções comissionadas de coordenação de curso, das gratificações pela representação de gabinete, da gratificação de representação de função de gabinete militar de que trata a Lei no 8.460, de 17 de setembro de 1992, da gratificação temporária de que trata a Lei no 9.028, de 12 de abril de 1995, passa a ser a constante do Anexo III desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 12.677, de 2012)

Art. 5.

Ficam revogados:

Ios arts. 1o, 2o, 4o e o Anexo da Lei no 10.470, de 25 de junho de 2002;

IIos §§ 2o e 3o do art. 58 e o Anexo XIII da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001;

IIIo art. 2o e a terceira coluna do Anexo II da Lei nº 10.667, de 14 de maio de 2003;

IVa terceira coluna do Anexo IV da Lei no 9.650, de 27 de maio de 1998;

Vo art. 3o e o Anexo II da Lei nº 11.344, de 8 de setembro de 2006;

VIo art. 155 e a terceira coluna do Anexo XXIX da Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006;

VIIo art. 20 da Lei no 8.216, de 13 de agosto de 1991;

VIIIo § 2o do art. 1o e os Anexos I e II da Lei nº 8.168, de 16 de janeiro de 1991;

IXo § 3o do art. 4o e a segunda coluna do Anexo da Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002;

Xa Lei no 9.030, de 13 de abril de 1995;

XIo art. 73, o parágrafo único do art. 74 e as Tabela V e VI do Anexo I da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001;

XIIo art. 17 e o Anexo II da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000;

XIIIo art. 12 da Lei no 10.869, de 13 de maio de 2004;

XIVo Anexo X da Lei no 8.460, de 17 de setembro de 1992; e

XVo parágrafo único do art. 33 da Lei no 10.871, de 20 de maio de 2004.

Art. 6.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 1o de junho de 2007.

Congresso Nacional, em 4 de outubro de 2007; 186o da Independência e 119o da República.

Senador RENAN CALHEIROS

Presidente da Mesa do Congresso Nacional

Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.10.2007

ANEXO I

CARGOS COMISSIONADOS DE NATUREZA ESPECIAL E DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES, CARGOS DE DIREÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO, CARGOS COMISSIONADOS DE DIREÇÃO, DE GERÊNCIA EXECUTIVA, DE ASSESSORIA E DE ASSISTÊNCIA E CARGOS ESPECIAIS DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL

a)CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL - NES

DENOMINAÇÃO	VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
Secretários Especiais da Presidência da República	10.748,43
Comandante da Marinha	10.684,00
Comandante do Exército	10.684,00
Comandante da Aeronáutica	10.684,00
Secretário-Geral de Contencioso	10.684,00
Secretário-Geral de Consultoria	10.684,00
Subdefensor Público Geral da União	10.448,00
Presidente da Agência Espacial Brasileira	10.448,00
Demais cargos de natureza especial da estrutura da Presidência da República e dos Ministérios	10.684,00

b)GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS

CARGO	VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
DAS 101.6 e 102.6	10.448,00
DAS 101.5 e 102.5	8.400,00
DAS 101.4 e 102.4	6.396,04
DAS 101.3 e 102.3	3.777,63
DAS 101.2 e 102.2	2.518,42
DAS 101.1 e 102.1	1.977,31

c)CARGOS DE DIREÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO - CD

CARGO	VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
CD-1	8.307,96
CD-2	6.944,94
CD-3	5.452,10
CD-4	3.959,26

d)CARGOS COMISSIONADOS DE DIREÇÃO, DE GERÊNCIA EXECUTIVA, DE ASSESSORIA E DE ASSISTÊNCIA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS

CARGO	VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
CD I	10.748,43
CD II	10.211,01
CGE I	9.673,58
CGE II	8.598,74
CGE III	8.061,32
CGE IV	5.374,21
CA I	8.598,74
CA II	8.061,32
CA III	2.418,40
CAS I	2.015,34
CAS II	1.746,63

e)Cargos Especiais de Transição Governamental - CETG

CARGO	VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
CETG - VII	10.684,00
CETG - VI	10.448,00
CETG - V	8.400,00
CETG - IV	6.396,04
CETG - III	3.777,63
CETG - II	2.518,42
CETG - I	1.977,31

ANEXO I

(Redação dada pela Medida Provisória nº 441, de 2008)

a)CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL - NES

DENOMINAÇÃO	VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
Secretários Especiais da Presidência da República	11.500,82
Comandante da Marinha	11.431,88
Comandante do Exército	11.431,88
Comandante da Aeronáutica	11.431,88
Secretário-Geral de Contencioso	11.431,88
Secretário-Geral de Consultoria	11.431,88
Subdefensor Público Geral da União	11.179,36
Presidente da Agência Espacial Brasileira	11.431,88
Demais cargos de natureza especial da estrutura da Presidência da República e dos Ministérios	11.431,88

b)GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS

CARGO	VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
DAS 101.6 e 102.6	11.179,36
DAS 101.5 e 102.5	8.988,00
DAS 101.4 e 102.4	6.843,76
DAS 101.3 e 102.3	4.042,06
DAS 101.2 e 102.2	2.694,71
DAS 101.1 e 102.1	2.115,72

c)CARGOS DE DIREÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO - CD

CARGO	VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
CD-1	8.889,52
CD-2	7.431,09
CD-3	5.833,75
CD-4	4.236,41

d)CARGOS COMISSIONADOS DE DIREÇÃO, DE GERÊNCIA EXECUTIVA, DE ASSESSORIA E DE ASSISTÊNCIA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS

CARGO	VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
CD I	11.500,82
CD II	10.925,78
CGE I	10.350,73
CGE II	9.200,65
CGE III	8.625,61
CGE IV	5.750,40
CA I	9.200,65
CA II	8.625,61
CA III	2.587,69
CAS I	2.156,41
CAS II	1.868,89

e)Cargos Especiais de Transição Governamental - CETG

CARGO	VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
CETG - VII	11.431,88
CETG - VI	11.179,36
CETG - V	8.988,00
CETG - IV	6.843,76
CETG - III	4.042,06
CETG - II	2.694,71
CETG - I	2.115,72

ANEXO I

(Redação dada pela Lei nº 11.907, de 2009)

CARGOS COMISSIONADOS DE NATUREZA ESPECIAL E DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES, CARGOS DE DIREÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO,

CARGOS COMISSIONADOS DE DIREÇÃO, DE GERÊNCIA EXECUTIVA, DE ASSESSORIA E DE ASSISTÊNCIA E CARGOS ESPECIAIS DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL

a)CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL - NES (Redação dada pela medida Provisória nº 499, de 2010)

DENOMINAÇÃO	VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
Comandante da Marinha	11.431,88
Comandante do Exército	11.431,88
Comandante da Aeronáutica	11.431,88
Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas	11.431,88
Secretário-Geral de Contencioso	11.431,88
Secretário-Geral de Consultoria	11.431,88
Subdefensor Público Geral da União	11.179,36
Presidente da Agência Espacial Brasileira	11.431,88
Demais cargos de natureza especial da estrutura da Presidência da República e dos Ministérios	11.431,88

DENOMINAÇÃO	VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
Comandante da Marinha	11.431,88
Comandante do Exército	11.431,88
Comandante da Aeronáutica	11.431,88
Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas	11.431,88
Secretário-Geral de Contencioso	11.431,88
Secretário-Geral de Consultoria	11.431,88
Subdefensor Público Geral da União	11.179,36
Presidente da Agência Espacial Brasileira	11.431,88
Demais cargos de natureza especial da estrutura da Presidência da República e dos Ministérios	11.431,88
Assessor Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República (Incluído pela Medida Provisória nº 527, de 2011).	11.179,36
Assessor Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República (Incluído pela Lei nº 12.462, de 2011)	11.179,36

ANEXO I

(Redação dada pela Medida Provisória nº 568, de 2012)

CARGOS COMISSIONADOS DE NATUREZA ESPECIAL E DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES, CARGOS DE DIREÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO,

CARGOS COMISSIONADOS DE DIREÇÃO, DE GERÊNCIA EXECUTIVA, DE ASSESSORIA E DE ASSISTÊNCIA E CARGOS ESPECIAIS DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL - NES

DENOMINAÇÃO	VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
Comandante da Marinha	11.431,88
Comandante do Exército	11.431,88
Comandante da Aeronáutica	11.431,88
Secretário-Geral do Ministério da Defesa	11.431,88
Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas	11.431,88
Secretário-Geral de Contencioso	11.431,88
Secretário-Geral de Consultoria	11.431,88
Subdefensor Público Geral da União	11.179,36
Presidente da Agência Espacial Brasileira	11.431,88
Demais cargos de natureza especial da estrutura da Presidência da República e dos Ministérios	11.431,88
Assessor Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República	11.179,36

ANEXO I

(Redação dada pela Lei nº 12.702, de 2012)

CARGOS COMISSIONADOS DE NATUREZA ESPECIAL E DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES, CARGOS DE DIREÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO, CARGOS COMISSIONADOS DE DIREÇÃO, DE GERÊNCIA EXECUTIVA, DE ASSESSORIA E DE ASSISTÊNCIA E CARGOS ESPECIAIS DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL - NES

Em R$

DENOMINAÇÃO	VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
Comandante da Marinha	11.431,88
Comandante do Exército	11.431,88
Comandante da Aeronáutica	11.431,88
Secretário-Geral do Ministério da Defesa	11.431,88
Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas	11.431,88
Secretário-Geral de Contencioso	11.431,88
Secretário-Geral de Consultoria	11.431,88
Subdefensor Público Geral da União	11.179,36
Presidente da Agência Espacial Brasileira	11.431,88
Demais cargos de natureza especial da estrutura da Presidência da República e dos Ministérios	11.431,88
Assessor Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República	11.179,36

b)GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS

CARGO	VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
DAS 101.6 e 102.6	11.179,36
DAS 101.5 e 102.5	8.988,00
DAS 101.4 e 102.4	6.843,76
DAS 101.3 e 102.3	4.042,06
DAS 101.2 e 102.2	2.694,71
DAS 101.1 e 102.1	2.115,72

c)CARGOS DE DIREÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO - CD

CARGO	VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
CD-1	8.889,52
CD-2	7.431,09
CD-3	5.833,75
CD-4	4.236,41

d)CARGOS COMISSIONADOS DE DIREÇÃO, DE GERÊNCIA EXECUTIVA, DE ASSESSORIA E DE ASSISTÊNCIA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS

CARGO	VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
CD I	11.500,82
CD II	10.925,78
CGE I	10.350,73
CGE II	9.200,65
CGE III	8.625,61
CGE IV	5.750,40
CA I	9.200,65
CA II	8.625,61
CA III	2.587,69
CAS I	2.156,41
CAS II	1.868,89

e)Cargos Especiais de Transição Governamental - CETG

CARGO	VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
CETG - VII	11.431,88
CETG - VI	11.179,36
CETG - V	8.988,00
CETG - IV	6.843,76
CETG - III	4.042,06
CETG - II	2.694,71
CETG - I	2.115,72

ANEXO I

(Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)

a)CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL - NES (Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)

VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)

DENOMINAÇÃO	ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2012	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2013	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2014	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2015
Comandante da Marinha	11.431,88	12.314,62	13.265,52	14.289,85
Comandante do Exército	11.431,88	12.314,62	13.265,52	14.289,85
Comandante da Aeronáutica	11.431,88	12.314,62	13.265,52	14.289,85
Secretário-Geral do Ministério da Defesa	11.431,88	12.314,62	13.265,52	14.289,85
Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas	11.431,88	12.314,62	13.265,52	14.289,85
Secretário-Geral de Contencioso	11.431,88	12.314,62	13.265,52	14.289,85
Secretário-Geral de Consultoria	11.431,88	12.314,62	13.265,52	14.289,85
Subdefensor Público Geral da União	11.179,36	12.042,60	12.972,50	13.974,20
Presidente da Agência Espacial Brasileira	11.431,88	12.314,62	13.265,52	14.289,85
Demais cargos de natureza especial da estrutura da Presidência da República e dos Ministérios	11.431,88	12.314,62	13.265,52	14.289,85
Assessor Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República	11.179,36	12.042,60	12.972,50	13.974,20

b)GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS (Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)

CARGO	VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
	ATÉ 31 DE DEZEMBRO 2012	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO 2013	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO 2014	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO 2015
DAS 101.6 e 102.6	11.179,36	12.042,60	12.972,50	13.974,20
DAS 101.5 e 102.5	8.988,00	9.682,03	10.429,65	11.235,00
DAS 101.4 e 102.4	6.843,76	7.372,22	7.941,48	8.554,70
DAS 101.3 e 102.3	4.042,06	4.247,06	4.462,46	4.688,79
DAS 101.2 e 102.2	2.694,71	2.741,50	2.789,10	2.837,53
DAS 101.1 e 102.1	2.115,72	2.152,46	2.189,83	2.227,85

c)CARGOS DE DIREÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO - CD (Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)

CARGO	VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
	ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2012	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2013	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2014	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2015
CD-1	8.889,52	9.575,95	10.315,37	11.111,90
CD-2	7.431,09	8.004,90	8.623,02	9.288,86
CD-3	5.833,75	6.284,22	6.769,47	7.292,19
CD-4	4.236,41	4.563,53	4.915,92	5.295,51

d)CARGOS COMISSIONADOS DE DIREÇÃO, DE GERÊNCIA EXECUTIVA, DE ASSESSORIA E DE ASSISTÊNCIA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS (Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)

CARGO	VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
	ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2012	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2013	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2014	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2015
CD I	11.500,82	12.388,88	13.345,52	14.376,03
CD II	10.925,78	11.769,44	12.678,24	13.657,23
CGE I	10.350,73	11.149,99	12.010,96	12.938,41
CGE II	9.200,65	9.911,10	10.676,41	11.500,81
CGE III	8.625,61	9.291,66	10.009,13	10.782,01
CGE IV	5.750,40	6.194,43	6.672,75	7.188,00
CA I	9.200,65	9.911,10	10.676,41	11.500,81
CA II	8.625,61	9.291,66	10.009,13	10.782,01
CA III	2.587,69	2.718,93	2.856,83	3.001,72
CAS I	2.156,41	2.193,85	2.231,95	2.270,70
CAS II	1.868,89	1.901,34	1.934,35	1.967,94

e)CARGOS ESPECIAIS DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL CETG (Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)

Em R$

CARGO	VALOR UNITÁRIO
	ATÉ 31 DE DEZEMBRO 2012	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2013	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2014	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2015
CETG - VII	11.431,88	12.314,62	13.265,52	14.289,85
CETG - VI	11.179,36	12.042,60	12.972,50	13.974,20
CETG - V	8.988,00	9.682,03	10.429,65	11.235,00
CETG - IV	6.843,76	7.372,22	7.941,48	8.554,70
CETG - III	4.042,06	4.247,06	4.462,46	4.688,79
CETG - II	2.694,71	2.741,50	2.789,10	2.837,53
CETG - I	2.115,72	2.152,46	2.189,83	2.227,85

ANEXO I

(Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)

a)(Redação dada pela Lei nº 13.412, de 2016)

VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)

DENOMINAÇÃO	ATÉ 31 DE JULHO DE 2016	A PARTIR DE 1o DE AGOSTO DE 2016	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2017	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2019
Comandante da Marinha	14.289,85	15.075,79	15.829,58	16.581,49	17.327,65
Comandante do Exército	14.289,85	15.075,79	15.829,58	16.581,49	17.327,65
Comandante da Aeronáutica	14.289,85	15.075,79	15.829,58	16.581,49	17.327,65
Secretário-Geral do Ministério da Defesa	14.289,85	15.075,79	15.829,58	16.581,49	17.327,65
Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas	14.289,85	15.075,79	15.829,58	16.581,49	17.327,65
Secretário-Geral de Contencioso	14.289,85	15.075,79	15.829,58	16.581,49	17.327,65
Secretário-Geral de Consultoria	14.289,85	15.075,79	15.829,58	16.581,49	17.327,65
Presidente da Agência Espacial Brasileira	14.289,85	15.075,79	15.829,58	16.581,49	17.327,65
Demais cargos de natureza especial da estrutura da Presidência da República e dos Ministérios	14.289,85	15.075,79	15.829,58	16.581,49	17.327,65
Assessor Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República	13.974,20	14.742,78	15.479,92	16.215,22	16.944,90

b)GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS

CARGO	VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
	ATÉ 31 DE JULHO DE 2016	A PARTIR DE 1o DE AGOSTO DE 2016	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2017	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2019
DAS 101.6 e 102.6	13.974,20	14.742,78	15.479,92	16.215,22	16.944,90
DAS 101.5 e 102.5	11.235,00	11.852,93	12.445,57	13.036,74	13.623,39
DAS 101.4 e 102.4	8.554,70	9.025,21	9.476,47	9.926,60	10.373,30
DAS 101.3 e 102.3	4.688,79	4.946,67	5.194,01	5.440,72	5.685,55
DAS 101.2 e 102.2	2.837,53	2.993,59	3.143,27	3.292,58	3.440,75
DAS 101.1 e 102.1	2.227,85	2.350,38	2.467,90	2.585,13	2.701,46

c)CARGOS DE DIREÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO - CD

CARGO	VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
	ATÉ 31 DE JULHO DE 2016	A PARTIR DE 1o DE AGOSTO DE 2016	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2017	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2019
CD-1	11.111,90	11.723,05	12.309,21	12.893,89	13.474,12
CD-2	9.288,86	9.799,75	10.289,74	10.778,50	11.263,53
CD-3	7.292,19	7.693,26	8.077,92	8.461,62	8.842,39
CD-4	5.295,51	5.586,77	5.866,10	6.144,74	6.421,26

d)CARGOS COMISSIONADOS DE DIREÇÃO, DE GERÊNCIA EXECUTIVA, DE ASSESSORIA E DE ASSISTÊNCIA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS

CARGO	VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
	ATÉ 31 DE JULHO DE 2016	A PARTIR DE 1o DE AGOSTO DE 2016	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2017	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2019
CD I	14.376,03	15.166,71	15.925,04	16.681,48	17.432,15
CD II	13.657,23	14.408,37	15.128,79	15.847,41	16.560,54
CGE I	12.938,41	13.650,03	14.332,53	15.013,32	15.688,92
CGE II	11.500,81	12.133,36	12.740,03	13.345,18	13.945,71
CGE III	10.782,01	11.375,02	11.943,77	12.511,10	13.074,10
CGE IV	7.188,00	7.583,34	7.962,51	8.340,73	8.716,06
CA I	11.500,81	12.133,36	12.740,03	13.345,18	13.945,71
CA II	10.782,01	11.375,02	11.943,77	12.511,10	13.074,10
CA III	3.001,72	3.166,81	3.325,16	3.483,10	3.639,84
CAS I	2.270,70	2.395,59	2.515,37	2.634,85	2.753,42
CAS II	1.967,94	2.076,18	2.179,99	2.283,53	2.386,29

e)CARGOS ESPECIAIS DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL - CETG

Em R$

CARGO	VALOR UNITÁRIO
	ATÉ 31 DE JULHO DE 2016	A PARTIR DE 1o DE AGOSTO DE 2016	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2017	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2019
CETG - VII	14.289,85	15.075,79	15.829,58	16.581,49	17.327,65
CETG - VI	13.974,20	14.742,78	15.479,92	16.215,22	16.944,90
CETG - V	11.235,00	11.852,93	12.445,57	13.036,74	13.623,39
CETG - IV	8.554,70	9.025,21	9.476,47	9.926,60	10.373,30
CETG - III	4.688,79	4.946,67	5.194,01	5.440,72	5.685,55
CETG - II	2.837,53	2.993,59	3.143,27	3.292,58	3.440,75
CETG - I	2.227,85	2.350,38	2.467,90	2.585,13	2.701,46

ANEXO I

(Redação dada pela Medida Provisória nº 805, de 2017) (Vigência encerrada)

a)Cargos de Natureza Especial - NES (Redação dada pela Medida Provisória nº 805, de 2017) (Vigência encerrada)

Em R$

DENOMINAÇÃO

VALOR UNITÁRIO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2017

Comandante da Marinha	15.829,58
Comandante do Exército	15.829,58
Comandante da Aeronáutica	15.829,58
Secretário-Geral do Ministério da Defesa	15.829,58
Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas	15.829,58
Secretário-Geral de Contencioso	15.829,58
Secretário-Geral de Consultoria	15.829,58
Subdefensor Público Geral da União	15.479,92
Presidente da Agência Espacial Brasileira	15.829,58
Demais cargos de natureza especial da estrutura da Presidência da República e dos Ministérios	15.829,58
Assessor Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República	15.479,92

b)Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS (Redação dada pela Medida Provisória nº 805, de 2017) (Vigência encerrada)

Em R$

CARGO

VALOR UNITÁRIO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2017

DAS 101.6 e 102.6	15.479,92
DAS 101.5 e 102.5	12.445,57
DAS 101.4 e 102.4	9.476,47
DAS 101.3 e 102.3	5.194,01
DAS 101.2 e 102.2	3.143,27
DAS 101.1 e 102.1	2.467,90

c)Cargos de Direção das Instituições Federais de Ensino - CD (Redação dada pela Medida Provisória nº 805, de 2017) (Vigência encerrada)

Em R$

CARGO

VALOR UNITÁRIO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2017

CD-1	12.309,21
CD-2	10.289,74
CD-3	8.077,92
CD-4	5.866,10

d)Cargos Comissionados de Direção, de Gerência Executiva, de Assessoria e de Assistência das Agências Reguladoras (Redação dada pela Medida Provisória nº 805, de 2017) (Vigência encerrada)

Em R$

CARGO

VALOR UNITÁRIO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2017

CD I	15.925,04
CD II	15.128,79
CGE I	14.332,53
CGE II	12.740,03
CGE III	11.943,77
CGE IV	7.962,51
CA I	12.740,03
CA II	11.943,77
CA III	3.325,16
CAS I	2.515,37
CAS II	2.179,99

e)Cargos Especiais de Transição Governamental - CETG (Redação dada pela Medida Provisória nº 805, de 2017) (Vigência encerrada)

Em R$

CARGO

VALOR UNITÁRIO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2017

CETG - VII	15.829,58
CETG - VI	15.479,92
CETG - V	12.445,57
CETG - IV	9.476,47
CETG - III	5.194,01
CETG - II	3.143,27
CETG - I	2.467,90

ANEXO I

(Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)

a)CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL - NES (Redação dada pela Lei nº 13.412, de 2016)

VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)

DENOMINAÇÃO	ATÉ 31 DE JULHO DE 2016	A PARTIR DE 1o DE AGOSTO DE 2016	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2017	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2019
Comandante da Marinha	14.289,85	15.075,79	15.829,58	16.581,49	17.327,65
Comandante do Exército	14.289,85	15.075,79	15.829,58	16.581,49	17.327,65
Comandante da Aeronáutica	14.289,85	15.075,79	15.829,58	16.581,49	17.327,65
Secretário-Geral do Ministério da Defesa	14.289,85	15.075,79	15.829,58	16.581,49	17.327,65
Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas	14.289,85	15.075,79	15.829,58	16.581,49	17.327,65
Secretário-Geral de Contencioso	14.289,85	15.075,79	15.829,58	16.581,49	17.327,65
Secretário-Geral de Consultoria	14.289,85	15.075,79	15.829,58	16.581,49	17.327,65
Presidente da Agência Espacial Brasileira	14.289,85	15.075,79	15.829,58	16.581,49	17.327,65
Demais cargos de natureza especial da estrutura da Presidência da República e dos Ministérios	14.289,85	15.075,79	15.829,58	16.581,49	17.327,65
Assessor Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República	13.974,20	14.742,78	15.479,92	16.215,22	16.944,90

b)GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS (Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)

CARGO	VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
	ATÉ 31 DE JULHO DE 2016	A PARTIR DE 1o DE AGOSTO DE 2016	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2017	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2019
DAS 101.6 e 102.6	13.974,20	14.742,78	15.479,92	16.215,22	16.944,90
DAS 101.5 e 102.5	11.235,00	11.852,93	12.445,57	13.036,74	13.623,39
DAS 101.4 e 102.4	8.554,70	9.025,21	9.476,47	9.926,60	10.373,30
DAS 101.3 e 102.3	4.688,79	4.946,67	5.194,01	5.440,72	5.685,55
DAS 101.2 e 102.2	2.837,53	2.993,59	3.143,27	3.292,58	3.440,75
DAS 101.1 e 102.1	2.227,85	2.350,38	2.467,90	2.585,13	2.701,46

c)CARGOS DE DIREÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO - CD (Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)

CARGO	VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
	ATÉ 31 DE JULHO DE 2016	A PARTIR DE 1o DE AGOSTO DE 2016	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2017	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2019
CD-1	11.111,90	11.723,05	12.309,21	12.893,89	13.474,12
CD-2	9.288,86	9.799,75	10.289,74	10.778,50	11.263,53
CD-3	7.292,19	7.693,26	8.077,92	8.461,62	8.842,39
CD-4	5.295,51	5.586,77	5.866,10	6.144,74	6.421,26

d)CARGOS COMISSIONADOS DE DIREÇÃO, DE GERÊNCIA EXECUTIVA, DE ASSESSORIA E DE ASSISTÊNCIA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS (Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)

CARGO	VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
	ATÉ 31 DE JULHO DE 2016	A PARTIR DE 1o DE AGOSTO DE 2016	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2017	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2019
CD I	14.376,03	15.166,71	15.925,04	16.681,48	17.432,15
CD II	13.657,23	14.408,37	15.128,79	15.847,41	16.560,54
CGE I	12.938,41	13.650,03	14.332,53	15.013,32	15.688,92
CGE II	11.500,81	12.133,36	12.740,03	13.345,18	13.945,71
CGE III	10.782,01	11.375,02	11.943,77	12.511,10	13.074,10
CGE IV	7.188,00	7.583,34	7.962,51	8.340,73	8.716,06
CA I	11.500,81	12.133,36	12.740,03	13.345,18	13.945,71
CA II	10.782,01	11.375,02	11.943,77	12.511,10	13.074,10
CA III	3.001,72	3.166,81	3.325,16	3.483,10	3.639,84
CAS I	2.270,70	2.395,59	2.515,37	2.634,85	2.753,42
CAS II	1.967,94	2.076,18	2.179,99	2.283,53	2.386,29

e)CARGOS ESPECIAIS DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL - CETG (Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)

Em R$

CARGO	VALOR UNITÁRIO
	ATÉ 31 DE JULHO DE 2016	A PARTIR DE 1o DE AGOSTO DE 2016	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2017	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2019
CETG - VII	14.289,85	15.075,79	15.829,58	16.581,49	17.327,65
CETG - VI	13.974,20	14.742,78	15.479,92	16.215,22	16.944,90
CETG - V	11.235,00	11.852,93	12.445,57	13.036,74	13.623,39
CETG - IV	8.554,70	9.025,21	9.476,47	9.926,60	10.373,30
CETG - III	4.688,79	4.946,67	5.194,01	5.440,72	5.685,55
CETG - II	2.837,53	2.993,59	3.143,27	3.292,58	3.440,75
CETG - I	2.227,85	2.350,38	2.467,90	2.585,13	2.701,46

ANEXO I

CARGOS COMISSIONADOS DE NATUREZA ESPECIAL E DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES, CARGOS DE DIREÇÃO DAS

INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO, CARGOS COMISSIONADOS DE DIREÇÃO, DE GERÊNCIA EXECUTIVA, DE ASSESSORIA

E DE ASSISTÊNCIA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS E CARGOS ESPECIAIS DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL

(Redação dada pela Medida Provisória nº 849, de 2018) (Vigência encerrada)

a)Cargos de Natureza Especial - NES (Redação dada pela Medida Provisória nº 849, de 2018) (Vigência encerrada)

Em R$

DENOMINAÇÃO	VALOR UNITÁRIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018
Comandante da Marinha	16.581,49
Comandante do Exército	16.581,49
Comandante da Aeronáutica	16.581,49
Secretário-Geral do Ministério da Defesa	16.581,49
Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas	16.581,49
Secretário-Geral de Contencioso	16.581,49
Secretário-Geral de Consultoria	16.581,49
Presidente da Agência Espacial Brasileira	16.581,49
Demais cargos de natureza especial da estrutura da Presidência da República e dos Ministérios	16.581,49
Assessor Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República	16.215,22

b)Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS (Redação dada pela Medida Provisória nº 849, de 2018) (Vigência encerrada)

Em R$

CARGO	VALOR UNITÁRIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018
DAS 101.6 e 102.6	16.215,22
DAS 101.5 e 102.5	13.036,74
DAS 101.4 e 102.4	9.926,60
DAS 101.3 e 102.3	5.440,72
DAS 101.2 e 102.2	3.292,58
DAS 101.1 e 102.1	2.585,13

c)Cargos de Direção das Instituições Federais de Ensino - CD (Redação dada pela Medida Provisória nº 849, de 2018) (Vigência encerrada)

Em R$

CARGO	VALOR UNITÁRIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018
CD-1	12.893,89
CD-2	10.778,50
CD-3	8.461,62
CD-4	6.144,74

d)Cargos Comissionados de Direção, de Gerência Executiva, de Assessoria e de Assistência das Agências Reguladoras (Redação dada pela Medida Provisória nº 849, de 2018) (Vigência encerrada)

Em R$

CARGO	VALOR UNITÁRIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018
CD I	16.681,48
CD II	15.847,41
CGE I	15.013,32
CGE II	13.345,18
CGE III	12.511,10
CGE IV	8.340,73
CA I	13.345,18
CA II	12.511,10
CA III	3.483,10
CAS I	2.634,85
CAS II	2.283,53

e)Cargos Especiais de Transição Governamental - CETG (Redação dada pela Medida Provisória nº 849, de 2018) (Vigência encerrada)

Em R$

CARGO	VALOR UNITÁRIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018
CETG - VII	16.581,49
CETG - VI	16.215,22
CETG - V	13.036,74
CETG - IV	9.926,60
CETG - III	5.440,72
CETG - II	3.292,58
CETG - I	2.585,13

ANEXO I

(Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)

a)Cargos Comissionados de Natureza Especial NES: (Redação dada pela Lei nº 14.673, de 2023) Produção de efeitos

Em R$

DENOMINAÇÃO	VALOR UNITÁRIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
Presidente e Diretor do Banco Central do Brasil	18.887,14

b)GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS (Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016) (Vide Medida Provisória nº 1.042, de 2021) Produção de efeito (Revogado pela Lei nº 14.204, de 2021) Produção de efeitos

CARGO	VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
	ATÉ 31 DE JULHO DE 2016	A PARTIR DE 1o DE AGOSTO DE 2016	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2017	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2019
DAS 101.6 e 102.6	13.974,20	14.742,78	15.479,92	16.215,22	16.944,90
DAS 101.5 e 102.5	11.235,00	11.852,93	12.445,57	13.036,74	13.623,39
DAS 101.4 e 102.4	8.554,70	9.025,21	9.476,47	9.926,60	10.373,30
DAS 101.3 e 102.3	4.688,79	4.946,67	5.194,01	5.440,72	5.685,55
DAS 101.2 e 102.2	2.837,53	2.993,59	3.143,27	3.292,58	3.440,75
DAS 101.1 e 102.1	2.227,85	2.350,38	2.467,90	2.585,13	2.701,46

c)Cargos de Direção das Instituições Federais de Ensino CD: (Redação dada pela Lei nº 14.673, de 2023) Produção de efeitos

Em R$

CARGO	VALOR UNITÁRIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
CD-1	14.686,79
CD-2	12.277,25
CD-3	9.638,21
CD-4	6.999,17

d)Cargos Comissionados de Direção, de Gerência Executiva, de Assessoria e de Assistência das Agências Reguladoras: (Redação dada pela Lei nº 14.673, de 2023) Produção de efeitos

Em R$

CARGO	VALOR UNITÁRIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
CD I	19.001,04
CD II	18.050,99
CGE I	17.100,92
CGE II	15.200,82
CGE III	14.250,77
CGE IV	9.500,51
CA I	15.200,82
CA II	14.250,77
CA III	3.967,43
CAS I	3.001,23
CAS II	2.601,06

e)Cargos Especiais de Transição Governamental CETG: (Redação dada pela Lei nº 14.673, de 2023) Produção de efeitos

Em R$

CARGO	VALOR UNITÁRIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
CETG-VII	18.887,14
CETG-VI	18.469,94
CETG-V	14.849,50
CETG-IV	11.306,90
CETG-III	6.197,25
CETG-II	3.750,42
CETG-I	2.944,59

f)Cargo Comissionado Executivo CCE e Função Comissionada Executiva FCE: (Redação dada pela Lei nº 14.673, de 2023) Produção de efeitos

Em R$

CARGO/FUNÇÃO DE CONFIANÇA	VALOR UNITÁRIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
CARGO/FUNÇÃO DE CONFIANÇA	CCE	FCE
CCE-18	18.887,14
CCE-17/FCE-17	18.469,94	11.081,96
CCE-16/FCE-16	17.100,92	10.260,55
CCE-15/FCE-15	14.849,50	8.909,69
CCE-14/FCE-14	12.701,64	7.620,99
CCE-13/FCE-13	11.306,90	6.784,14
CCE-12/FCE-12	9.137,66	5.482,59
CCE-11/FCE-11	7.286,14	4.371,68
CCE-10/FCE-10	6.250,69	3.750,42
CCE-9/FCE-9	4.907,65	2.944,59
CCE-8/FCE-8	4.706,98	2.824,69
CCE-7/FCE-7	4.080,23	2.448,14
CCE-6/FCE-6	3.455,09	2.073,06
CCE-5/FCE-5	2.944,59	1.766,76
CCE-4/FCE-4	1.307,74	1.307,74
CCE-3/FCE-3	1.089,50	1.089,50
CCE-2/FCE-2	609,36	609,36
CCE-1/FCE-1	360,56	360,56

Anexo I

CARGOS COMISSIONADOS DE NATUREZA ESPECIAL NES, CARGOS DE DIREÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO CD, CARGOS COMISSIONADOS DE DIREÇÃO, DE GERÊNCIA EXECUTIVA, DE ASSESSORIA E DE ASSISTÊNCIA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS, CARGOS ESPECIAIS DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL CETG, CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO CCE E FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA FCE

a)Cargos Comissionados de Natureza Especial NES:

Em R$

DENOMINAÇÃO	VALOR UNITÁRIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
DENOMINAÇÃO	1º DE FEVEREIRO DE 2025	1º DE JANEIRO DE 2026
Presidente e Diretor do Banco Central do Brasil	24.553,28	31.919,27

c)Cargos de Direção das Instituições Federais de Ensino CD:

Em R$

CARGO	VALOR UNITÁRIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CARGO	1º DE FEVEREIRO DE 2025	1º DE JANEIRO DE 2026
CD-1	18.064,75	22.219,64
CD-2	14.364,38	16.806,33
CD-3	11.276,71	12.291,61
CD-4	7.629,10	8.315,71

d)Cargos Comissionados de Direção, de Gerência Executiva, de Assessoria e de Assistência das Agências Reguladoras:

Em R$

CARGO	VALOR UNITÁRIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CARGO	1º DE FEVEREIRO DE 2025	1º DE JANEIRO DE 2026
CD I	24.701,35	32.111,76
CD II	22.202,72	27.309,34
CGE I	20.008,08	23.409,45
CGE II	17.784,96	20.808,40
CGE III	16.673,40	19.507,88
CGE IV	11.115,60	12.116,00
CA I	17.784,96	20.808,40
CA II	16.673,40	19.507,88
CA III	4.324,50	4.713,70
CAS I	3.271,34	3.565,76
CAS II	2.835,16	3.090,32

e)Cargos Especiais de Transição Governamental CETG:

Em R$

CARGO	VALOR UNITÁRIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CARGO	1º DE FEVEREIRO DE 2025	1º DE JANEIRO DE 2026
CETG-VII	24.553,28	31.919,27
CETG-VI	22.718,03	27.943,17
CETG-V	17.373,92	20.327,48
CETG-IV	13.229,07	14.419,69
CETG-III	6.813,25	7.426,44
CETG-II	4.447,45	4.847,72
CETG-I	3.209,60	3.498,47

f)Cargo Comissionado Executivo CCE e Função Comissionada Executiva FCE:

Em R$

CARGO/FUNÇÃO DE CONFIANÇA	VALOR UNITÁRIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
	1º DE FEVEREIRO DE 2025		1º DE JANEIRO DE 2026
	CCE	FCE	CCE	FCE
CCE-18	24.553,28	-	31.919,27	-
CCE-17/FCE-17	22.718,03	13.630,81	27.943,17	16.765,90
CCE-16/FCE-16	20.008,08	12.004,84	23.409,45	14.045,67
CCE-15/FCE-15	17.373,92	10.424,34	20.327,48	12.196,47
CCE-14/FCE-14	14.860,92	8.916,56	17.387,27	10.432,37
CCE-13/FCE-13	13.229,07	7.937,44	14.419,69	8.651,81
CCE-12/FCE-12	9.960,05	5.976,02	10.856,45	6.513,87
CCE-11/FCE-11	7.941,89	4.765,13	8.656,66	5.193,87
CCE-10/FCE-10	6.813,25	4.087,96	7.426,44	4.455,87
CCE-9/FCE-9	5.349,34	3.209,60	5.803,78	3.498,47
CCE-8/FCE-8	5.130,61	3.078,91	5.592,36	3.356,01
CCE-7/FCE-7	4.447,45	2.668,47	4.847,72	2.908,64
CCE-6/FCE-6	3.766,05	2.259,64	4.104,99	2.463,00
CCE-5/FCE-5	3.209,60	1.925,77	3.498,47	2.099,09
CCE-4/FCE-4	1.425,44	1.425,44	1.553,73	1.553,73
CCE-3/FCE-3	1.187,56	1.187,56	1.294,43	1.294,43
CCE-2/FCE-2	664,20	664,20	723,98	723,98
CCE-1/FCE-1	393,01	393,01	428,38	428,38

ANEXO I

(Redação dada pela Lei nº 15.141, de 2025)

a)Cargos Comissionados de Natureza Especial NES:

Em R$

DENOMINAÇÃO	VALOR UNITÁRIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
DENOMINAÇÃO	1º DE FEVEREIRO DE 2025	1º DE JANEIRO DE 2026
Presidente e Diretor do Banco Central do Brasil	24.553,28	31.919,27

c)Cargos de Direção das Instituições Federais de Ensino CD:

Em R$

CARGO	VALOR UNITÁRIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CARGO	1º DE FEVEREIRO DE 2025	1º DE JANEIRO DE 2026
CD-1	18.064,75	22.219,64
CD-2	14.364,38	16.806,33
CD-3	11.276,71	12.291,61
CD-4	7.629,10	8.315,71

d)Cargos Comissionados de Direção, de Gerência Executiva, de Assessoria e de Assistência das Agências Reguladoras:

Em R$

CARGO	VALOR UNITÁRIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CARGO	1º DE FEVEREIRO DE 2025	1º DE JANEIRO DE 2026
CD I	24.701,35	32.111,76
CD II	22.202,72	27.309,34
CGE I	20.008,08	23.409,45
CGE II	17.784,96	20.808,40
CGE III	16.673,40	19.507,88
CGE IV	11.115,60	12.116,00
CA I	17.784,96	20.808,40
CA II	16.673,40	19.507,88
CA III	4.324,50	4.713,70
CAS I	3.271,34	3.565,76
CAS II	2.835,16	3.090,32

e)Cargos Especiais de Transição Governamental CETG:

Em R$

CARGO	VALOR UNITÁRIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CARGO	1º DE FEVEREIRO DE 2025	1º DE JANEIRO DE 2026
CETG-VII	24.553,28	31.919,27
CETG-VI	22.718,03	27.943,17
CETG-V	17.373,92	20.327,48
CETG-IV	13.229,07	14.419,69
CETG-III	6.813,25	7.426,44
CETG-II	4.447,45	4.847,72
CETG-I	3.209,60	3.498,47

f)Cargo Comissionado Executivo CCE e Função Comissionada Executiva FCE:

Em R$

CARGO/FUNÇÃO DE CONFIANÇA	VALOR UNITÁRIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
	1º DE FEVEREIRO DE 2025		1º DE JANEIRO DE 2026
	CCE	FCE	CCE	FCE
CCE-18	24.553,28	-	31.919,27	-
CCE-17/FCE-17	22.718,03	13.630,81	27.943,17	16.765,90
CCE-16/FCE-16	20.008,08	12.004,84	23.409,45	14.045,67
CCE-15/FCE-15	17.373,92	10.424,34	20.327,48	12.196,47
CCE-14/FCE-14	14.860,92	8.916,56	17.387,27	10.432,37
CCE-13/FCE-13	13.229,07	7.937,44	14.419,69	8.651,81
CCE-12/FCE-12	9.960,05	5.976,02	10.856,45	6.513,87
CCE-11/FCE-11	7.941,89	4.765,13	8.656,66	5.193,87
CCE-10/FCE-10	6.813,25	4.087,96	7.426,44	4.455,87
CCE-9/FCE-9	5.349,34	3.209,60	5.803,78	3.498,47
CCE-8/FCE-8	5.130,61	3.078,91	5.592,36	3.356,01
CCE-7/FCE-7	4.447,45	2.668,47	4.847,72	2.908,64
CCE-6/FCE-6	3.766,05	2.259,64	4.104,99	2.463,00
CCE-5/FCE-5	3.209,60	1.925,77	3.498,47	2.099,09
CCE-4/FCE-4	1.425,44	1.425,44	1.553,73	1.553,73
CCE-3/FCE-3	1.187,56	1.187,56	1.294,43	1.294,43
CCE-2/FCE-2	664,20	664,20	723,98	723,98
CCE-1/FCE-1	393,01	393,01	428,38	428,38

ANEXO II

a)FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS - FCT

FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA	VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)	VALOR DA OPÇÃO (EM REAIS)
FCT 1	5.105,50	1.531,65
FCT 2	4.282,17	1.284,66
FCT 3	3.591,61	1.149,31
FCT 4	3.012,42	1.024,22
FCT 5	2.526,62	934,84
FCT 6	2.119,19	847,66
FCT 7	1.777,42	782,06
FCT 8	1.490,79	730,49
FCT 9	1.250,37	687,72
FCT 10	1.048,74	650,22
FCT 11	879,61	615,72
FCT 12	737,77	590,22
FCT 13	618,79	556,91
FCT 14	519,00	519,00
FCT 15	435,31	435,31

b)GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA - SIPAM-GTS

NÍVEL	VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
GTS - 3	2.985,67
GTS - 2	2.336,61
GTS - 1	1.947,18

c)FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INSS

NÍVEL	VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
FCINSS-1	1.186,39
FCINSS-2	1.511,05
FCINSS-3	2.266,58

d)FUNÇÕES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL

DIREÇÃO/ASSESSORAMENTO

CÓDIGO	VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
FDS-1/FDJ-1	6.265,67
FDE-1/FCA-1	5.314,58
FDE-2/FCA-2	4.092,29
FDT-1/FCA-3	2.922,70
FDO-1/FCA-4	2.313,48
FCA-5	1.028,21

SUPORTE

CÓDIGO	VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
FST-1	706,90
FST-2	514,11
FST-3	385,58

e)GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO

DENOMINAÇÃO	CÓDIGO	VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
Coordenador Técnico	GSE-1	969,54
Coordenador de Informática	GSE-2	969,54
Assistente Técnico	GSE-3	519,39
Coordenador de Área	GSE-4	727,14
Coordenador de Sub-Área	GSE-5	519,39
Agente de Coleta Municipal	GSE-6	311,64
Coordenador Administrativo	GSE-7	727,14
Assistente Administrativo	GSE-8	519,39

f)CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS

CCT V	2.043.55
CCT IV	1.493,35
CCT III	899,51
CCT II	792,97
CCT I	702,14

ANEXO II

Redação dada pela Medida Provisória nº 441, de 2008)

a)FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS - FCT

FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA	VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)	VALOR DA OPÇÃO (EM REAIS)
FCT 1	5.462,89	1.638,87
FCT 2	4.581,92	1.374,59
FCT 3	3.843,02	1.229,76
FCT 4	3.223,29	1.095,92
FCT 5	2.703,48	1.000,28
FCT 6	2.267,53	907,00
FCT 7	1.901,84	836,80
FCT 8	1.595,15	781,62
FCT 9	1.337,90	735,86
FCT 10	1.122,15	695,74
FCT 11	941,18	658,82
FCT 12	789,41	631,54
FCT 13	662,11	595,89
FCT 14	555,33	555,33
FCT 15	465,78	465,78

b)GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA - SIPAM-GTS

NÍVEL	VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
GTS - 3	3.194,67
GTS - 2	2.500,17
GTS - 1	2.083,48

c)FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INSS

NÍVEL	VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
FCINSS-1	1.269,44
FCINSS-2	1.616,82
FCINSS-3	2.425,24

d)FUNÇÕES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL

DIREÇÃO/ASSESSORAMENTO

CÓDIGO	VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
FDS-1/FDJ-1	6.704,27
FDE-1/FCA-1	5.686,60
FDE-2/FCA-2	4.378,75
FDT-1/FCA-3	3.127,29
FDO-1/FCA-4	2.475,42
FCA-5	1.100,18

SUPORTE

CÓDIGO	VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
FST-1	756,38
FST-2	550,10
FST-3	412,57

e)GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO

DENOMINAÇÃO	CÓDIGO	VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
Coordenador Técnico	GSE-1	1.037,41
Coordenador de Informática	GSE-2	1.037,41
Assistente Técnico	GSE-3	555,75
Coordenador de Área	GSE-4	778,04
Coordenador de Sub-Área	GSE-5	555,75
Agente de Coleta Municipal	GSE-6	333,45
Coordenador Administrativo	GSE-7	778,04
Assistente Administrativo	GSE-8	555,75

f)CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS

CCT V	2.186,60
CCT IV	1.597,88
CCT III	962,48
CCT II	848,48
CCT I	751,29

ANEXO II

(Redação dada pela Lei nº 11.907, de 2009)

FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS, GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INSS, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL, GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO, CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS E FUNÇÕES COMISSIONADAS DO DNPM (Redação dada pela Lei nº 12.002, de 2009)

FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS, GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INSS, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL, GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO, CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO DNPM E FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INPI - FCINPI (Redação dada pela Lei nº 12.274, de 2010)

a)FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS - FCT

FUNÇÃO COMISSIONADA	VALOR UNITÁRIO	VALOR DA OPÇÃO
TÉCNICA	(EM REAIS)	(EM REAIS)
FCT 1	5.462,89	1.638,87
FCT 2	4.581,92	1.374,59
FCT 3	3.843,02	1.229,76
FCT 4	3.223,29	1.095,92
FCT 5	2.703,48	1.000,28
FCT 6	2.267,53	907,00
FCT 7	1.901,84	836,80
FCT 8	1.595,15	781,62
FCT 9	1.337,90	735,86
FCT 10	1.122,15	695,74
FCT 11	941,18	658,82
FCT 12	789,41	631,54
FCT 13	662,11	595,89
FCT 14	555,33	555,33
FCT 15	465,78	465,78

b)GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA - SIPAM-GTS

NÍVEL	VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
GTS - 3	3.194,67
GTS - 2	2.500,17
GTS - 1	2.083,48

c)FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INSS

NÍVEL	VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
FCINSS-1	1.269,44
FCINSS-2	1.616,82
FCINSS-3	2.425,24

d)FUNÇÕES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL

DIREÇÃO/ASSESSORAMENTO

FCINSS-3	2.425,24
FDS-1/FDJ-1	6.704,27
FDE-1/FCA-1	5.686,60
FDE-2/FCA-2	4.378,75
FDT-1/FCA-3	3.127,29
FDO-1/FCA-4	2.475,42
FCA-5	1.100,18

SUPORTE

CÓDIGO	VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
FST-1	756,38
FST-2	550,10
FST-3	412,57

e)GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO

DENOMINAÇÃO	CÓDIGO	VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
Coordenador Técnico	GSE-1	1.037,41
Coordenador de Informática	GSE-2	1.037,41
Assistente Técnico	GSE-3	555,75
Coordenador de Área	GSE-4	778,04
Coordenador de Sub-Área	GSE-5	555,75
Agente de Coleta Municipal	GSE-6	333,45
Coordenador Administrativo	GSE-7	778,04
Assistente Administrativo	GSE-8	555,75

f)CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS

CCT V	2.186,60
CCT IV	1.597,88
CCT III	962,48
CCT II	848,48
CCT I	751,29

g)Funções comissionadas do DNPM - FCDNPM (Redação dada pela Lei nº 12.277, de 2010)

FUNÇÃO	VALOR UNITÁRIO (R$)
FCDNPM-1	1.269,44
FCDNPM-2	1.616,82
FCDNPM-3	2.425,24
FCDNPM-4	4.106,26

h)FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INPI - FCINPI (Incluído pela Lei nº 12.274, de 2010)

FUNÇÃO	VALOR UNITÁRIO (R$)
FCINPI-1	1.186,39
FCINPI-2	1.511,05
FCINPI-3	2.266,58
FCINPI-4	3.837,62

i)FUNÇÕES COMISSIONADAS DO FNDE - FCFNDE (Incluído pela Lei nº 12.443, de 2011)

FUNÇÃO	VALOR UNITÁRIO (R$)
FCFNDE-3	2.425,24
FCFNDE-2	1.616,82
FCFNDE-1	1.269,44

ANEXO II

(Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012

FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS, GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INSS, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL, GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO, CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO DNPM, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INPI E FUNÇÕES COMISSIONADAS DO FNDE (Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)

ANEXO II

(Redação dada pela Lei nº 12.898, de 2013)

FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS, GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INSS, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL, GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO, CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO DNPM, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INPI, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO FNDE E FUNÇÕES COMISSIONADAS DO DNIT - FCDNIT

ANEXO II

(Redação dada pela Lei nº 13.027, de 2014)

FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS, GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INSS, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL, GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO, CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO DNPM, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INPI, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO FNDE, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO DNIT - FCDNIT E FUNÇÕES COMISSIONADAS DO DPRF - FCPRF

a)FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS - FCT (Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)

Em R$

FUNÇÃO COMIS-	ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2012		A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2013		A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2014		A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2015
SONADA TÉCNICA	VALOR UNITÁRIO	VALOR DA OPÇÃO	VALOR UNITÁRIO	VALOR DA OPÇÃO	VALOR UNITÁRIO	VALOR DA OPÇÃO	VALOR UNITÁRIO	VALOR DA OPÇÃO
FCT 1	5.462,89	1.638,87	5.557,74	1.667,32	5.654,25	1.696,27	5.752,42	1.725,73
FCT 2	4.581,92	1.374,59	4.661,48	1.398,44	4.742,42	1.422,73	4.824,76	1.447,43
FCT 3	3.843,02	1.229,76	3.909,75	1.251,12	3.977,63	1.272,84	4.046,70	1.294,94
FCT 4	3.223,29	1.095,92	3.279,26	1.114,95	3.336,20	1.134,31	3.394,12	1.154,00
FCT 5	2.703,48	1.000,28	2.750,42	1.017,66	2.798,18	1.035,33	2.846,76	1.053,30
FCT 6	2.267,53	907,00	2.306,90	922,76	2.346,96	938,78	2.387,71	955,08
FCT 7	1.901,84	836,80	1.934,86	851,34	1.968,46	866,12	2.002,64	881,16
FCT 8	1.595,15	781,62	1.622,85	795,20	1.651,03	809,00	1.679,69	823,05
FCT 9	1.337,90	735,86	1.361,13	748,62	1.384,76	761,62	1.408,81	774,84
FCT 10	1.122,15	695,74	1.141,63	707,81	1.161,46	720,10	1.181,62	732,61
FCT 11	941,18	658,82	957,52	670,27	974,15	681,90	991,06	693,74
FCT 12	789,41	631,54	803,12	642,49	817,06	653,65	831,25	665,00
FCT 13	662,11	595,89	673,61	606,25	685,30	616,77	697,20	627,48
FCT 14	555,33	555,33	564,97	564,97	574,78	574,78	584,76	584,76
FCT 15	465,78	465,78	473,87	473,87	482,10	482,10	490,47	490,47

ANEXO II

(Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)

FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS, GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INSS, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL, GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO, CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO DNPM, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INPI, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO FNDE, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO DNIT - FCDNIT E FUNÇÕES COMISSIONADAS DO DPRF - FCPRF FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS - FCT

Tabela I

Em R$

FCT

ATÉ 31 DE JULHO DE 2016

A PARTIR DE 1o DE AGOSTO DE 2016

A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2017

VALOR UNITÁRIO

VALOR DA OPÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR DA OPÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR DA OPÇÃO

FCT 1

5.752,42

1.725,73

6.068,80

1.820,64

6.372,24

1.911,68

FCT 2

4.824,76

1.447,43

5.090,12

1.527,04

5.344,63

1.603,39

FCT 3

4.046,70

1.294,94

4.269,27

1.366,16

4.482,73

1.434,47

FCT 4

3.394,12

1.154,00

3.580,80

1.217,47

3.759,84

1.278,34

FCT 5

2.846,76

1.053,30

3.003,33

1.111,23

3.153,50

1.166,79

FCT 6

2.387,71

955,08

2.519,03

1.007,61

2.644,99

1.057,99

FCT 7

2.002,64

881,16

2.112,79

929,62

2.218,42

976,11

FCT 8

1.679,69

823,05

1.772,07

868,32

1.860,68

911,73

FCT 9

1.408,81

774,84

1.486,29

817,46

1.560,61

858,33

FCT 10

1.181,62

732,61

1.246,61

772,90

1.308,94

811,55

FCT 11

991,06

693,74

1.045,57

731,90

1.097,85

768,49

FCT 12

831,25

665,00

876,97

701,58

920,82

736,65

FCT 13

697,20

627,48

735,55

661,99

772,32

695,09

FCT 14

584,76

616,92

647,77

FCT 15

490,47

517,45

543,32

Tabela II

FCT

A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018

A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2019

VALOR UNITÁRIO

VALOR DA OPÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR DA OPÇÃO

FCT 1

6.674,92

2.002,48

6.975,30

2.092,59

FCT 2

5.598,50

1.679,55

5.850,43

1.755,13

FCT 3

4.695,66

1.502,61

4.906,97

1.570,22

FCT 4

3.938,43

1.339,07

4.115,66

1.399,32

FCT 5

3.303,29

1.222,22

3.451,94

1.277,22

FCT 6

2.770,62

1.108,24

2.895,30

1.158,12

FCT 7

2.323,80

1.022,47

2.428,37

1.068,48

FCT 8

1.949,06

955,04

2.036,77

998,02

FCT 9

1.634,74

899,10

1.708,30

939,56

FCT 10

1.371,11

850,10

1.432,81

888,35

FCT 11

1.149,99

805,00

1.201,74

841,22

FCT 12

964,56

771,64

1.007,96

806,37

FCT 13

809,01

728,11

845,41

760,87

FCT 14

678,54

709,07

FCT 15

569,13

594,74

FCT	ATÉ 31 DE JULHO DE 2016		A PARTIR DE 1o DE AGOSTO DE 2016		A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2017
FCT	VALOR UNITÁRIO	VALOR DA OPÇÃO	VALOR UNITÁRIO	VALOR DA OPÇÃO	VALOR UNITÁRIO	VALOR DA OPÇÃO
FCT 1	5.752,42	1.725,73	6.068,80	1.820,64	6.372,24	1.911,68
FCT 2	4.824,76	1.447,43	5.090,12	1.527,04	5.344,63	1.603,39
FCT 3	4.046,70	1.294,94	4.269,27	1.366,16	4.482,73	1.434,47
FCT 4	3.394,12	1.154,00	3.580,80	1.217,47	3.759,84	1.278,34
FCT 5	2.846,76	1.053,30	3.003,33	1.111,23	3.153,50	1.166,79
FCT 6	2.387,71	955,08	2.519,03	1.007,61	2.644,99	1.057,99
FCT 7	2.002,64	881,16	2.112,79	929,62	2.218,42	976,11
FCT 8	1.679,69	823,05	1.772,07	868,32	1.860,68	911,73
FCT 9	1.408,81	774,84	1.486,29	817,46	1.560,61	858,33
FCT 10	1.181,62	732,61	1.246,61	772,90	1.308,94	811,55
FCT 11	991,06	693,74	1.045,57	731,90	1.097,85	768,49
FCT 12	831,25	665,00	876,97	701,58	920,82	736,65
FCT 13	697,20	627,48	735,55	661,99	772,32	695,09
FCT 14	584,76	584,76	616,92	616,92	647,77	647,77
FCT 15	490,47	490,47	517,45	517,45	543,32	543,32
FCT	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018		A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2019
FCT	VALOR UNITÁRIO	VALOR DA OPÇÃO	VALOR UNITÁRIO	VALOR DA OPÇÃO
FCT 1	6.674,92	2.002,48	6.975,30	2.092,59
FCT 2	5.598,50	1.679,55	5.850,43	1.755,13
FCT 3	4.695,66	1.502,61	4.906,97	1.570,22
FCT 4	3.938,43	1.339,07	4.115,66	1.399,32
FCT 5	3.303,29	1.222,22	3.451,94	1.277,22
FCT 6	2.770,62	1.108,24	2.895,30	1.158,12
FCT 7	2.323,80	1.022,47	2.428,37	1.068,48
FCT 8	1.949,06	955,04	2.036,77	998,02
FCT 9	1.634,74	899,10	1.708,30	939,56
FCT 10	1.371,11	850,10	1.432,81	888,35
FCT 11	1.149,99	805,00	1.201,74	841,22
FCT 12	964,56	771,64	1.007,96	806,37
FCT 13	809,01	728,11	845,41	760,87
FCT 14	678,54	678,54	709,07	709,07
FCT 15	569,13	569,13	594,74	594,74

b)GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA - SIPAM-GTS (Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)

Em R$

NÍVEL

VALOR UNITÁRIO

ATÉ 31 DE JULHO DE 2016

A PARTIR DE 1o DE AGOSTO DE 2016

A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2017

A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018

A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2019

GTS - 3

3.363,99

3.549,01

3.726,46

3.903,47

4.079,12

GTS - 2

2.632,68

2.777,48

2.916,35

3.054,88

3.192,35

GTS - 1

2.193,90

2.314,56

2.430,29

2.545,73

2.660,29

NÍVEL	VALOR UNITÁRIO
	ATÉ 31 DE JULHO DE 2016	A PARTIR DE 1o DE AGOSTO DE 2016	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2017	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2019
GTS - 3	3.363,99	3.549,01	3.726,46	3.903,47	4.079,12
GTS - 2	2.632,68	2.777,48	2.916,35	3.054,88	3.192,35
GTS - 1	2.193,90	2.314,56	2.430,29	2.545,73	2.660,29

c)FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INSS (Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016) (Revogado pela Medida Provisória nº 731,de 2016) (Revogado pela Lei nº 13.346, de 2016)

Em R$

NÍVEL

VALOR UNITÁRIO

ATÉ 31 DE JULHO DE 2016

A PARTIR DE 1o DE AGOSTO DE 2016

A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2017

A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018

A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2019

FCINSS-1

1.336,72

1.410,24

1.480,75

1.551,09

1.620,89

FCINSS-2

1.702,51

1.796,15

1.885,96

1.975,54

2.064,44

FCINSS-3

2.813,28

2.968,01

3.116,41

3.264,44

3.411,34

NÍVEL	VALOR UNITÁRIO
	ATÉ 31 DE JULHO DE 2016	A PARTIR DE 1o DE AGOSTO DE 2016	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2017	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2019
FCINSS-1	1.336,72	1.410,24	1.480,75	1.551,09	1.620,89
FCINSS-2	1.702,51	1.796,15	1.885,96	1.975,54	2.064,44
FCINSS-3	2.813,28	2.968,01	3.116,41	3.264,44	3.411,34

d)FUNÇÕES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL (Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)

TABELA I: DIREÇÃO/ASSESSORAMENTO

Em R$

VALOR UNITÁRIO

CÓDIGO

ATÉ 31 DE JULHO DE 2016

A PARTIR DE 1o DE AGOSTO DE 2016

A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2017

A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018

A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2019

FDS-1/FDJ-1

8.380,34

8.841,26

9.283,32

9.724,28

10.161,87

FDE-1/FCA-1

7.108,25

7.499,20

7.874,16

8.248,19

8.619,36

FDE-2/FCA-2

5.473,44

5.774,48

6.063,20

6.351,20

6.637,01

FDT-1/FCA-3

3.627,66

3.827,18

4.018,54

4.209,42

4.398,84

FDO-1/FCA-4

2.871,49

3.029,42

3.180,89

3.331,99

3.481,92

FCA-5

1.158,49

1.222,21

1.283,32

1.344,27

1.404,77

TABELA II: SUPORTE

Em R$

VALOR UNITÁRIO

CÓDIGO

ATÉ 31 DE JULHO DE 2016

A PARTIR DE 1o DE AGOSTO DE 2016

A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2017

A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018

A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2019

FST-1

796,47

840,28

882,29

924,20

965,79

FST-2

579,26

611,12

641,68

672,15

702,40

FST-3

434,44

458,33

481,25

504,11

526,80

VALOR UNITÁRIO

CÓDIGO	ATÉ 31 DE JULHO DE 2016	A PARTIR DE 1o DE AGOSTO DE 2016	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2017	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2019
FDS-1/FDJ-1	8.380,34	8.841,26	9.283,32	9.724,28	10.161,87
FDE-1/FCA-1	7.108,25	7.499,20	7.874,16	8.248,19	8.619,36
FDE-2/FCA-2	5.473,44	5.774,48	6.063,20	6.351,20	6.637,01
FDT-1/FCA-3	3.627,66	3.827,18	4.018,54	4.209,42	4.398,84
FDO-1/FCA-4	2.871,49	3.029,42	3.180,89	3.331,99	3.481,92
FCA-5	1.158,49	1.222,21	1.283,32	1.344,27	1.404,77

VALOR UNITÁRIO

CÓDIGO	ATÉ 31 DE JULHO DE 2016	A PARTIR DE 1o DE AGOSTO DE 2016	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2017	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2019
FST-1	796,47	840,28	882,29	924,20	965,79
FST-2	579,26	611,12	641,68	672,15	702,40
FST-3	434,44	458,33	481,25	504,11	526,80

e)GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO (Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)

Em R$

VALOR UNITÁRIO

DENOMINAÇÃO

CÓDIGO

ATÉ 31 DE JULHO DE 2016

A PARTIR DE 1o DE AGOSTO DE 2016

A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2017

A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018

A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2019

Coordenador Técnico

GSE-1

1.092,39

1.152,47

1.210,10

1.267,57

1.324,62

Coordenador de Informática

GSE-2

1.092,39

1.152,47

1.210,10

1.267,57

1.324,62

Assistente Técnico

GSE-3

585,20

617,39

648,26

679,05

709,60

Coordenador de Área

GSE-4

819,28

864,34

907,56

950,67

993,45

Coordenador de Subárea

GSE-5

585,20

617,39

648,26

679,05

709,60

Agente de Coleta Municipal

GSE-6

351,12

370,43

388,95

407,43

425,76

Coordenador Administrativo

GSE-7

819,28

864,34

907,56

950,67

993,45

Assistente Administrativo

GSE-8

585,20

617,39

648,26

679,05

709,60

VALOR UNITÁRIO

DENOMINAÇÃO	CÓDIGO	ATÉ 31 DE JULHO DE 2016	A PARTIR DE 1o DE AGOSTO DE 2016	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2017	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2019
Coordenador Técnico	GSE-1	1.092,39	1.152,47	1.210,10	1.267,57	1.324,62
Coordenador de Informática	GSE-2	1.092,39	1.152,47	1.210,10	1.267,57	1.324,62
Assistente Técnico	GSE-3	585,20	617,39	648,26	679,05	709,60
Coordenador de Área	GSE-4	819,28	864,34	907,56	950,67	993,45
Coordenador de Subárea	GSE-5	585,20	617,39	648,26	679,05	709,60
Agente de Coleta Municipal	GSE-6	351,12	370,43	388,95	407,43	425,76
Coordenador Administrativo	GSE-7	819,28	864,34	907,56	950,67	993,45
Assistente Administrativo	GSE-8	585,20	617,39	648,26	679,05	709,60

f)CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS (Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)

Em R$

VALOR UNITÁRIO

CÓDIGO	ATÉ 31 DE JULHO DE 2016	A PARTIR DE 1o DE AGOSTO DE 2016	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2017	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2019
CCT V	2.733,25	2.883,58	3.027,76	3.171,58	3.314,30
CCT IV	1.997,35	2.107,20	2.212,56	2.317,66	2.421,96
CCT III	1.013,49	1.069,23	1.122,69	1.176,02	1.228,94
CCT II	893,45	942,59	989,72	1.036,73	1.083,38
CCT I	791,11	834,62	876,35	917,98	959,29

g)FUNÇÕES COMISSIONADAS DO DNPM FCDNPM (Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016) (Revogado pela Medida Provisória nº 731,de 2016) (Revogado pela Lei nº 13.346, de 2016)

Em R$

VALOR UNITÁRIO

FUNÇÃO	ATÉ 31 DE JULHO DE 2016	A PARTIR DE 1o DE AGOSTO DE 2016	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2017	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2019
FCDNPM-1	1.336,72	1.410,24	1.480,75	1.551,09	1.620,89
FCDNPM-2	1.702,51	1.796,15	1.885,96	1.975,54	2.064,44
FCDNPM-3	2.813,28	2.968,01	3.116,41	3.264,44	3.411,34
FCDNPM-4	5.132,83	5.415,14	5.685,89	5.955,97	6.223,99

h)FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INPI FCINPI (Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016) (Revogado pela Medida Provisória nº 731,de 2016) (Revogado pela Lei nº 13.346, de 2016)

Em R$

VALOR UNITÁRIO

FUNÇÃO	ATÉ 31 DE JULHO DE 2016	A PARTIR DE 1o DE AGOSTO DE 2016	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2017	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2019
FCINPI-1	1.336,72	1.410,24	1.480,75	1.551,09	1.620,89
FCINPI-2	1.702,51	1.796,15	1.885,96	1.975,54	2.064,44
FCINPI-3	2.813,28	2.968,01	3.116,41	3.264,44	3.411,34
FCINPI-4	5.132,83	5.415,14	5.685,89	5.955,97	6.223,99

i)FUNÇÕES COMISSIONADAS DO FNDE - FCFNDE (Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016) (Revogado pela Medida Provisória nº 731,de 2016) (Revogado pela Lei nº 13.346, de 2016)

Em R$

VALOR UNITÁRIO

FUNÇÃO

ATÉ 31 DE JULHO DE 2016

A PARTIR DE 1o DE AGOSTO DE 2016

A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2017

A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018

A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2019

FCFNDE-3

2.813,28

2.968,01

3.116,41

3.264,44

3.411,34

FCFNDE-2

1.702,51

1.796,15

1.885,96

1.975,54

2.064,44

FCFNDE-1

1.336,72

1.410,24

1.480,75

1.551,09

1.620,89

VALOR UNITÁRIO

FUNÇÃO	ATÉ 31 DE JULHO DE 2016	A PARTIR DE 1o DE AGOSTO DE 2016	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2017	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2019
FCFNDE-3	2.813,28	2.968,01	3.116,41	3.264,44	3.411,34
FCFNDE-2	1.702,51	1.796,15	1.885,96	1.975,54	2.064,44
FCFNDE-1	1.336,72	1.410,24	1.480,75	1.551,09	1.620,89

j)FUNÇÕES COMISSIONADAS DO DNIT - FCDNIT (Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016) (Revogado pela Medida Provisória nº 731,de 2016) (Revogado pela Lei nº 13.346, de 2016)

Em R$

FUNÇÃO

VALOR UNITÁRIO

ATÉ 31 DE JULHO DE 2016

A PARTIR DE 1o DE AGOSTO DE 2016

A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2017

A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018

A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2019

FCDNIT-1

1.336,71

1.410,23

1.480,74

1.551,08

1.620,87

FCDNIT-2

1.702,52

1.796,16

1.885,97

1.975,55

2.064,45

FCDNIT-3

2.813,27

2.968,00

3.116,40

3.264,43

3.411,33

FUNÇÃO	VALOR UNITÁRIO
FUNÇÃO	ATÉ 31 DE JULHO DE 2016	A PARTIR DE 1o DE AGOSTO DE 2016	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2017	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2019
FCDNIT-1	1.336,71	1.410,23	1.480,74	1.551,08	1.620,87
FCDNIT-2	1.702,52	1.796,16	1.885,97	1.975,55	2.064,45
FCDNIT-3	2.813,27	2.968,00	3.116,40	3.264,43	3.411,33

k)FUNÇÕES COMISSIONADAS DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - FCPRF (Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016) (Revogado pela Medida Provisória nº 731,de 2016) (Revogado pela Lei nº 13.346, de 2016)

Em R$

FUNÇÃO	VALOR UNITÁRIO
FUNÇÃO	ATÉ 31 DE JULHO DE 2016	A PARTIR DE 1o DE AGOSTO DE 2016	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2017	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2019
FCPRF-1	1.336,71	1.410,23	1.480,74	1.551,08	1.620,87
FCPRF-2	1.702,52	1.796,16	1.885,97	1.975,55	2.064,45
FCPRF-3	2.813,27	2.968,00	3.116,40	3.264,43	3.411,33
FCPRF-4	5.132,83	5.415,14	5.685,89	5.955,97	6.223,99

ANEXO II

(Redação dada pela Medida Provisória nº 805, de 2017) (Vigência encerrada)

FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS, GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL,

GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO E CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS

a)Funções Comissionadas Técnicas - FCT (Redação dada pela Medida Provisória nº 805, de 2017) (Vigência encerrada)

Tabela I (Redação dada pela Medida Provisória nº 805, de 2017) (Vigência encerrada)

Em R$

FCT	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2017
FCT	VALOR UNITÁRIO	VALOR DA OPÇÃO
FCT 1	6.372,24	1.911,68
FCT 2	5.344,63	1.603,39
FCT 3	4.482,73	1.434,47
FCT 4	3.759,84	1.278,34
FCT 5	3.153,50	1.166,79
FCT 6	2.644,99	1.057,99
FCT 7	2.218,42	976,11
FCT 8	1.860,68	911,73
FCT 9	1.560,61	858,33
FCT 10	1.308,94	811,55
FCT 11	1.097,85	768,49
FCT 12	920,82	736,65
FCT 13	772,32	695,09
FCT 14	647,77	647,77
FCT 15	543,32	543,32

b)Gratificações Temporárias do Sistema de Proteção da Amazônia - SIPAM-GTS (Redação dada pela Medida Provisória nº 805, de 2017) (Vigência encerrada)

Em R$

NÍVEL

VALOR UNITÁRIO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2017

GTS - 3	3.726,46
GTS - 2	2.916,35
GTS - 1	2.430,29

c)Funções Comissionadas do Banco Central (Redação dada pela Medida Provisória nº 805, de 2017) (Vigência encerrada)

Tabela I: Direção/Assessoramento (Redação dada pela Medida Provisória nº 805, de 2017) (Vigência encerrada)

Em R$

CÓDIGO

VALOR UNITÁRIO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2017

FDS-1/FDJ-1	9.283,32
FDE-1/FCA-1	7.874,16
FDE-2/FCA-2	6.063,20
FDT-1/FCA-3	4.018,54
FDO-1/FCA-4	3.180,89
FCA-5	1.283,32

Tabela II: Suporte (Redação dada pela Medida Provisória nº 805, de 2017) (Vigência encerrada)

Em R$

CÓDIGO

VALOR UNITÁRIO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2017

FST-1	882,29
FST-2	641,68
FST-3	481,25

d)Gratificação por Serviço Extraordinário (Redação dada pela Medida Provisória nº 805, de 2017) (Vigência encerrada)

Em R$

DENOMINAÇÃO

CÓDIGO

VALOR UNITÁRIO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2017

Coordenador Técnico	GSE-1	1.210,10
Coordenador de Informática	GSE-2	1.210,10
Assistente Técnico	GSE-3	648,26
Coordenador de Área	GSE-4	907,56
Coordenador de Subárea	GSE-5	648,26
Agente de Coleta Municipal	GSE-6	388,95
Coordenador Administrativo	GSE-7	907,56
Assistente Administrativo	GSE-8	648,26

e)Cargos Comissionados Técnicos das Agências Reguladoras (Redação dada pela Medida Provisória nº 805, de 2017) (Vigência encerrada)

Em R$

CÓDIGO

VALOR UNITÁRIO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2017

CCT V	3.027,76
CCT IV	2.212,56
CCT III	1.122,69
CCT II	989,72
CCT I	876,35

ANEXO II

(Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)

FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS, GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INSS, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL, GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO, CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO DNPM, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INPI, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO FNDE, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO DNIT - FCDNIT E FUNÇÕES COMISSIONADAS DO DPRF - FCPRF

a)FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS - FCT

Tabela I

Em R$

FCT

ATÉ 31 DE JULHO DE 2016

A PARTIR DE 1o DE AGOSTO DE 2016

A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2017

VALOR UNITÁRIO

VALOR DA OPÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR DA OPÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR DA OPÇÃO

FCT 1

5.752,42

1.725,73

6.068,80

1.820,64

6.372,24

1.911,68

FCT 2

4.824,76

1.447,43

5.090,12

1.527,04

5.344,63

1.603,39

FCT 3

4.046,70

1.294,94

4.269,27

1.366,16

4.482,73

1.434,47

FCT 4

3.394,12

1.154,00

3.580,80

1.217,47

3.759,84

1.278,34

FCT 5

2.846,76

1.053,30

3.003,33

1.111,23

3.153,50

1.166,79

FCT 6

2.387,71

955,08

2.519,03

1.007,61

2.644,99

1.057,99

FCT 7

2.002,64

881,16

2.112,79

929,62

2.218,42

976,11

FCT 8

1.679,69

823,05

1.772,07

868,32

1.860,68

911,73

FCT 9

1.408,81

774,84

1.486,29

817,46

1.560,61

858,33

FCT 10

1.181,62

732,61

1.246,61

772,90

1.308,94

811,55

FCT 11

991,06

693,74

1.045,57

731,90

1.097,85

768,49

FCT 12

831,25

665,00

876,97

701,58

920,82

736,65

FCT 13

697,20

627,48

735,55

661,99

772,32

695,09

FCT 14

584,76

616,92

647,77

FCT 15

490,47

517,45

543,32

Tabela II

FCT

A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018

A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2019

VALOR UNITÁRIO

VALOR DA OPÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR DA OPÇÃO

FCT 1

6.674,92

2.002,48

6.975,30

2.092,59

FCT 2

5.598,50

1.679,55

5.850,43

1.755,13

FCT 3

4.695,66

1.502,61

4.906,97

1.570,22

FCT 4

3.938,43

1.339,07

4.115,66

1.399,32

FCT 5

3.303,29

1.222,22

3.451,94

1.277,22

FCT 6

2.770,62

1.108,24

2.895,30

1.158,12

FCT 7

2.323,80

1.022,47

2.428,37

1.068,48

FCT 8

1.949,06

955,04

2.036,77

998,02

FCT 9

1.634,74

899,10

1.708,30

939,56

FCT 10

1.371,11

850,10

1.432,81

888,35

FCT 11

1.149,99

805,00

1.201,74

841,22

FCT 12

964,56

771,64

1.007,96

806,37

FCT 13

809,01

728,11

845,41

760,87

FCT 14

678,54

709,07

FCT 15

569,13

594,74

FCT	ATÉ 31 DE JULHO DE 2016		A PARTIR DE 1o DE AGOSTO DE 2016		A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2017
FCT	VALOR UNITÁRIO	VALOR DA OPÇÃO	VALOR UNITÁRIO	VALOR DA OPÇÃO	VALOR UNITÁRIO	VALOR DA OPÇÃO
FCT 1	5.752,42	1.725,73	6.068,80	1.820,64	6.372,24	1.911,68
FCT 2	4.824,76	1.447,43	5.090,12	1.527,04	5.344,63	1.603,39
FCT 3	4.046,70	1.294,94	4.269,27	1.366,16	4.482,73	1.434,47
FCT 4	3.394,12	1.154,00	3.580,80	1.217,47	3.759,84	1.278,34
FCT 5	2.846,76	1.053,30	3.003,33	1.111,23	3.153,50	1.166,79
FCT 6	2.387,71	955,08	2.519,03	1.007,61	2.644,99	1.057,99
FCT 7	2.002,64	881,16	2.112,79	929,62	2.218,42	976,11
FCT 8	1.679,69	823,05	1.772,07	868,32	1.860,68	911,73
FCT 9	1.408,81	774,84	1.486,29	817,46	1.560,61	858,33
FCT 10	1.181,62	732,61	1.246,61	772,90	1.308,94	811,55
FCT 11	991,06	693,74	1.045,57	731,90	1.097,85	768,49
FCT 12	831,25	665,00	876,97	701,58	920,82	736,65
FCT 13	697,20	627,48	735,55	661,99	772,32	695,09
FCT 14	584,76	584,76	616,92	616,92	647,77	647,77
FCT 15	490,47	490,47	517,45	517,45	543,32	543,32
FCT	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018		A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2019
FCT	VALOR UNITÁRIO	VALOR DA OPÇÃO	VALOR UNITÁRIO	VALOR DA OPÇÃO
FCT 1	6.674,92	2.002,48	6.975,30	2.092,59
FCT 2	5.598,50	1.679,55	5.850,43	1.755,13
FCT 3	4.695,66	1.502,61	4.906,97	1.570,22
FCT 4	3.938,43	1.339,07	4.115,66	1.399,32
FCT 5	3.303,29	1.222,22	3.451,94	1.277,22
FCT 6	2.770,62	1.108,24	2.895,30	1.158,12
FCT 7	2.323,80	1.022,47	2.428,37	1.068,48
FCT 8	1.949,06	955,04	2.036,77	998,02
FCT 9	1.634,74	899,10	1.708,30	939,56
FCT 10	1.371,11	850,10	1.432,81	888,35
FCT 11	1.149,99	805,00	1.201,74	841,22
FCT 12	964,56	771,64	1.007,96	806,37
FCT 13	809,01	728,11	845,41	760,87
FCT 14	678,54	678,54	709,07	709,07
FCT 15	569,13	569,13	594,74	594,74

b)GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA - SIPAM-GTS (Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)

Em R$

NÍVEL

VALOR UNITÁRIO

ATÉ 31 DE JULHO DE 2016

A PARTIR DE 1o DE AGOSTO DE 2016

A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2017

A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018

A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2019

GTS - 3

3.363,99

3.549,01

3.726,46

3.903,47

4.079,12

GTS - 2

2.632,68

2.777,48

2.916,35

3.054,88

3.192,35

GTS - 1

2.193,90

2.314,56

2.430,29

2.545,73

2.660,29

NÍVEL	VALOR UNITÁRIO
	ATÉ 31 DE JULHO DE 2016	A PARTIR DE 1o DE AGOSTO DE 2016	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2017	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2019
GTS - 3	3.363,99	3.549,01	3.726,46	3.903,47	4.079,12
GTS - 2	2.632,68	2.777,48	2.916,35	3.054,88	3.192,35
GTS - 1	2.193,90	2.314,56	2.430,29	2.545,73	2.660,29

c)FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INSS (Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016) (Revogado pela Medida Provisória nº 731,de 2016) (Revogado pela Lei nº 13.346, de 2016)

Em R$

NÍVEL

VALOR UNITÁRIO

ATÉ 31 DE JULHO DE 2016

A PARTIR DE 1o DE AGOSTO DE 2016

A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2017

A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018

A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2019

FCINSS-1

1.336,72

1.410,24

1.480,75

1.551,09

1.620,89

FCINSS-2

1.702,51

1.796,15

1.885,96

1.975,54

2.064,44

FCINSS-3

2.813,28

2.968,01

3.116,41

3.264,44

3.411,34

NÍVEL	VALOR UNITÁRIO
	ATÉ 31 DE JULHO DE 2016	A PARTIR DE 1o DE AGOSTO DE 2016	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2017	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2019
FCINSS-1	1.336,72	1.410,24	1.480,75	1.551,09	1.620,89
FCINSS-2	1.702,51	1.796,15	1.885,96	1.975,54	2.064,44
FCINSS-3	2.813,28	2.968,01	3.116,41	3.264,44	3.411,34

d)FUNÇÕES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL (Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)

TABELA I: DIREÇÃO/ASSESSORAMENTO

Em R$

VALOR UNITÁRIO

CÓDIGO

ATÉ 31 DE JULHO DE 2016

A PARTIR DE 1o DE AGOSTO DE 2016

A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2017

A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018

A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2019

FDS-1/FDJ-1

8.380,34

8.841,26

9.283,32

9.724,28

10.161,87

FDE-1/FCA-1

7.108,25

7.499,20

7.874,16

8.248,19

8.619,36

FDE-2/FCA-2

5.473,44

5.774,48

6.063,20

6.351,20

6.637,01

FDT-1/FCA-3

3.627,66

3.827,18

4.018,54

4.209,42

4.398,84

FDO-1/FCA-4

2.871,49

3.029,42

3.180,89

3.331,99

3.481,92

FCA-5

1.158,49

1.222,21

1.283,32

1.344,27

1.404,77

TABELA II: SUPORTE

Em R$

VALOR UNITÁRIO

CÓDIGO

ATÉ 31 DE JULHO DE 2016

A PARTIR DE 1o DE AGOSTO DE 2016

A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2017

A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018

A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2019

FST-1

796,47

840,28

882,29

924,20

965,79

FST-2

579,26

611,12

641,68

672,15

702,40

FST-3

434,44

458,33

481,25

504,11

526,80

VALOR UNITÁRIO

CÓDIGO	ATÉ 31 DE JULHO DE 2016	A PARTIR DE 1o DE AGOSTO DE 2016	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2017	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2019
FDS-1/FDJ-1	8.380,34	8.841,26	9.283,32	9.724,28	10.161,87
FDE-1/FCA-1	7.108,25	7.499,20	7.874,16	8.248,19	8.619,36
FDE-2/FCA-2	5.473,44	5.774,48	6.063,20	6.351,20	6.637,01
FDT-1/FCA-3	3.627,66	3.827,18	4.018,54	4.209,42	4.398,84
FDO-1/FCA-4	2.871,49	3.029,42	3.180,89	3.331,99	3.481,92
FCA-5	1.158,49	1.222,21	1.283,32	1.344,27	1.404,77

VALOR UNITÁRIO

CÓDIGO	ATÉ 31 DE JULHO DE 2016	A PARTIR DE 1o DE AGOSTO DE 2016	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2017	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2019
FST-1	796,47	840,28	882,29	924,20	965,79
FST-2	579,26	611,12	641,68	672,15	702,40
FST-3	434,44	458,33	481,25	504,11	526,80

e)GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO (Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)

Em R$

VALOR UNITÁRIO

DENOMINAÇÃO

CÓDIGO

ATÉ 31 DE JULHO DE 2016

A PARTIR DE 1o DE AGOSTO DE 2016

A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2017

A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018

A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2019

Coordenador Técnico

GSE-1

1.092,39

1.152,47

1.210,10

1.267,57

1.324,62

Coordenador de Informática

GSE-2

1.092,39

1.152,47

1.210,10

1.267,57

1.324,62

Assistente Técnico

GSE-3

585,20

617,39

648,26

679,05

709,60

Coordenador de Área

GSE-4

819,28

864,34

907,56

950,67

993,45

Coordenador de Subárea

GSE-5

585,20

617,39

648,26

679,05

709,60

Agente de Coleta Municipal

GSE-6

351,12

370,43

388,95

407,43

425,76

Coordenador Administrativo

GSE-7

819,28

864,34

907,56

950,67

993,45

Assistente Administrativo

GSE-8

585,20

617,39

648,26

679,05

709,60

VALOR UNITÁRIO

DENOMINAÇÃO	CÓDIGO	ATÉ 31 DE JULHO DE 2016	A PARTIR DE 1o DE AGOSTO DE 2016	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2017	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2019
Coordenador Técnico	GSE-1	1.092,39	1.152,47	1.210,10	1.267,57	1.324,62
Coordenador de Informática	GSE-2	1.092,39	1.152,47	1.210,10	1.267,57	1.324,62
Assistente Técnico	GSE-3	585,20	617,39	648,26	679,05	709,60
Coordenador de Área	GSE-4	819,28	864,34	907,56	950,67	993,45
Coordenador de Subárea	GSE-5	585,20	617,39	648,26	679,05	709,60
Agente de Coleta Municipal	GSE-6	351,12	370,43	388,95	407,43	425,76
Coordenador Administrativo	GSE-7	819,28	864,34	907,56	950,67	993,45
Assistente Administrativo	GSE-8	585,20	617,39	648,26	679,05	709,60

f)CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS (Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)

Em R$

VALOR UNITÁRIO

CÓDIGO	ATÉ 31 DE JULHO DE 2016	A PARTIR DE 1o DE AGOSTO DE 2016	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2017	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2019
CCT V	2.733,25	2.883,58	3.027,76	3.171,58	3.314,30
CCT IV	1.997,35	2.107,20	2.212,56	2.317,66	2.421,96
CCT III	1.013,49	1.069,23	1.122,69	1.176,02	1.228,94
CCT II	893,45	942,59	989,72	1.036,73	1.083,38
CCT I	791,11	834,62	876,35	917,98	959,29

g)FUNÇÕES COMISSIONADAS DO DNPM FCDNPM (Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016) (Revogado pela Medida Provisória nº 731,de 2016) (Revogado pela Lei nº 13.346, de 2016)

Em R$

VALOR UNITÁRIO

FUNÇÃO	ATÉ 31 DE JULHO DE 2016	A PARTIR DE 1o DE AGOSTO DE 2016	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2017	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2019
FCDNPM-1	1.336,72	1.410,24	1.480,75	1.551,09	1.620,89
FCDNPM-2	1.702,51	1.796,15	1.885,96	1.975,54	2.064,44
FCDNPM-3	2.813,28	2.968,01	3.116,41	3.264,44	3.411,34
FCDNPM-4	5.132,83	5.415,14	5.685,89	5.955,97	6.223,99

h)FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INPI FCINPI (Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016) (Revogado pela Medida Provisória nº 731,de 2016) (Revogado pela Lei nº 13.346, de 2016)

Em R$

VALOR UNITÁRIO

FUNÇÃO	ATÉ 31 DE JULHO DE 2016	A PARTIR DE 1o DE AGOSTO DE 2016	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2017	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2019
FCINPI-1	1.336,72	1.410,24	1.480,75	1.551,09	1.620,89
FCINPI-2	1.702,51	1.796,15	1.885,96	1.975,54	2.064,44
FCINPI-3	2.813,28	2.968,01	3.116,41	3.264,44	3.411,34
FCINPI-4	5.132,83	5.415,14	5.685,89	5.955,97	6.223,99

i)FUNÇÕES COMISSIONADAS DO FNDE - FCFNDE (Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016) (Revogado pela Medida Provisória nº 731,de 2016) (Revogado pela Lei nº 13.346, de 2016)

Em R$

VALOR UNITÁRIO

FUNÇÃO

ATÉ 31 DE JULHO DE 2016

A PARTIR DE 1o DE AGOSTO DE 2016

A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2017

A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018

A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2019

FCFNDE-3

2.813,28

2.968,01

3.116,41

3.264,44

3.411,34

FCFNDE-2

1.702,51

1.796,15

1.885,96

1.975,54

2.064,44

FCFNDE-1

1.336,72

1.410,24

1.480,75

1.551,09

1.620,89

VALOR UNITÁRIO

FUNÇÃO	ATÉ 31 DE JULHO DE 2016	A PARTIR DE 1o DE AGOSTO DE 2016	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2017	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2019
FCFNDE-3	2.813,28	2.968,01	3.116,41	3.264,44	3.411,34
FCFNDE-2	1.702,51	1.796,15	1.885,96	1.975,54	2.064,44
FCFNDE-1	1.336,72	1.410,24	1.480,75	1.551,09	1.620,89

j)FUNÇÕES COMISSIONADAS DO DNIT - FCDNIT (Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016) (Revogado pela Medida Provisória nº 731,de 2016) (Revogado pela Lei nº 13.346, de 2016)

Em R$

FUNÇÃO

VALOR UNITÁRIO

ATÉ 31 DE JULHO DE 2016

A PARTIR DE 1o DE AGOSTO DE 2016

A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2017

A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018

A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2019

FCDNIT-1

1.336,71

1.410,23

1.480,74

1.551,08

1.620,87

FCDNIT-2

1.702,52

1.796,16

1.885,97

1.975,55

2.064,45

FCDNIT-3

2.813,27

2.968,00

3.116,40

3.264,43

3.411,33

FUNÇÃO	VALOR UNITÁRIO
FUNÇÃO	ATÉ 31 DE JULHO DE 2016	A PARTIR DE 1o DE AGOSTO DE 2016	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2017	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2019
FCDNIT-1	1.336,71	1.410,23	1.480,74	1.551,08	1.620,87
FCDNIT-2	1.702,52	1.796,16	1.885,97	1.975,55	2.064,45
FCDNIT-3	2.813,27	2.968,00	3.116,40	3.264,43	3.411,33

Em R$

FUNÇÃO	VALOR UNITÁRIO
FUNÇÃO	ATÉ 31 DE JULHO DE 2016	A PARTIR DE 1o DE AGOSTO DE 2016	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2017	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2019
FCPRF-1	1.336,71	1.410,23	1.480,74	1.551,08	1.620,87
FCPRF-2	1.702,52	1.796,16	1.885,97	1.975,55	2.064,45
FCPRF-3	2.813,27	2.968,00	3.116,40	3.264,43	3.411,33
FCPRF-4	5.132,83	5.415,14	5.685,89	5.955,97	6.223,99

ANEXO II

FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS, GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL,

GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO, CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS

(Redação dada pela Medida Provisória nº 849, de 2018) (Vigência encerrada)

a)Funções Comissionadas Técnicas - FCT (Redação dada pela Medida Provisória nº 849, de 2018) (Vigência encerrada)

Em R$

FCT	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018
FCT	VALOR UNITÁRIO	VALOR DA OPÇÃO
FCT 1	6.674,92	2.002,48
FCT 2	5.598,50	1.679,55
FCT 3	4.695,66	1.502,61
FCT 4	3.938,43	1.339,07
FCT 5	3.303,29	1.222,22
FCT 6	2.770,62	1.108,24
FCT 7	2.323,80	1.022,47
FCT 8	1.949,06	955,04
FCT 9	1.634,74	899,10
FCT 10	1.371,11	850,10
FCT 11	1.149,99	805,00
FCT 12	964,56	771,64
FCT 13	809,01	728,11
FCT 14	678,54	678,54
FCT 15	569,13	569,13

b)Gratificações Temporárias do Sistema de Proteção da Amazônia - SIPAM-GTS (Redação dada pela Medida Provisória nº 849, de 2018) (Vigência encerrada)

Em R$

NÍVEL

VALOR UNITÁRIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1o DE JANEIRO DE 2018

GTS - 3	3.903,47
GTS - 2	3.054,88
GTS - 1	2.545,73

c)Funções Comissionadas do Banco Central (Redação dada pela Medida Provisória nº 849, de 2018) (Vigência encerrada)

TABELA I: DIREÇÃO/ASSESSORAMENTO (Redação dada pela Medida Provisória nº 849, de 2018) (Vigência encerrada)

Em R$

CÓDIGO	VALOR UNITÁRIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018
FDS-1/FDJ-1	9.724,28
FDE-1/FCA-1	8.248,19
FDE-2/FCA-2	6.351,20
FDT-1/FCA-3	4.209,42
FDO-1/FCA-4	3.331,99
FCA-5	1.344,27

TABELA II: SUPORTE (Redação dada pela Medida Provisória nº 849, de 2018) (Vigência encerrada)

Em R$

CÓDIGO	VALOR UNITÁRIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018
FST-1	924,20
FST-2	672,15
FST-3	504,11

d)Gratificação por Serviço Extraordinário (Redação dada pela Medida Provisória nº 849, de 2018) (Vigência encerrada)

Em R$

DENOMINAÇÃO	CÓDIGO	VALOR UNITÁRIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018
Coordenador Técnico	GSE-1	1.267,57
Coordenador de Informática	GSE-2	1.267,57
Assistente Técnico	GSE-3	679,05
Coordenador de Área	GSE-4	950,67
Coordenador de Subárea	GSE-5	679,05
Agente de Coleta Municipal	GSE-6	407,43
Coordenador Administrativo	GSE-7	950,67
Assistente Administrativo	GSE-8	679,05

e)Cargos Comissionados Técnicos das Agências Reguladoras (Redação dada pela Medida Provisória nº 849, de 2018) (Vigência encerrada)

Em R$

CÓDIGO	VALOR UNITÁRIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018
CCT V	3.171,58
CCT IV	2.317,66
CCT III	1.176,02
CCT II	1.036,73
CCT I	917,98

ANEXO II

(Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)

FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS, GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INSS, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL, GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO, CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO DNPM, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INPI, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO FNDE, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO DNIT - FCDNIT E FUNÇÕES COMISSIONADAS DO DPRF - FCPRF

ANEXO II

(Redação dada pela Medida Provisória nº 1.170, de 2023) Produção de efeitos

GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA - SIPAM-GTS, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO, CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS (Redação dada pela Medida Provisória nº 1.170, de 2023) Produção de efeitos

ANEXO II

(Redação dada pela Lei nº 14.673, de 2023) Produção de efeitos

GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA SIPAM-GTS, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO E CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS (Redação dada pela Lei nº 14.673, de 2023) Produção de efeitos

ANEXO II

GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA SIPAM-GTS, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO E CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS

 ANEXO II

(Redação dada pela Lei nº 15.141, de 2025)

a)FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS - FCT (Vide Medida Provisória nº 1.042, de 2021) Produção de efeito (Revogado pela Lei nº 14.204, de 2021) Produção de efeitos

Tabela I

FCT

Em R$

ATÉ 31 DE JULHO DE 2016

A PARTIR DE 1o DE AGOSTO DE 2016

A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2017

VALOR UNITÁRIO

VALOR DA OPÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR DA OPÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR DA OPÇÃO

FCT 1

5.752,42

1.725,73

6.068,80

1.820,64

6.372,24

1.911,68

FCT 2

4.824,76

1.447,43

5.090,12

1.527,04

5.344,63

1.603,39

FCT 3

4.046,70

1.294,94

4.269,27

1.366,16

4.482,73

1.434,47

FCT 4

3.394,12

1.154,00

3.580,80

1.217,47

3.759,84

1.278,34

FCT 5

2.846,76

1.053,30

3.003,33

1.111,23

3.153,50

1.166,79

FCT 6

2.387,71

955,08

2.519,03

1.007,61

2.644,99

1.057,99

FCT 7

2.002,64

881,16

2.112,79

929,62

2.218,42

976,11

FCT 8

1.679,69

823,05

1.772,07

868,32

1.860,68

911,73

FCT 9

1.408,81

774,84

1.486,29

817,46

1.560,61

858,33

FCT 10

1.181,62

732,61

1.246,61

772,90

1.308,94

811,55

FCT 11

991,06

693,74

1.045,57

731,90

1.097,85

768,49

FCT 12

831,25

665,00

876,97

701,58

920,82

736,65

FCT 13

697,20

627,48

735,55

661,99

772,32

695,09

FCT 14

584,76

616,92

647,77

FCT 15

490,47

517,45

543,32

Tabela II

FCT

A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018

A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2019

VALOR UNITÁRIO

VALOR DA OPÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR DA OPÇÃO

FCT 1

6.674,92

2.002,48

6.975,30

2.092,59

FCT 2

5.598,50

1.679,55

5.850,43

1.755,13

FCT 3

4.695,66

1.502,61

4.906,97

1.570,22

FCT 4

3.938,43

1.339,07

4.115,66

1.399,32

FCT 5

3.303,29

1.222,22

3.451,94

1.277,22

FCT 6

2.770,62

1.108,24

2.895,30

1.158,12

FCT 7

2.323,80

1.022,47

2.428,37

1.068,48

FCT 8

1.949,06

955,04

2.036,77

998,02

FCT 9

1.634,74

899,10

1.708,30

939,56

FCT 10

1.371,11

850,10

1.432,81

888,35

FCT 11

1.149,99

805,00

1.201,74

841,22

FCT 12

964,56

771,64

1.007,96

806,37

FCT 13

809,01

728,11

845,41

760,87

FCT 14

678,54

709,07

FCT 15

569,13

594,74

FCT	Em R$
	ATÉ 31 DE JULHO DE 2016		A PARTIR DE 1o DE AGOSTO DE 2016		A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2017
	VALOR UNITÁRIO	VALOR DA OPÇÃO	VALOR UNITÁRIO	VALOR DA OPÇÃO	VALOR UNITÁRIO	VALOR DA OPÇÃO
FCT 1	5.752,42	1.725,73	6.068,80	1.820,64	6.372,24	1.911,68
FCT 2	4.824,76	1.447,43	5.090,12	1.527,04	5.344,63	1.603,39
FCT 3	4.046,70	1.294,94	4.269,27	1.366,16	4.482,73	1.434,47
FCT 4	3.394,12	1.154,00	3.580,80	1.217,47	3.759,84	1.278,34
FCT 5	2.846,76	1.053,30	3.003,33	1.111,23	3.153,50	1.166,79
FCT 6	2.387,71	955,08	2.519,03	1.007,61	2.644,99	1.057,99
FCT 7	2.002,64	881,16	2.112,79	929,62	2.218,42	976,11
FCT 8	1.679,69	823,05	1.772,07	868,32	1.860,68	911,73
FCT 9	1.408,81	774,84	1.486,29	817,46	1.560,61	858,33
FCT 10	1.181,62	732,61	1.246,61	772,90	1.308,94	811,55
FCT 11	991,06	693,74	1.045,57	731,90	1.097,85	768,49
FCT 12	831,25	665,00	876,97	701,58	920,82	736,65
FCT 13	697,20	627,48	735,55	661,99	772,32	695,09
FCT 14	584,76	584,76	616,92	616,92	647,77	647,77
FCT 15	490,47	490,47	517,45	517,45	543,32	543,32
FCT	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018		A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2019
FCT	VALOR UNITÁRIO	VALOR DA OPÇÃO	VALOR UNITÁRIO	VALOR DA OPÇÃO
FCT 1	6.674,92	2.002,48	6.975,30	2.092,59
FCT 2	5.598,50	1.679,55	5.850,43	1.755,13
FCT 3	4.695,66	1.502,61	4.906,97	1.570,22
FCT 4	3.938,43	1.339,07	4.115,66	1.399,32
FCT 5	3.303,29	1.222,22	3.451,94	1.277,22
FCT 6	2.770,62	1.108,24	2.895,30	1.158,12
FCT 7	2.323,80	1.022,47	2.428,37	1.068,48
FCT 8	1.949,06	955,04	2.036,77	998,02
FCT 9	1.634,74	899,10	1.708,30	939,56
FCT 10	1.371,11	850,10	1.432,81	888,35
FCT 11	1.149,99	805,00	1.201,74	841,22
FCT 12	964,56	771,64	1.007,96	806,37
FCT 13	809,01	728,11	845,41	760,87
FCT 14	678,54	678,54	709,07	709,07
FCT 15	569,13	569,13	594,74	594,74

b)GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA SIPAM-GTS: (Redação dada pela Lei nº 15.141, de 2025)

Em R$

NÍVEL	VALOR UNITÁRIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
NÍVEL	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE JANEIRO DE 2026
GTS-3	4.846,40	5.282,58
GTS-2	3.792,83	4.134,18
GTS-1	3.160,69	3.445,16

c)FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INSS (Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016) (Revogado pela Medida Provisória nº 731,de 2016) (Revogado pela Lei nº 13.346, de 2016)

Em R$

NÍVEL

VALOR UNITÁRIO

ATÉ 31 DE JULHO DE 2016

A PARTIR DE 1o DE AGOSTO DE 2016

A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2017

A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018

A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2019

FCINSS-1

1.336,72

1.410,24

1.480,75

1.551,09

1.620,89

FCINSS-2

1.702,51

1.796,15

1.885,96

1.975,54

2.064,44

FCINSS-3

2.813,28

2.968,01

3.116,41

3.264,44

3.411,34

NÍVEL	VALOR UNITÁRIO
	ATÉ 31 DE JULHO DE 2016	A PARTIR DE 1o DE AGOSTO DE 2016	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2017	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2019
FCINSS-1	1.336,72	1.410,24	1.480,75	1.551,09	1.620,89
FCINSS-2	1.702,51	1.796,15	1.885,96	1.975,54	2.064,44
FCINSS-3	2.813,28	2.968,01	3.116,41	3.264,44	3.411,34

d)FUNÇÕES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL: (Redação dada pela Lei nº 15.141, de 2025)

TABELA I - DIREÇÃO/ASSESSORAMENTO

Em R$

CÓDIGO	VALOR UNITÁRIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CÓDIGO	1º DE FEVEREIRO DE 2025	1º DE JANEIRO DE 2026
FDS-1/FDJ-1	13.624,02	16.757,55
FDE-1/FCA-1	10.992,27	12.860,95
FDE-2/FCA-2	8.464,18	9.225,95
FDT-1/FCA-3	5.226,27	5.696,63
FDO-1/FCA-4	4.136,87	4.509,18
FCA-5	1.669,01	1.819,22

TABELA II - SUPORTE

Em R$

CÓDIGO	VALOR UNITÁRIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CÓDIGO	1º DE FEVEREIRO DE 2025	1º DE JANEIRO DE 2026
FST-1	1.147,45	1.250,72
FST-2	834,53	909,63
FST-3	625,89	682,22

e)GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO: (Redação dada pela Lei nº 15.141, de 2025)

Em R$

DENOMINAÇÃO	CÓDIGO	VALOR UNITÁRIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
DENOMINAÇÃO	CÓDIGO	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE JANEIRO DE 2026
Coordenador Técnico	GSE-1	1.573,79	1.715,43
Coordenador de Informática	GSE-2	1.573,79	1.715,43
Assistente Técnico	GSE-3	843,07	918,95
Coordenador de Área	GSE-4	1.180,32	1.286,55
Coordenador de Subárea	GSE-5	843,07	918,95
Agente de Coleta Municipal	GSE-6	505,85	551,37
Coordenador Administrativo	GSE-7	1.180,32	1.286,55
Assistente Administrativo	GSE-8	843,07	918,95

f)CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS: (Redação dada pela Lei nº 15.141, de 2025)

Em R$

CÓDIGO	VALOR UNITÁRIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CÓDIGO	1º DE FEVEREIRO DE 2025	1º DE JANEIRO DE 2026
CCT V	4.226,73	4.945,27
CCT IV	3.088,73	3.366,72
CCT III	1.460,10	1.591,51
CCT II	1.287,16	1.403,00
CCT I	1.139,74	1.242,31

g)FUNÇÕES COMISSIONADAS DO DNPM FCDNPM (Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016) (Revogado pela Medida Provisória nº 731,de 2016) (Revogado pela Lei nº 13.346, de 2016)

Em R$

VALOR UNITÁRIO

FUNÇÃO	ATÉ 31 DE JULHO DE 2016	A PARTIR DE 1o DE AGOSTO DE 2016	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2017	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2019
FCDNPM-1	1.336,72	1.410,24	1.480,75	1.551,09	1.620,89
FCDNPM-2	1.702,51	1.796,15	1.885,96	1.975,54	2.064,44
FCDNPM-3	2.813,28	2.968,01	3.116,41	3.264,44	3.411,34
FCDNPM-4	5.132,83	5.415,14	5.685,89	5.955,97	6.223,99

h)FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INPI FCINPI (Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016) (Revogado pela Medida Provisória nº 731,de 2016) (Revogado pela Lei nº 13.346, de 2016)

Em R$

VALOR UNITÁRIO

FUNÇÃO	ATÉ 31 DE JULHO DE 2016	A PARTIR DE 1o DE AGOSTO DE 2016	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2017	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2019
FCINPI-1	1.336,72	1.410,24	1.480,75	1.551,09	1.620,89
FCINPI-2	1.702,51	1.796,15	1.885,96	1.975,54	2.064,44
FCINPI-3	2.813,28	2.968,01	3.116,41	3.264,44	3.411,34
FCINPI-4	5.132,83	5.415,14	5.685,89	5.955,97	6.223,99

i)FUNÇÕES COMISSIONADAS DO FNDE - FCFNDE (Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016) (Revogado pela Medida Provisória nº 731,de 2016) (Revogado pela Lei nº 13.346, de 2016)

Em R$

VALOR UNITÁRIO

FUNÇÃO

ATÉ 31 DE JULHO DE 2016

A PARTIR DE 1o DE AGOSTO DE 2016

A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2017

A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018

A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2019

FCFNDE-3

2.813,28

2.968,01

3.116,41

3.264,44

3.411,34

FCFNDE-2

1.702,51

1.796,15

1.885,96

1.975,54

2.064,44

FCFNDE-1

1.336,72

1.410,24

1.480,75

1.551,09

1.620,89

VALOR UNITÁRIO

FUNÇÃO	ATÉ 31 DE JULHO DE 2016	A PARTIR DE 1o DE AGOSTO DE 2016	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2017	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2019
FCFNDE-3	2.813,28	2.968,01	3.116,41	3.264,44	3.411,34
FCFNDE-2	1.702,51	1.796,15	1.885,96	1.975,54	2.064,44
FCFNDE-1	1.336,72	1.410,24	1.480,75	1.551,09	1.620,89

j)FUNÇÕES COMISSIONADAS DO DNIT - FCDNIT (Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016) (Revogado pela Medida Provisória nº 731,de 2016) (Revogado pela Lei nº 13.346, de 2016)

Em R$

FUNÇÃO

VALOR UNITÁRIO

ATÉ 31 DE JULHO DE 2016

A PARTIR DE 1o DE AGOSTO DE 2016

A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2017

A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018

A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2019

FCDNIT-1

1.336,71

1.410,23

1.480,74

1.551,08

1.620,87

FCDNIT-2

1.702,52

1.796,16

1.885,97

1.975,55

2.064,45

FCDNIT-3

2.813,27

2.968,00

3.116,40

3.264,43

3.411,33

FUNÇÃO	VALOR UNITÁRIO
FUNÇÃO	ATÉ 31 DE JULHO DE 2016	A PARTIR DE 1o DE AGOSTO DE 2016	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2017	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2019
FCDNIT-1	1.336,71	1.410,23	1.480,74	1.551,08	1.620,87
FCDNIT-2	1.702,52	1.796,16	1.885,97	1.975,55	2.064,45
FCDNIT-3	2.813,27	2.968,00	3.116,40	3.264,43	3.411,33

Em R$

FUNÇÃO	VALOR UNITÁRIO
FUNÇÃO	ATÉ 31 DE JULHO DE 2016	A PARTIR DE 1o DE AGOSTO DE 2016	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2017	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2019
FCPRF-1	1.336,71	1.410,23	1.480,74	1.551,08	1.620,87
FCPRF-2	1.702,52	1.796,16	1.885,97	1.975,55	2.064,45
FCPRF-3	2.813,27	2.968,00	3.116,40	3.264,43	3.411,33
FCPRF-4	5.132,83	5.415,14	5.685,89	5.955,97	6.223,99

ANEXO III

FUNÇÃO GRATIFICADA, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS ÓRGÃOS QUE A INTEGRAM, GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE E FUNÇÕES GRATIFICADAS DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO

a)FUNÇÃO GRATIFICADA (Lei no 8.216, de 1991)

NÍVEL	VENCIMENTO	GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUNÇÃO (ART. 15 DA LEI DELEGADA No 13/1992)	TOTAL
FG-1	147,92	245,55	393,47
FG-2	113,79	188,89	302,68
FG-3	87,52	145,29	232,81

b)GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

NÍVEL	VENCIMENTO	GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUNÇÃO (ART. 15 DA LEI DELEGADA No 13/1992)	TOTAL
I - Auxiliar	177,51	294,67	472,18
II - Especialista	212,99	353,56	566,55
III - Secretário	249,21	413,69	662,90
IV - Assistente	284,10	471,61	755,71
V - Supervisor	318,18	528,17	846,35

c)GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

NÍVEL	VENCIMENTO	GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUNÇÃO (ART. 15 DA LEI DELEGADA No 13/1992)	TOTAL
Auxiliar	123,26	204,60	327,86
Secretario/Especialista	147,92	245,55	393,47
Assistente	177,51	294,67	472,18
Supervisor	212,99	353,56	566,55

d)GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO EM CARGO DE CONFIANÇA NOS ÓRGÃOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, DEVIDA AOS SERVIDORES MILITARES (art. 11 da Lei no 8.460, de 17 de setembro de 1992)

GRUPO	VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
A	1.269,86
B	1.154,10
C	1.048,43
D	952,81
E	867,26
F	788,41

e)GRATIFICAÇÃO PELA REPRESENTAÇÃO DE GABINETE

NÍVEL	VENCIMENTO	GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUNÇÃO (ART. 15 DA LEI DELEGADA No 13/1992)	TOTAL
Oficial de Gabinete	30,67	50,91	81,58
Auxiliar de Gabinete	31,16	51,72	82,88

f)FUNÇÕES GRATIFICADAS DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO

NÍVEL	VENCIMENTO	GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUNÇÃO (ART. 15 DA LEI DELEGADA No 13/1992)	ADICIONAL DE GESTÃO EDUCACIONAL	TOTAL
FG - 1	100,47	166,78	446,77	714,02
FG - 2	85,81	142,44	252,09	480,34
FG - 3	71,09	118,00	200,34	389,43
FG - 4	51,99	86,31	68,98	207,28
FG - 5	40,00	66,40	54,45	160,85
FG - 6	29,63	49,18	39,14	117,95
FG - 7	28,28	46,94	-	75,22
FG - 8	20,92	34,73	-	55,65
FG - 9	16,97	28,16	-	45,13

ANEXO III

(Redação dada pela Medida Provisória nº 441, de 2008)

FUNÇÃO GRATIFICADA, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS ÓRGÃOS QUE A INTEGRAM, GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE, FUNÇÕES GRATIFICADAS DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO E GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA PELO EXERCÍCIO NA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

a)FUNÇÃO GRATIFICADA (Lei no 8.216, de 1991)

NÍVEL	VENCIMENTO	GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUNÇÃO (ART. 15 DA LEI DELEGADA No 13/1992)	TOTAL
FG-1	158,27	262,74	421,01
FG-2	121,76	202,11	323,87
FG-3	93,65	155,46	249,11

b)GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

NÍVEL	VENCIMENTO	GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUNÇÃO (ART. 15 DA LEI DELEGADA No 13/1992)	TOTAL
I - Auxiliar	189,94	315,30	505,24
II - Especialista	227,90	378,31	606,21
III - Secretário	266,65	442,65	709,30
IV - Assistente	303,99	504,62	808,61
V - Supervisor	340,45	565,14	905,59

c)GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

NÍVEL	VENCIMENTO	GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUNÇÃO (ART. 15 DA LEI DELEGADA No 13/1992)	TOTAL
Auxiliar	131,89	218,92	350,81
Secretario/Especialista	158,27	262,74	421,01
Assistente	189,94	315,30	505,24
Supervisor	227,90	378,31	606,21

d)GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO EM CARGO DE CONFIANÇA NOS ÓRGÃOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, DEVIDA AOS SERVIDORES MILITARES (art. 11 da Lei no 8.460, de 17 de setembro de 1992)

GRUPO	VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
A	1.358,75
B	1.234,89
C	1.121,82
D	1.019,51
E	927,97
F	843,60

e)GRATIFICAÇÃO PELA REPRESENTAÇÃO DE GABINETE

NÍVEL	VENCIMENTO	GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUNÇÃO (ART. 15 DA LEI DELEGADA No 13/1992)	TOTAL
Oficial de Gabinete	32,82	54,47	87,29
Auxiliar de Gabinete	33,34	55,34	88,68

f)FUNÇÕES GRATIFICADAS DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO

NÍVEL	VENCIMENTO	GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUNÇÃO (ART. 15 DA LEI DELEGADA No 13/1992)	ADICIONAL DE GESTÃO EDUCACIONAL	TOTAL
FG - 1	107,50	178,45	478,04	763,99
FG - 2	91,82	152,41	269,74	513,97
FG - 3	76,07	126,26	214,36	416,69
FG - 4	51,99	92,35	73,81	218,15
FG - 5	42,80	71,05	58,26	172,11
FG - 6	31,70	52,62	41,88	126,20
FG - 7	30,26	50,23		80,49
FG - 8	22,38	37,16		59,54
FG - 9	18,16	30,13		48,29

g)Gratificação de Representação de Função de Gabinete Militar - RMM

Valor em R$

Ajudante A	21,04
Ajudante B	42,06
Ajudante C	63,09
Ajudante D	84,13
Assistente/Adjunto	126,20
Assistente	168,29
Assessor e/ou Secretário	336,58
Subchefe/Assessor Chefe	378,64
Chefe	420,70

h)GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA - GT (Art. 17 da Lei nº 9028, de 12 de abril de 1995)

GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA - GT	VALOR
GT I	527,80
GT II	381,19
GT III	234,58
GT IV	175,94

ANEXO III

(Redação dada pela Lei nº 11.907, de 2009)

FUNÇÃO GRATIFICADA, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS ÓRGÃOS QUE A INTEGRAM, GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE, FUNÇÕES GRATIFICADAS DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO, FUNÇÕES COMISSIONADAS DE COORDENAÇÃO DE CURSO E GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA PELO EXERCÍCIO NA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (Redação dada pela Lei nº 12.677, de 2012)

a)FUNÇÃO GRATIFICADA (Lei no 8.216, de 13 de agosto de 1991)

NÍVEL

VENCIMENTO

GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO

TOTAL

DE FUNÇÃO (ART. 15 DA LEI DELEGADA No 13/1992)

FG-1	158,27	262,74	421,01
FG-2	121,76	202,11	323,87
FG-3	93,65	155,46	249,11

b)GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO

NÍVEL

VENCIMENTO

DESEMPENHO DE FUNÇÃO (ART. 15 DA LEI

TOTAL

DELEGADA No 13/1992)

I - Auxiliar	189,94	315,30	505,24
II - Especialista	227,90	378,31	606,21
III - Secretário	266,65	442,65	709,30
IV - Assistente	303,99	504,62	808,61
V - Supervisor	340,45	565,14	905,59

c)GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO

NÍVEL

VENCIMENTO

DESEMPENHO DE FUNÇÃO (ART. 15 DA LEI

TOTAL

DELEGADA No 13/1992)

Auxiliar	131,89	218,92	350,81
Secretario/Especialista	158,27	262,74	421,01
Assistente	189,94	315,30	505,24
Supervisor	227,90	378,31	606,21

d)GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO EM CARGO DE CONFIANÇA NOS ÓRGÃOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, DEVIDA AOS SERVIDORES MILITARES (

GRUPO	VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
A	1.358,75
B	1.234,89
C	1.121,82
D	1.019,51
E	927,97
F	843,60

e)GRATIFICAÇÃO PELA REPRESENTAÇÃO DE GABINETE

GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO

NÍVEL

VENCIMENTO

DESEMPENHO DE FUNÇÃO (ART. 15 DA LEI

TOTAL

DELEGADA No 13/1992)

Oficial de Gabinete	32,82	54,47	87,29
Auxiliar de Gabinete	33,34	55,34	88,68

f)FUNÇÕES GRATIFICADAS DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO

		GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE	ADICIONAL
NÍVEL	VENCIMENTO	PELO DESEMPENHO DE	DE	TOTAL
		FUNÇÃO (ART. 15 DA	GESTÃO
		LEI DELEGADA No 13/1992)	EDUCACIONAL
FG - 1	107,50	178,45	478,04	763,99
FG - 2	91,82	152,41	269,74	513,97
FG - 3	76,07	126,26	214,36	416,69
FG - 4	51,99	92,35	73,81	218,15
FG - 5	42,80	71,05	58,26	172,11
FG - 6	31,70	52,62	41,88	126,20
FG - 7	30,26	50,23		80,49
FG - 8	22,38	37,16		59,54
FG - 9	18,16	30,13		48,29

g)Gratificação de Representação de Função de Gabinete Militar - RMM

Valor Em R$

Ajudante "A"	21,04
Ajudante "B"	42,06
Ajudante "C"	63,09
Ajudante "D"	84,13
Assistente/Adjunto	126,20
Assistente	168,29
Assessor e/ou Secretário	336,58
Subchefe/Assessor Chefe	378,64
Chefe	420,70

h)GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA - GT (Art. 17 da Lei no 9.028, de 12 de abril de 1995)

GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA - GT	VALOR
GT I	527,80
GT II	381,19
GT III	234,58
GT IV	175,94

i)FUNÇÃO COMISSIONADA DE COORDENAÇÃO DE CURSO (Incluído pela Lei nº 12.677, de 2012)

FUNÇÃO COMISSIONADA DE COORDENAÇÃO DE CURSO	VALOR (em R$)
Nível único	770,00

ANEXO III

(Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)

FUNÇÕES GRATIFICADAS, GRATIFICAÇÕES E FUNÇÕES COMISSIONADAS

a)FUNÇÃO GRATIFICADA (Lei no 8.216, de 13 de agosto de 1991) (Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)

NÍVEL	ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2012			A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2013			A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2014			A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2015
	VENC.	GRAT. (*)	TOTAL	VENC.	GRAT. (*)	TOTAL	VENC.	GRAT. (*)	TOTAL	VENC.	GRAT. (*)	TOTAL
FG-1	158,27	262,74	421,01	161,02	267,29	428,31	163,81	271,93	435,74	166,66	276,65	443,31
FG-2	121,76	202,11	323,87	123,87	205,63	329,50	126,03	209,20	335,23	128,21	212,83	341,04
FG-3	93,65	155,46	249,11	95,28	158,16	253,44	96,93	160,90	257,83	98,61	163,70	262,31

(*) GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUNÇÃO (ART. 15 DA LEI DELEGADA No 13, de 27 de agosto de 1992).

b)GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)

NÍVEL	ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2012			A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2013			A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2014			A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2015
	VENC.	GRAT.(*)	TOTAL	VENC.	GRAT.(*)	TOTAL	VENC.	GRAT.(*)	TOTAL	VENC.	GRAT.(*)	TOTAL
I - Auxiliar	189,94	315,30	505,24	193,24	320,78	514,02	196,59	326,34	522,93	200,01	332,01	532,02
II - Especialista	227,90	378,31	606,21	231,86	384,88	616,74	235,88	391,57	627,45	239,98	398,36	638,34
III - Secretário	266,65	442,65	709,30	271,28	450,32	721,60	275,99	458,14	734,13	280,78	466,10	746,88
IV - Assistente	303,99	504,62	808,61	309,27	513,39	822,66	314,64	522,30	836,94	320,10	531,37	851,47
V - Supervisor	340,45	565,14	905,59	346,36	574,96	921,32	352,38	584,94	937,32	358,49	595,10	953,59

(*) GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUNÇÃO (ART. 15 DA LEI DELEGADA No 13, de 27 de agosto de 1992).

c)GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)

NÍVEL	ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2012			A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2013			A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2014			A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2015
	VENC.	GRAT. (*)	TOTAL	VENC.	GRAT. (*)	TOTAL	VENC.	GRAT. (*)	TOTAL	VENC.	GRAT. (*)	TOTAL
Auxiliar	131,89	218,92	350,81	134,18	222,74	356,92	136,51	226,61	363,12	138,88	230,54	369,42
Secretário/Especialista	158,27	262,74	421,01	161,02	267,29	428,31	163,81	271,93	435,74	166,66	276,65	443,31
Assistente	189,94	315,30	505,24	193,24	320,78	514,02	196,59	326,34	522,93	200,01	332,01	532,02
Supervisor	227,90	378,31	606,21	231,86	384,88	616,74	235,88	391,57	627,45	239,98	398,36	638,34

(*) GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUNÇÃO (ART. 15 DA LEI DELEGADA No 13, de 27 de agosto de 1992).

d)GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO EM CARGO DE CONFIANÇA NOS ÓRGÃOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E NO MINISTÉRIO DA DEFESA DEVIDA AOS MILITARES (art. 11 da Lei no 8.460, de 17 de setembro de 1992) (Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)

Em R$

VALOR UNITÁRIO

GRUPO	ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2012	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2013	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2014	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2015
A	1.358,75	1.382,34	1.406,34	1.430,76
B	1.234,89	1.256,33	1.278,15	1.300,34
C	1.121,82	1.141,30	1.161,12	1.181,28
D	1.019,51	1.037,21	1.055,22	1.073,54
E	927,97	944,08	960,48	977,15
F	843,60	858,25	873,15	888,31

e)GRATIFICAÇÃO PELA REPRESENTAÇÃO DE GABINETE (Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)

NÍVEL	ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2012			A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2013			A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2014			A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2015
	VENC.	GRAT. (*)	TOTAL	VENC.	GRAT. (*)	TOTAL	VENC.	GRAT. (*)	TOTAL	VENC.	GRAT. (*)	TOTAL
Oficial de Gabinete	32,82	54,47	87,29	33,39	55,43	88,82	33,97	56,39	90,36	34,56	57,37	91,93
Auxiliar de Gabinete	33,34	55,34	88,68	33,92	56,31	90,23	34,51	57,28	91,79	35,11	58,28	93,39

(*) GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUNÇÃO (art. 15 da Lei Delegada no 13, de 27 de agosto de 1992).

f)FUNÇÕES GRATIFICADAS DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO (Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)

NÍVEL	ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2012				A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2013				A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2014				A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2015
	VENC	GRAT (*)	AGE (**)	TOTAL	VENC	GRAT (*)	AGE (**)	TOTAL	VENC	GRAT (*)	AGE (**)	TOTAL	VENC	GRAT (*)	AGE (**)	TOTAL
FG - 1	107,50	178,45	478,04	763,99	109,37	181,55	486,34	777,26	111,27	184,70	494,78	790,75	113,20	187,91	503,38	804,49
FG - 2	91,82	152,41	269,74	513,97	93,41	155,07	274,42	522,90	95,04	157,76	279,19	531,99	96,69	160,50	284,04	541,23
FG - 3	76,07	126,26	214,36	416,69	77,39	128,47	218,08	423,94	78,73	130,70	221,87	431,30	80,10	132,97	225,72	438,79
FG - 4	51,99	92,35	73,81	218,15	52,89	87,80	75,09	215,78	53,81	89,33	76,40	219,54	54,75	90,88	77,72	223,35
FG - 5	42,80	71,05	58,26	172,11	43,54	72,28	59,27	175,09	44,30	73,54	60,30	178,14	45,07	74,81	61,35	181,23
FG - 6	31,70	52,62	41,88	126,20	32,25	53,54	42,61	128,40	32,81	54,47	43,35	130,63	33,38	55,41	44,10	132,89
FG - 7	30,26	50,23		80,49	30,79	51,10		81,89	31,32	51,99		83,31	31,86	52,89		84,75
FG - 8	22,38	37,16		59,54	22,77	37,80		60,57	23,16	38,45		61,61	23,57	39,12		62,69
FG - 9	18,16	30,13		48,29	18,48	30,67		49,15	18,80	31,20		50,00	19,12	31,74		50,86

(*) GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUNÇÃO (art. 15 da Lei Delegada no 13, de 27 de agosto de 1992).

(**) ADICIONAL DE GESTÃO EDUCACIONAL.

g)GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE FUNÇÃO DE GABINETE MILITAR RMM (Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)

Em R$

VALOR UNITÁRIO

	ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2012	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2013	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2014	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2015
Ajudante "A"	21,04	21,41	21,78	22,16
Ajudante "B"	42,06	42,79	43,53	44,29
Ajudante "C"	63,09	64,19	65,30	66,43
Ajudante "D"	84,13	85,59	87,08	88,59
Assistente/Adjunto	126,20	128,39	130,62	132,89
Assistente	168,29	171,21	174,18	177,21
Assessor e/ou Secretário	336,58	342,42	348,37	354,42
Subchefe/Assessor Chefe	378,64	385,21	391,90	398,71
Chefe	420,70	428,00	435,44	443,00

h)GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA - GT (art. 17 da Lei no 9.028, de 12 de abril de 1995) (Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)

Em R$

VALOR UNITÁRIO

GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA - GT	ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2012	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2013	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2014	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2015
GT I	527,80	536,96	546,29	555,77
GT II	381,19	387,81	394,54	401,39
GT III	234,58	238,65	242,80	247,01
GT IV	175,94	178,99	182,10	185,26

i)FUNÇÃO COMISSIONADA DE COORDENAÇÃO DE CURSO (Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)

Em R$

VALOR UNITÁRIO

FUNÇÃO COMISSIONADA DE COORDENAÇÃO DE CURSO	ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2012	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2013	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2014	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2015
NÍVEL ÚNICO	770,00	783,37	796,97	810,81

ANEXO III

(Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)

FUNÇÕES GRATIFICADAS, GRATIFICAÇÕES E FUNÇÕES COMISSIONADAS

a)FUNÇÃO GRATIFICADA (Lei no 8.216, de 13 de agosto de 1991)

Tabela I

NÍVEL	ATÉ 31 DE JULHO DE 2016			A PARTIR DE 1o DE AGOSTO DE 2016			A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2017
NÍVEL	VENC.	GRAT.(*)	TOTAL	VENC	GRAT. (*)	TOTAL	VENC	GRAT. (*)	TOTAL
FG-1	166,66	276,65	443,31	175,83	291,87	467,69	184,62	306,46	491,08
FG-2	128,21	212,83	341,04	135,26	224,54	359,80	142,02	235,76	377,79
FG-3	98,61	163,70	262,31	104,03	172,70	276,74	109,24	181,34	290,57

Tabela II

NÍVEL	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018			A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2019
NÍVEL	VENC	GRAT. (*)	TOTAL	VENC	GRAT. (*)	TOTAL
FG-1	193,39	321,02	514,40	202,09	335,46	537,55
FG-2	148,77	246,96	395,73	155,47	258,07	413,54
FG-3	114,42	189,95	304,38	119,57	198,50	318,07

(*) GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUNÇÃO (ART. 15 DA LEI DELEGADA Nº 13, de 27 de agosto de 1992). GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Tabela I

NÍVEL	ATÉ 31 DE JULHO DE 2016			A PARTIR DE 1o DE AGOSTO DE 2016			A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2017
NÍVEL	VENC.	GRAT. (*)	TOTAL	VENC.	GRAT. (*)	TOTAL	VENC.	GRAT. (*)	TOTAL
I - Auxiliar	200,01	332,01	532,02	211,01	350,27	561,28	221,56	367,78	589,35
II Especialista	239,98	398,36	638,34	253,18	420,27	673,45	265,84	441,28	707,12
III - Secretário	280,78	466,10	746,88	296,22	491,74	787,96	311,03	516,32	827,36
IV - Assistente	320,10	531,37	851,47	337,71	560,60	898,30	354,59	588,63	943,22
V - Supervisor	358,49	595,10	953,59	378,21	627,83	1.006,04	397,12	659,22	1.056,34

Tabela II

NÍVEL	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018			A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2019
NÍVEL	VENC.	GRAT. (*)	TOTAL	VENC.	GRAT. (*)	TOTAL
I - Auxiliar	232,09	385,25	617,34	242,53	402,59	645,12
II - Especialista	278,47	462,24	740,71	291,00	483,05	774,04
III - Secretário	325,81	540,85	866,66	340,47	565,19	905,66
IV - Assistente	371,43	616,58	988,02	388,15	644,33	1.032,48
V - Supervisor	415,98	690,54	1.106,52	434,70	721,61	1.156,31

(*) GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUNÇÃO (ART. 15 DA LEI DELEGADA Nº 13, de 27 de agosto de 1992).

c)GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Tabela I

NÍVEL	ATÉ 31 DE JULHO DE 2016			A PARTIR DE 1o DE AGOSTO DE 2016			A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2017
NÍVEL	VENC.	GRAT. (*)	TOTAL	VENC.	GRAT. (*)	TOTAL	VENC.	GRAT. (*)	TOTAL
Auxiliar	138,88	230,54	369,42	146,52	243,22	389,74	153,84	255,38	409,23
Secretário/ Especialista	166,66	276,65	443,31	175,83	291,87	467,69	184,62	306,46	491,08
Assistente	200,01	332,01	532,02	211,01	350,27	561,28	221,56	367,78	589,35
Supervisor	239,98	398,36	638,34	253,18	420,27	673,45	265,84	441,28	707,12

Tabela II

NÍVEL	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018			A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2019
NÍVEL	VENC.	GRAT. (*)	TOTAL	VENC.	GRAT. (*)	TOTAL
Auxiliar	161,15	267,51	428,66	168,40	279,55	447,95
Secretário/ Especialista	193,39	321,02	514,40	202,09	335,46	537,55
Assistente	232,09	385,25	617,34	242,53	402,59	645,12
Supervisor	278,47	462,24	740,71	291,00	483,05	774,04

(*) GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUNÇÃO (ART. 15 DA LEI DELEGADA Nº 13, de 27 de agosto de 1992).

d)GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO EM CARGO DE CONFIANÇA NOS ÓRGÃOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E NO MINISTÉRIO DA DEFESA DEVIDA AOS MILITARES (art. 11 da Lei no 8.460, de 17 de setembro de 1992)

Em R$

VALOR UNITÁRIO

GRUPO	ATÉ 31 DE JULHO DE 2016	A PARTIR DE 1o DE AGOSTO DE 2016	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2017	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2019
A	1.430,76	1.509,45	1.584,92	1.660,21	1.734,92
B	1.300,34	1.371,86	1.440,45	1.508,87	1.576,77
C	1.181,28	1.246,25	1.308,56	1.370,72	1.432,40
D	1.073,54	1.132,58	1.189,21	1.245,70	1.301,76
E	977,15	1.030,89	1.082,44	1.133,85	1.184,88
F	888,31	937,17	984,03	1.030,77	1.077,15

e)GRATIFICAÇÃO PELA REPRESENTAÇÃO DE GABINETE

Tabela I

NÍVEL	ATÉ 31 DE JULHO DE 2016			A PARTIR DE 1o DE AGOSTO DE 2016			A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2017
NÍVEL	VENC.	GRAT. (*)	TOTAL	VENC.	GRAT. (*)	TOTAL	VENC.	GRAT. (*)	TOTAL
Oficial de Gabinete	34,56	57,37	91,93	36,46	60,53	96,99	38,28	63,55	101,84
Auxiliar de Gabinete	35,11	58,28	93,39	37,04	61,49	98,53	38,89	64,56	103,45

Tabela II

NÍVEL	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018			A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2019
NÍVEL	VENC.	GRAT. (*)	TOTAL	VENC.	GRAT. (*)	TOTAL
Oficial de Gabinete	40,10	66,57	106,67	41,91	69,57	111,47
Auxiliar de Gabinete	40,74	67,63	108,37	42,57	70,67	113,24

(*) GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUNÇÃO (art. 15 da Lei Delegada nº 13, de 27 de agosto de 1992).

f)FUNÇÕES GRATIFICADAS DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO

Tabela I

NÍVEL	ATÉ 31 DE JULHO DE 2016				A PARTIR DE 1o DE AGOSTO DE 2016				A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2017
NÍVEL	VENC	GRAT (*)	AGE (**)	TOTAL	VENC	GRAT (*)	AGE (**)	TOTAL	VENC	GRAT (*)	AGE (**)	TOTAL
FG - 1	113,20	187,91	503,38	804,49	119,43	198,25	531,07	848,74	125,40	208,16	557,62	891,17
FG - 2	96,69	160,50	284,04	541,23	102,01	169,33	299,66	571,00	107,11	177,79	314,65	599,55
FG - 3	80,10	132,97	225,72	438,79	84,51	140,28	238,13	462,92	88,73	147,30	250,04	486,07
FG - 4	54,75	90,88	77,72	223,35	57,76	95,88	81,99	235,63	60,65	100,67	86,09	247,42
FG - 5	45,07	74,81	61,35	181,23	47,55	78,92	64,72	191,20	49,93	82,87	67,96	200,76
FG - 6	33,38	55,41	44,10	132,89	35,22	58,46	46,53	140,20	36,98	61,38	48,85	147,21
FG - 7	31,86	52,89		84,75	33,61	55,80	-	89,41	35,29	58,59	-	93,88
FG - 8	23,57	39,12		62,69	24,87	41,27	-	66,14	26,11	43,34	-	69,44
FG - 9	19,12	31,74		50,86	20,17	33,49	-	53,66	21,18	35,16	-	56,34

Tabela II

NÍVEL	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018				A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2019
NÍVEL	VENC	GRAT (*)	AGE (**)	TOTAL	VENC	GRAT (*)	AGE (**)	TOTAL
FG - 1	131,35	218,04	584,11	933,50	137,26	227,86	610,39	975,51
FG - 2	112,20	186,24	329,59	628,03	117,24	194,62	344,42	656,29
FG - 3	92,95	154,29	261,92	509,16	97,13	161,24	273,70	532,07
FG - 4	63,53	105,45	90,18	259,17	66,39	110,20	94,24	270,83
FG - 5	52,30	86,81	71,19	210,29	54,65	90,71	74,39	219,76
FG - 6	38,73	64,30	51,17	154,20	40,48	67,19	53,47	161,14
FG - 7	36,97	61,37	-	98,34	38,63	64,13	-	102,77
FG - 8	27,35	45,39	-	72,74	28,58	47,44	-	76,02
FG - 9	22,19	36,83	-	59,02	23,18	38,49	-	61,67

(*) GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUNÇÃO (art. 15 da Lei Delegada no 13, de 27 de agosto de 1992).

(**) ADICIONAL DE GESTÃO EDUCACIONAL.

g)GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE FUNÇÃO DE GABINETE MILITAR - RMM

Em R$

VALOR UNITÁRIO

	ATÉ 31 DE JULHO DE 2016	A PARTIR DE 1o DE AGOSTO DE 2016	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2017	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2019
Ajudante "A"	22,16	23,38	24,55	25,71	26,87
Ajudante "B"	44,29	46,73	49,06	51,39	53,71
Ajudante "C"	66,43	70,08	73,59	77,08	80,55
Ajudante "D"	88,59	93,46	98,14	102,80	107,42
Assistente/Adjunto	132,89	140,20	147,21	154,20	161,14
Assistente	177,21	186,96	196,30	205,63	214,88
Assessor e/ou Secretário	354,42	373,91	392,61	411,26	429,76
Subchefe/Assessor Chefe	398,71	420,64	441,67	462,65	483,47
Chefe	443,00	467,37	490,73	514,04	537,18

h)GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA - GT (art. 17 da Lei no 9.028, de 12 de abril de 1995)

Em R$

VALOR UNITÁRIO

GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA - GT	ATÉ 31 DE JULHO DE 2016	A PARTIR DE 1o DE AGOSTO DE 2016	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2017	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2019
GT I	555,77	586,34	615,65	644,90	673,92
GT II	401,39	423,47	444,64	465,76	486,72
GT III	247,01	260,60	273,63	286,62	299,52
GT IV	185,26	195,45	205,22	214,97	224,64

i)FUNÇÃO COMISSIONADA DE COORDENAÇÃO DE CURSO

Em R$

VALOR UNITÁRIO

FUNÇÃO COMISSIONADA DE COORDENAÇÃO DE CURSO	ATÉ 31 DE JULHO DE 2016	A PARTIR DE 1o DE AGOSTO DE 2016	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2017	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2019
NÍVEL ÚNICO	810,81	855,40	898,17	940,84	983,18

ANEXO III

(Redação dada pela Medida Provisória nº 805, de 2017) (Vigência encerrada)

FUNÇÕES GRATIFICADAS, GRATIFICAÇÕES E FUNÇÕES COMISSIONADAS

a)Função Gratificada (Lei no 8.216, de 13 de agosto de 1991) (Redação dada pela Medida Provisória nº 805, de 2017) (Vigência encerrada)

Em R$

NÍVEL	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2017
NÍVEL	VENC	GRAT. (*)	TOTAL
FG-1	184,62	306,46	491,08
FG-2	142,02	235,76	377,79
FG-3	109,24	181,34	290,57

(*) Gratificação de Atividade pelo Desempenho de Função (art. 15 da Lei Delegada no 13, de 27 de agosto de 1992)

b)Gratificação de Representação da Presidência da República (Redação dada pela Medida Provisória nº 805, de 2017) (Vigência encerrada)

Em R$

NÍVEL	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2017
NÍVEL	VENC.	GRAT. (*)	TOTAL
I - Auxiliar	221,56	367,78	589,35
II - Especialista	265,84	441,28	707,12
III - Secretário	311,03	516,32	827,36
IV - Assistente	354,59	588,63	943,22
V - Supervisor	397,12	659,22	1.056,34

(*) Gratificação de Atividade pelo Desempenho de Função (art. 15 da Lei Delegada no 13, de 27 de agosto de 1992)

c)Gratificação de Representação dos Órgãos Integrantes da Presidência da República (Redação dada pela Medida Provisória nº 805, de 2017) (Vigência encerrada)

Em R$

NÍVEL	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2017
NÍVEL	VENC.	GRAT. (*)	TOTAL
Auxiliar	153,84	255,38	409,23
Secretário/ Especialista	184,62	306,46	491,08
Assistente	221,56	367,78	589,35
Supervisor	265,84	441,28	707,12

(*) Gratificação de Atividade pelo Desempenho de Função (art. 15 da Lei Delegada no 13, de 27 de agosto de 1992)

d)Gratificação de Exercício em Cargo de Confiança nos Órgãos da Presidência da República e no Ministério da Defesa Devida aos Militares (art. 11 da Lei no 8.460, de 17 de setembro de 1992) (Redação dada pela Medida Provisória nº 805, de 2017) (Vigência encerrada)

Em R$

GRUPO

VALOR UNITÁRIO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2017

A	1.584,92
B	1.440,45
C	1.308,56
D	1.189,21
E	1.082,44
F	984,03

e)Gratificação pela Representação de Gabinete (Redação dada pela Medida Provisória nº 805, de 2017) (Vigência encerrada)

Em R$

NÍVEL	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2017
NÍVEL	VENC.	GRAT. (*)	TOTAL
Oficial de Gabinete	38,28	63,55	101,84
Auxiliar de Gabinete	38,89	64,56	103,45

(*) Gratificação de Atividade pelo Desempenho de Função (art. 15 da Lei Delegada no 13, de 27 de agosto de 1992)

f)Funções Gratificadas das Instituições Federais de Ensino (Redação dada pela Medida Provisória nº 805, de 2017) (Vigência encerrada)

Em R$

NÍVEL	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2017
NÍVEL	VENC	GRAT (*)	AGE (**)	TOTAL
FG-1	125,40	208,16	557,62	891,17
FG-2	107,11	177,79	314,65	599,55
FG -3	88,73	147,30	250,04	486,07
FG-4	60,65	100,67	86,09	247,42
FG-5	49,93	82,87	67,96	200,76
FG-6	36,98	61,38	48,85	147,21
FG-7	35,29	58,59	-	93,88
FG-8	26,11	43,34	-	69,44
FG-9	21,18	35,16	-	56,34

(*) Gratificação de Atividade pelo Desempenho de Função (art. 15 da Lei Delegada no 13, de 27 de agosto de 1992)

(**) Adicional de Gestão Educacional

g)Gratificação de Representação de Função de Gabinete Militar - RMM (Redação dada pela Medida Provisória nº 805, de 2017) (Vigência encerrada)

Em R$

VALOR UNITÁRIO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2017

Ajudante "A"	24,55
Ajudante "B"	49,06
Ajudante "C"	73,59
Ajudante "D"	98,14
Assistente/Adjunto	147,21
Assistente	196,30
Assessor e/ou Secretário	392,61
Subchefe/Assessor Chefe	441,67
Chefe	490,73

h)Gratificação Temporária - GT (art. 17 da Lei no 9.028, de 12 de abril de 1995) (Redação dada pela Medida Provisória nº 805, de 2017) (Vigência encerrada)

Em R$

GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA - GT

VALOR UNITÁRIO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2017

GT I	615,65
GT II	444,64
GT III	273,63
GT IV	205,22

i)Função Comissionada de Coordenação de Curso (Redação dada pela Medida Provisória nº 805, de 2017) (Vigência encerrada)

Em R$

FUNÇÃO COMISSIONADA DE COORDENAÇÃO DE CURSO

VALOR UNITÁRIO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2017

NÍVEL ÚNICO

898,17

ANEXO III

(Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)

FUNÇÕES GRATIFICADAS, GRATIFICAÇÕES E FUNÇÕES COMISSIONADAS

a)FUNÇÃO GRATIFICADA (Lei no 8.216, de 13 de agosto de 1991)

Tabela I

NÍVEL	ATÉ 31 DE JULHO DE 2016			A PARTIR DE 1o DE AGOSTO DE 2016			A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2017
NÍVEL	VENC.	GRAT.(*)	TOTAL	VENC	GRAT. (*)	TOTAL	VENC	GRAT. (*)	TOTAL
FG-1	166,66	276,65	443,31	175,83	291,87	467,69	184,62	306,46	491,08
FG-2	128,21	212,83	341,04	135,26	224,54	359,80	142,02	235,76	377,79
FG-3	98,61	163,70	262,31	104,03	172,70	276,74	109,24	181,34	290,57

Tabela II

NÍVEL	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018			A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2019
NÍVEL	VENC	GRAT. (*)	TOTAL	VENC	GRAT. (*)	TOTAL
FG-1	193,39	321,02	514,40	202,09	335,46	537,55
FG-2	148,77	246,96	395,73	155,47	258,07	413,54
FG-3	114,42	189,95	304,38	119,57	198,50	318,07

(*) GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUNÇÃO (ART. 15 DA LEI DELEGADA Nº 13, de 27 de agosto de 1992). GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Tabela I

NÍVEL	ATÉ 31 DE JULHO DE 2016			A PARTIR DE 1o DE AGOSTO DE 2016			A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2017
NÍVEL	VENC.	GRAT. (*)	TOTAL	VENC.	GRAT. (*)	TOTAL	VENC.	GRAT. (*)	TOTAL
I - Auxiliar	200,01	332,01	532,02	211,01	350,27	561,28	221,56	367,78	589,35
II Especialista	239,98	398,36	638,34	253,18	420,27	673,45	265,84	441,28	707,12
III - Secretário	280,78	466,10	746,88	296,22	491,74	787,96	311,03	516,32	827,36
IV - Assistente	320,10	531,37	851,47	337,71	560,60	898,30	354,59	588,63	943,22
V - Supervisor	358,49	595,10	953,59	378,21	627,83	1.006,04	397,12	659,22	1.056,34

Tabela II

NÍVEL	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018			A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2019
NÍVEL	VENC.	GRAT. (*)	TOTAL	VENC.	GRAT. (*)	TOTAL
I - Auxiliar	232,09	385,25	617,34	242,53	402,59	645,12
II - Especialista	278,47	462,24	740,71	291,00	483,05	774,04
III - Secretário	325,81	540,85	866,66	340,47	565,19	905,66
IV - Assistente	371,43	616,58	988,02	388,15	644,33	1.032,48
V - Supervisor	415,98	690,54	1.106,52	434,70	721,61	1.156,31

(*) GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUNÇÃO (ART. 15 DA LEI DELEGADA Nº 13, de 27 de agosto de 1992).

c)GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Tabela I

NÍVEL	ATÉ 31 DE JULHO DE 2016			A PARTIR DE 1o DE AGOSTO DE 2016			A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2017
NÍVEL	VENC.	GRAT. (*)	TOTAL	VENC.	GRAT. (*)	TOTAL	VENC.	GRAT. (*)	TOTAL
Auxiliar	138,88	230,54	369,42	146,52	243,22	389,74	153,84	255,38	409,23
Secretário/ Especialista	166,66	276,65	443,31	175,83	291,87	467,69	184,62	306,46	491,08
Assistente	200,01	332,01	532,02	211,01	350,27	561,28	221,56	367,78	589,35
Supervisor	239,98	398,36	638,34	253,18	420,27	673,45	265,84	441,28	707,12

Tabela II

NÍVEL	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018			A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2019
NÍVEL	VENC.	GRAT. (*)	TOTAL	VENC.	GRAT. (*)	TOTAL
Auxiliar	161,15	267,51	428,66	168,40	279,55	447,95
Secretário/ Especialista	193,39	321,02	514,40	202,09	335,46	537,55
Assistente	232,09	385,25	617,34	242,53	402,59	645,12
Supervisor	278,47	462,24	740,71	291,00	483,05	774,04

(*) GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUNÇÃO (ART. 15 DA LEI DELEGADA Nº 13, de 27 de agosto de 1992).

d)GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO EM CARGO DE CONFIANÇA NOS ÓRGÃOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E NO MINISTÉRIO DA DEFESA DEVIDA AOS MILITARES (art. 11 da Lei no 8.460, de 17 de setembro de 1992)

Em R$

VALOR UNITÁRIO

GRUPO	ATÉ 31 DE JULHO DE 2016	A PARTIR DE 1o DE AGOSTO DE 2016	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2017	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2019
A	1.430,76	1.509,45	1.584,92	1.660,21	1.734,92
B	1.300,34	1.371,86	1.440,45	1.508,87	1.576,77
C	1.181,28	1.246,25	1.308,56	1.370,72	1.432,40
D	1.073,54	1.132,58	1.189,21	1.245,70	1.301,76
E	977,15	1.030,89	1.082,44	1.133,85	1.184,88
F	888,31	937,17	984,03	1.030,77	1.077,15

e)GRATIFICAÇÃO PELA REPRESENTAÇÃO DE GABINETE

Tabela I

NÍVEL	ATÉ 31 DE JULHO DE 2016			A PARTIR DE 1o DE AGOSTO DE 2016			A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2017
NÍVEL	VENC.	GRAT. (*)	TOTAL	VENC.	GRAT. (*)	TOTAL	VENC.	GRAT. (*)	TOTAL
Oficial de Gabinete	34,56	57,37	91,93	36,46	60,53	96,99	38,28	63,55	101,84
Auxiliar de Gabinete	35,11	58,28	93,39	37,04	61,49	98,53	38,89	64,56	103,45

Tabela II

NÍVEL	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018			A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2019
NÍVEL	VENC.	GRAT. (*)	TOTAL	VENC.	GRAT. (*)	TOTAL
Oficial de Gabinete	40,10	66,57	106,67	41,91	69,57	111,47
Auxiliar de Gabinete	40,74	67,63	108,37	42,57	70,67	113,24

(*) GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUNÇÃO (art. 15 da Lei Delegada nº 13, de 27 de agosto de 1992).

f)FUNÇÕES GRATIFICADAS DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO

Tabela I

NÍVEL	ATÉ 31 DE JULHO DE 2016				A PARTIR DE 1o DE AGOSTO DE 2016				A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2017
NÍVEL	VENC	GRAT (*)	AGE (**)	TOTAL	VENC	GRAT (*)	AGE (**)	TOTAL	VENC	GRAT (*)	AGE (**)	TOTAL
FG - 1	113,20	187,91	503,38	804,49	119,43	198,25	531,07	848,74	125,40	208,16	557,62	891,17
FG - 2	96,69	160,50	284,04	541,23	102,01	169,33	299,66	571,00	107,11	177,79	314,65	599,55
FG - 3	80,10	132,97	225,72	438,79	84,51	140,28	238,13	462,92	88,73	147,30	250,04	486,07
FG - 4	54,75	90,88	77,72	223,35	57,76	95,88	81,99	235,63	60,65	100,67	86,09	247,42
FG - 5	45,07	74,81	61,35	181,23	47,55	78,92	64,72	191,20	49,93	82,87	67,96	200,76
FG - 6	33,38	55,41	44,10	132,89	35,22	58,46	46,53	140,20	36,98	61,38	48,85	147,21
FG - 7	31,86	52,89		84,75	33,61	55,80	-	89,41	35,29	58,59	-	93,88
FG - 8	23,57	39,12		62,69	24,87	41,27	-	66,14	26,11	43,34	-	69,44
FG - 9	19,12	31,74		50,86	20,17	33,49	-	53,66	21,18	35,16	-	56,34

Tabela II

NÍVEL	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018				A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2019
NÍVEL	VENC	GRAT (*)	AGE (**)	TOTAL	VENC	GRAT (*)	AGE (**)	TOTAL
FG - 1	131,35	218,04	584,11	933,50	137,26	227,86	610,39	975,51
FG - 2	112,20	186,24	329,59	628,03	117,24	194,62	344,42	656,29
FG - 3	92,95	154,29	261,92	509,16	97,13	161,24	273,70	532,07
FG - 4	63,53	105,45	90,18	259,17	66,39	110,20	94,24	270,83
FG - 5	52,30	86,81	71,19	210,29	54,65	90,71	74,39	219,76
FG - 6	38,73	64,30	51,17	154,20	40,48	67,19	53,47	161,14
FG - 7	36,97	61,37	-	98,34	38,63	64,13	-	102,77
FG - 8	27,35	45,39	-	72,74	28,58	47,44	-	76,02
FG - 9	22,19	36,83	-	59,02	23,18	38,49	-	61,67

(*) GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUNÇÃO (art. 15 da Lei Delegada no 13, de 27 de agosto de 1992).

(**) ADICIONAL DE GESTÃO EDUCACIONAL.

g)GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE FUNÇÃO DE GABINETE MILITAR - RMM

Em R$

VALOR UNITÁRIO

	ATÉ 31 DE JULHO DE 2016	A PARTIR DE 1o DE AGOSTO DE 2016	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2017	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2019
Ajudante "A"	22,16	23,38	24,55	25,71	26,87
Ajudante "B"	44,29	46,73	49,06	51,39	53,71
Ajudante "C"	66,43	70,08	73,59	77,08	80,55
Ajudante "D"	88,59	93,46	98,14	102,80	107,42
Assistente/Adjunto	132,89	140,20	147,21	154,20	161,14
Assistente	177,21	186,96	196,30	205,63	214,88
Assessor e/ou Secretário	354,42	373,91	392,61	411,26	429,76
Subchefe/Assessor Chefe	398,71	420,64	441,67	462,65	483,47
Chefe	443,00	467,37	490,73	514,04	537,18

h)GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA - GT (art. 17 da Lei no 9.028, de 12 de abril de 1995)

Em R$

VALOR UNITÁRIO

GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA - GT	ATÉ 31 DE JULHO DE 2016	A PARTIR DE 1o DE AGOSTO DE 2016	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2017	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2019
GT I	555,77	586,34	615,65	644,90	673,92
GT II	401,39	423,47	444,64	465,76	486,72
GT III	247,01	260,60	273,63	286,62	299,52
GT IV	185,26	195,45	205,22	214,97	224,64

i)FUNÇÃO COMISSIONADA DE COORDENAÇÃO DE CURSO

Em R$

VALOR UNITÁRIO

FUNÇÃO COMISSIONADA DE COORDENAÇÃO DE CURSO	ATÉ 31 DE JULHO DE 2016	A PARTIR DE 1o DE AGOSTO DE 2016	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2017	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2019
NÍVEL ÚNICO	810,81	855,40	898,17	940,84	983,18

ANEXO III

FUNÇÕES GRATIFICADAS, GRATIFICAÇÕES E FUNÇÕES COMISSIONADAS

(Redação dada pela Medida Provisória nº 849, de 2018) (Vigência encerrada)

a)Função Gratificada (Lei no 8.216, de 13 de agosto de 1991) (Redação dada pela Medida Provisória nº 849, de 2018) (Vigência encerrada)

Em R$

NÍVEL	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018
NÍVEL	VENC	GRAT. (*)	TOTAL
FG-1	193,39	321,02	514,40
FG-2	148,77	246,96	395,73
FG-3	114,42	189,95	304,38

(*) Gratificação de Atividade pelo Desempenho de Função (art. 15 da Lei Delegada no 13, de 27 de agosto de 1992)

b)Gratificação de Representação da Presidência da República (Redação dada pela Medida Provisória nº 849, de 2018) (Vigência encerrada)

Em R$

NÍVEL	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018
NÍVEL	VENC.	GRAT. (*)	TOTAL
I - Auxiliar	232,09	385,25	617,34
II - Especialista	278,47	462,24	740,71
III - Secretário	325,81	540,85	866,66
IV - Assistente	371,43	616,58	988,02
V - Supervisor	415,98	690,54	1.106,52

(*) Gratificação de Atividade pelo Desempenho de Função (art. 15 da Lei Delegada nº 13, de 27 de agosto de 1992)

c)Gratificação de Representação dos Órgãos Integrantes da Presidência da República (Redação dada pela Medida Provisória nº 849, de 2018) (Vigência encerrada)

Em R$

NÍVEL	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018
NÍVEL	VENC.	GRAT. (*)	TOTAL
Auxiliar	161,15	267,51	428,66
Secretário/ Especialista	193,39	321,02	514,40
Assistente	232,09	385,25	617,34
Supervisor	278,47	462,24	740,71

(*) Gratificação de Atividade pelo Desempenho de Função (art. 15 da Lei Delegada nº 13, de 27 de agosto de 1992)

d)Gratificação de Exercício em Cargo de Confiança nos Órgãos da Presidência da República e no Ministério da Defesa devida aos Militares (art. 11 da Lei no 8.460, de 17 de setembro de 1992) (Redação dada pela Medida Provisória nº 849, de 2018) (Vigência encerrada)

Em R$

GRUPO	VALOR UNITÁRIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018
A	1.660,21
B	1.508,87
C	1.370,72
D	1.245,70
E	1.133,85
F	1.030,77

e)Gratificação pela Representação de Gabinete (Redação dada pela Medida Provisória nº 849, de 2018) (Vigência encerrada)

Em R$

NÍVEL	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018
NÍVEL	VENC.	GRAT. (*)	TOTAL
Oficial de Gabinete	40,10	66,57	106,67
Auxiliar de Gabinete	40,74	67,63	108,37

(*) Gratificação de Atividade pelo Desempenho de Função (art. 15 da Lei Delegada nº 13, de 27 de agosto de 1992)

f)Funções Gratificadas das Instituições Federais de Ensino (Redação dada pela Medida Provisória nº 849, de 2018) (Vigência encerrada)

Em R$

NÍVEL	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018
NÍVEL	VENC	GRAT (*)	AGE (**)	TOTAL
FG - 1	131,35	218,04	584,11	933,50
FG - 2	112,20	186,24	329,59	628,03
FG - 3	92,95	154,29	261,92	509,16
FG - 4	63,53	105,45	90,18	259,17
FG - 5	52,30	86,81	71,19	210,29
FG - 6	38,73	64,30	51,17	154,20
FG - 7	36,97	61,37	-	98,34
FG - 8	27,35	45,39	-	72,74
FG - 9	22,19	36,83	-	59,02

(*) Gratificação de Atividade pelo Desempenho de Função (art. 15 da Lei Delegada nº 13, de 27 de agosto de 1992)

(**) Adicional de Gestão Educacional

g)Gratificação de Representação de Função de Gabinete Militar - RMM (Redação dada pela Medida Provisória nº 849, de 2018) (Vigência encerrada)

Em R$

VALOR UNITÁRIO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018

Ajudante "A"	25,71
Ajudante "B"	51,39
Ajudante "C"	77,08
Ajudante "D"	102,80
Assistente/Adjunto	154,20
Assistente	205,63
Assessor e/ou Secretário	411,26
Subchefe/Assessor Chefe	462,65
Chefe	514,04

h)Gratificação Temporária - GT (art. 17 da Lei no 9.028, de 12 de abril de 1995) (Redação dada pela Medida Provisória nº 849, de 2018) (Vigência encerrada)

Em R$

GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA - GT	VALOR UNITÁRIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018
GT I	644,90
GT II	465,76
GT III	286,62
GT IV	214,97

i)Função Comissionada de Coordenação de Curso (Redação dada pela Medida Provisória nº 849, de 2018) (Vigência encerrada)

Em R$

FUNÇÃO COMISSIONADA DE COORDENAÇÃO DE CURSO	VALOR UNITÁRIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018
NÍVEL ÚNICO	940,84

ANEXO III

(Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)

FUNÇÕES GRATIFICADAS, GRATIFICAÇÕES E FUNÇÕES COMISSIONADAS

a)GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA: (Redação dada pela Lei nº 15.141, de 2025)

Em R$

NÍVEL	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
	1º DE JANEIRO DE 2025			1º DE JANEIRO DE 2026
	VENC.	GRAT. (*)	TOTAL	VENC.	GRAT. (*)	TOTAL
I - Auxiliar	288,19	478,28	766,47	314,13	521,32	835,45
II - Especialista	345,78	573,86	919,64	376,91	625,50	1.002,41
III - Secretário	404,58	671,44	1.076,02	440,99	731,87	1.172,86
IV - Assistente	461,24	765,45	1.226,69	502,75	834,34	1.337,09
V - Supervisor	516,55	857,26	1.373,81	563,04	934,42	1.497,46

(*) GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUNÇÃO (art. 15 da Lei Delegada nº 13, de 27 de agosto de 1992).

c)GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (Vide Medida Provisória nº 1.042, de 2021) Produção de efeito (Vide art. 17 da Lei nº 14.204, de 2021) (Revogado pela da Lei nº 14.204, de 2021) Produção de efeitos

Tabela I

NÍVEL	ATÉ 31 DE JULHO DE 2016			A PARTIR DE 1o DE AGOSTO DE 2016			A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2017
NÍVEL	VENC.	GRAT. (*)	TOTAL	VENC.	GRAT. (*)	TOTAL	VENC.	GRAT. (*)	TOTAL
Auxiliar	138,88	230,54	369,42	146,52	243,22	389,74	153,84	255,38	409,23
Secretário/ Especialista	166,66	276,65	443,31	175,83	291,87	467,69	184,62	306,46	491,08
Assistente	200,01	332,01	532,02	211,01	350,27	561,28	221,56	367,78	589,35
Supervisor	239,98	398,36	638,34	253,18	420,27	673,45	265,84	441,28	707,12

Tabela II

NÍVEL	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018			A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2019
NÍVEL	VENC.	GRAT. (*)	TOTAL	VENC.	GRAT. (*)	TOTAL
Auxiliar	161,15	267,51	428,66	168,40	279,55	447,95
Secretário/ Especialista	193,39	321,02	514,40	202,09	335,46	537,55
Assistente	232,09	385,25	617,34	242,53	402,59	645,12
Supervisor	278,47	462,24	740,71	291,00	483,05	774,04

(*) GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUNÇÃO (ART. 15 DA LEI DELEGADA Nº 13, de 27 de agosto de 1992).

d)GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO EM CARGO DE CONFIANÇA NOS ÓRGÃOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E NO MINISTÉRIO DA DEFESA DEVIDA AOS MILITARES (art. 11 da Lei nº 8.460, de 17 de setembro de 1992) (Redação dada pela Lei nº 15.141, de 2025)C

Em R$

GRUPO	VALOR UNITÁRIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
GRUPO	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE JANEIRO DE 2026
A	2.047,21	2.231,45
B	1.860,59	2.028,04
C	1.690,23	1.842,35
D	1.536,08	1.674,32
E	1.398,16	1.523,99
F	1.271,03	1.385,43

e)GRATIFICAÇÃO PELA REPRESENTAÇÃO DE GABINETE (Revogado pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024) (Revogado pela Lei nº 15.141, de 2025)

Tabela I

NÍVEL	ATÉ 31 DE JULHO DE 2016			A PARTIR DE 1o DE AGOSTO DE 2016			A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2017
NÍVEL	VENC.	GRAT. (*)	TOTAL	VENC.	GRAT. (*)	TOTAL	VENC.	GRAT. (*)	TOTAL
Oficial de Gabinete	34,56	57,37	91,93	36,46	60,53	96,99	38,28	63,55	101,84
Auxiliar de Gabinete	35,11	58,28	93,39	37,04	61,49	98,53	38,89	64,56	103,45

Tabela II

NÍVEL	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018			A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2019
NÍVEL	VENC.	GRAT. (*)	TOTAL	VENC.	GRAT. (*)	TOTAL
Oficial de Gabinete	40,10	66,57	106,67	41,91	69,57	111,47
Auxiliar de Gabinete	40,74	67,63	108,37	42,57	70,67	113,24

(*) GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUNÇÃO (art. 15 da Lei Delegada nº 13, de 27 de agosto de 1992).

f)FUNÇÕES GRATIFICADAS DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO: (Redação dada pela Lei nº 15.141, de 2025)

Em R$

NÍVEL	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
	1º DE FEVEREIRO DE 2025				1º DE JANEIRO DE 2026
	VENC	GRAT (*)	AGE (**)	TOTAL	VENC	GRAT (*)	AGE (**)	TOTAL
FG-1	163,07	270,74	725,19	1.159,01	177,75	295,11	790,46	1.263,32
FG-2	109,71	182,14	487,88	779,73	119,58	198,54	531,79	849,91
FG-3	88,94	147,67	395,54	632,16	96,95	160,96	431,14	689,05
FG-4	41,53	68,96	184,71	295,20	45,27	75,17	201,33	321,77
FG-5	33,70	55,96	149,88	239,54	36,74	60,99	163,37	261,10
FG-6	24,71	41,03	109,90	175,64	26,94	44,72	119,79	191,45
FG-7	42,12	69,90	-	112,02	45,91	76,19	-	122,10
FG-8	31,16	51,70	-	82,86	33,96	56,36	-	90,32
FG-9	25,27	41,95	-	67,22	27,55	45,72	-	73,27

(*) GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUNÇÃO (art. 15 da Lei Delegada nº 13, de 27 de agosto de 1992).

(**) ADICIONAL DE GESTÃO EDUCACIONAL.

g)GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE FUNÇÃO DE GABINETE MILITAR - RMM (Revogado pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)

Em R$

VALOR UNITÁRIO

	ATÉ 31 DE JULHO DE 2016	A PARTIR DE 1o DE AGOSTO DE 2016	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2017	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2019
Ajudante "A"	22,16	23,38	24,55	25,71	26,87
Ajudante "B"	44,29	46,73	49,06	51,39	53,71
Ajudante "C"	66,43	70,08	73,59	77,08	80,55
Ajudante "D"	88,59	93,46	98,14	102,80	107,42
Assistente/Adjunto	132,89	140,20	147,21	154,20	161,14
Assistente	177,21	186,96	196,30	205,63	214,88
Assessor e/ou Secretário	354,42	373,91	392,61	411,26	429,76
Subchefe/Assessor Chefe	398,71	420,64	441,67	462,65	483,47
Chefe	443,00	467,37	490,73	514,04	537,18

h)GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA - GT (art. 17 da Lei no 9.028, de 12 de abril de 1995) (Vide Medida Provisória nº 1.042, de 2021) Produção de efeito (Revogado pela Lei nº 14.204, de 2021) Produção de efeitos

Em R$

VALOR UNITÁRIO

GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA - GT	ATÉ 31 DE JULHO DE 2016	A PARTIR DE 1o DE AGOSTO DE 2016	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2017	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018	A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2019
GT I	555,77	586,34	615,65	644,90	673,92
GT II	401,39	423,47	444,64	465,76	486,72
GT III	247,01	260,60	273,63	286,62	299,52
GT IV	185,26	195,45	205,22	214,97	224,64

i)FUNÇÃO COMISSIONADA DE COORDENAÇÃO DE CURSO: (Redação dada pela Lei nº 15.141, de 2025)

Em R$

FUNÇÃO COMISSIONADA DE COORDENAÇÃO DE CURSO	VALOR UNITÁRIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
FUNÇÃO COMISSIONADA DE COORDENAÇÃO DE CURSO	1º DE FEVEREIRO DE 2025	1º DE JANEIRO DE 2026
NÍVEL ÚNICO	1.168,12	1.273,25

Remissões do artigo